norma nº 4182/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Juventude - CMJ, do
Município de Água Boa, e dá outras
providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica e art. 4º da
Lei Municipal nº 1.762, de 19 de outubro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes que integrarão o Conselho
Municipal de Juventude - CMJ, indicados formalmente pelos órgãos do Poder Público e de Organizações
da Sociedade Civil, para o biênio 2023/2025, com a seguinte composição:
|. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria com competência relativa a temas de juventude:
Titular: Suzan Kely Ferras Martins
Suplente: Alessandra Antunes Oliveira
b) Representantes da Secretaria de Educação:
Titular: Elizabete de Oliveira Barboza
Suplente: Geiza Pereira de Sousa Schreiber
c) Representantes da Secretaria de Trabalho e/ou de Assistência Social:
Titular: Anderson Karnopp
Suplente: Alana Luna
d
Representantes da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer:
Titular: Divino Antônio de Araújo Júnior
Suplente: Verania Roncai Volpi
e) Representantes da Secretaria de Saúde:
Titular: Marcos Vinicius dos Santos Kist
Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho
f) Representantes do Ministério Público:
Titular: Vitor Augusto Gomes
Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz
Il. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil da 28º Subseção:
Titular: Marcos Antônio Lamb Duarte
Suplente: Thallys Henrique Martins Resende |
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT 4 ;
Fone: (66) 3468-6400 g AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br So
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
b) Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
Suplente: Dinamar Ferreira dos Santos
c) Representantes da Política Civil ou Militar:
Titular: William Marcos Cardoso
Suplente: Alessandro da Mata Araújo
d) Representantes dos Assistentes Sociais e de Psicologia:
Titular: Amanda Guimarães de Moraes Bernieri
Suplente: Marta dos Anjos Prado
e) Representantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE:
Titular: Thaisa Moura Rego
Suplente: Cristina Maria Eckert
Representantes de Organização Religiosa
Titular: Larissa Helena Negrão
Suplente: Ludimila da Silva Sacramento
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não serão remunerados pelos serviços
prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção
de idoneidade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
Nº 4.140, de 07 de agosto de 2023, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT, A
SEBASTIÃO ANTONI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 24 de outubro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT x
Fone: (66) 3468-6400 E AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA
26 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.348
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
PORTARIA Nº 073 /2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PORTARIA Nº 073 /2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE “Pavimentação As-
fáltica, Sinalização e Drenagem Pluvial de Vias Urbanas — Bairros
Centro e Loteamento Jardim das Araras, no município de Acorizal-
MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Diego Ewerton Figueiredo Taques, PREFEITO MUNICIPAL DE
ACORIZAL/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERI-
DAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do
Município de Acorizal/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO |
DE Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária e Drenagem de Águas
Pluviais Urbanas, conforme discriminação abaixo:
Declaramos, que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das
leis Federais, Estaduais, NBR's, Orientações Técnicas e instruções de ser-
viços vigentes, na qual a Secretaria de Estado — SINFRA segue a riscas
respeitando ainda todos os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.
[ RESPONSÁVEL]
EXPEDIENTE OBJETO PELA
L o ELABORAÇÃO
Pavimentação Asfáltica, Sinalização e Drena- |
| gem Pluvial de Vias Urbanas -Rua Santos Du- (curta.
mont, Rua Santo Antônio, Rua Benedito Cra-
APROVAÇÃO veiro Teixeira, Rua Antonio Hermenegildo e do Neves Enge-
(PROJETO psenid lonorato Pedroso (prolongamento) '2n 420.744.
| município de Acorizal-MT - Área de 9.500,00 (8591
m? E.
Acorizal-MT, 30/08/2023
Diego Ewerton Figueiredo Taques
Prefeito Municipal
Paulo de Tarso Oliveira Souza Engenheiro civil
CREA RN 1213613954
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 115/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 069/2023
LICITAÇÃO: Edital de Tomada de Preços nº 001/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/
0001-90
CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LT-
DA, CNPJ nº. 07.461.414/0001-67
OBJETO: Execução de obra de rede esgoto no Loteamento Municipal So-
nho Meu, no Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acor-
do com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no
edital e anexos e nas planilhas orçamentárias.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. MODIFICAR o Regime de Execução do Con-
trato de empreitada por preço global para empreitada por preço unitário,
com fundamento no artigo 65, inciso Il, alínea b da Lei 8.666, de 21 de ju-
nho de 1993.e empreitada
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA SEGUNDA — DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO.
1.1.3. JUSTIFICA-SE a opção pelo regime de empreitada por preço unitá-
rio pela impossibilidade de se determinar com precisão, na fase de plane-
jamento, todos os quantitativos necessários para a execução da obra, per-
mitindo ajustes necessários decorrentes de eventualidades e fatores su-
pervenientes, garantindo que o objeto contratado seja entregue de acordo
com as especificações técnicas e necessidades, sem prejuízos a ambas
as partes.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.
DATA: 24/10/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO CONTRATO N.º 173/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023
LICITAÇÃO: Concorrência nº. 008/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/
0001-90
CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
[CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42
OBJETO: Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da POLI-
TEC no Municipio de Água Boa — MT, com recursos do Termo de Convê-
nio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de
Mato Grosso — SESP.
| VALOR CONTRATO: R$ 5.812.124,64 (Cinco milhões, oitocentos e doze
mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 25/10/2023 À 19/10/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.
| DATA: 25/10/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Juventude - CMJ, do Município de Água Boa, e dá outras providênci-
as.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica e art. 4º da Lei Municipal
nº 1.762, de 19 de outubro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes que
integrarão o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, indicados formal-
mente pelos órgãos do Poder Público e de Organizações da Sociedade
Civil, para o biênio 2023/2025, com a seguinte composição:
1 REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Assinado Digitalmente
26 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII! INC 4.348
a) Representantes da Secretaria com competência relativa a temas de
juventude:
Titular: Suzan Kely Ferras Martins
Suplente: Alessandra Antunes Oliveira
b) Representantes da Secretaria de Educação:
Titular: Elizabete de Oliveira Barboza
Suplente: Geiza Pereira de Sousa Schreiber
c) Representantes da Secretaria de Trabalho e/ou de Assistência So- ;
cial:Titular: Anderson Karnopp
Suplente: Alana Luna
d) Representantes da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer:
Titular: Divino Antônio de Araújo Júnior
Suplente: Verania Roncai Volpi
e) Representantes da Secretaria de Saúde:
Titular: Marcos Vinicius dos Santos Kist
Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho
. Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá
: outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
* artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Municipio;
i
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas
Municipais, O dia “03 de novembro de 2023”, sem prejuízo da prestação
de serviços e plantões necessários às atividades de caráter essencial.
* Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE OUTUBRO
i DE 2023.
| MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
f) Representantes do Ministério Público:Titular: Vitor Augusto Gomes
Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz
M. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL; a) Representantes da ;
Ordem dos Advogados do Brasil da 28º Subseção: Titular: Marcos
Antônio Lamb Duarte Suplente: Thallys Henrique Martins Resende b) Re- :
presentantes do Conselho Tutelar: Titular: Maria do Espirito Santo Pe-
reira Sousa Suplente: Dinamar Ferreira dos Santos c) Representantes
da Política Civil ou Militar: Titular: William Marcos Cardoso Suplente:
Alessandro da Mata Araújo d) Representantes dos Assistentes Sociais
e de Psicologia: Titular: Amanda Guimarães de Moraes Bernieri Su-
plente: Marta dos Anjos Prado e) Representantes do Sistema Nacional
de Emprego - SINE: Titular: Thaisa Moura Rego Suplente: Cristina Maria
Eckert f) Representantes de Organização Religiosa Titular: Larissa He-
lena Negrão Suplente: Ludimila da Silva Sacramento
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não se-
rão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos
constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idonei-
dade moral.
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em
23 de outubro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.183, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.183, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT — CMDPI E DÁ OUTRAS PROVI-
- DÊNCIAS”.
“ MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando :
| aí, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
o Decreto Municipal
Nº 4.140, de 07 de agosto de 2023, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE OUTUBRO
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 24 de outubro
de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
diariomunicipal.orgimt'amm + www amm.org.br
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, defini-
da na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadu-
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que
* estabelece critórios para composição e funcionamento do Conselho Mu-
nicipal de Direitos da Pessoa idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso- FUMID, alterada pela Lei Municipal nº 1.798, de 10 de março de
2023;
! CONSIDERANDO O Oficio nº 015/2023/SEC/PMAB, expedido pela Secre-
tária Executiva dos Conselhos Municipais, em 23 de outubro de 2023;
: RESOLVE:
Art. 1º, NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pes-
soa Idosa — CMDPI, assim constituido:
1 | REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
|
* sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Inez
:! Trentin ZandonáSUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação
TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza
í 3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
- TITULAR: Málida Garbo
* SUPLENTE: Marlene Ferreira dos Santos
27
Assinado Digitalmente