norma nº 4237/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4237, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
“Nomeia Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio nos
processos licitatórios na modalidade pregão no âmbito da
Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, e dá outras
providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Agentes de contratação, Equipe de apoio e Comissão de Contratação, nos periodos abaixo
relacionados, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade PREGÃO, referente a Lei 14.133/2021, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, os servidores abaixo relacionados:
AGENTES DE CONTRATAÇÃO:
- Ivania Cezira volpi - Período: 22/01/2024 a 31/12/2024 - CPF: 622.198.981-72
- Alicia Lopes Maciel - Período: 05/02/2024 a 31/12/2024 - CPF: 052.734.781-70
- Roberto Carlos Cardoso - Período: 05/02/2024 a 31/12/2024 - CPF: 934.540.151-20
EQUIPE DE APOIO: Período: 22/01/2024 a 31/12/2024
- Tânia Maria Riboli Reichert CPF: 580.767.001-91
- Sandra Maria dos Santos CPF: 990.544.691-53
- Mariluce Luz Borges Oliveira CPF: 037.430.191-32
- Mirian Martins Bento . CPF: 037.459.581-01
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Período: 03/01/2024 a 31/12/2024
PRESIDENTE: Alan Rogério Steinmetz CPF: 023.356.671-65
SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de Souza CPF: 003.673.841-75
MEMBRO: | Gilson Cesar da Silva Galle CPF: 420.596.151-00
MEMBRO: Sandra Mara Teixeira Bojarski CPF: 028.565.379-28
MEMBRO: Adriana Cândido Pacheco CPF: 023.157.751-67
Art. 2º - DELEGAR competências aos Pregoeiros para os atos previstos no art. 9º, do Anexo |, do Decreto Federal nº 3.555,
de 08 de agosto de 2000.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto Municipal nº 4230 de 09 de janeiro
de 2024, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE PRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA B AQS 22 DE JANEIRO DE 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração ê Planej
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de janeiro de 2024.
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ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 E B) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
23 de Janeiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.406
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 16 de janeiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 038, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUI-
DADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Municipio e art.
96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e
CONSIDERANDO o ofício nº 018/2024-SEMED expedido pela Secretária
Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 16 de janei-
ro de 2024, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pesso-
as, Divani Soler.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90
(noventa) dias a servidora pública municipal Sr? DIVINA PEREIRA DE
ARAUJO, estável no cargo de PROFESSOR matrícula 6326.1, Secretaria
Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de
06/02/2019 a 05/02/2024, que será usufruída no período de 06/02/2024 a
05/05/2024, com retorno previsto para o dia 06/05/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE JANEIRO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 16 de janeiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 1.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 162/
2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023
LICITAÇÃO: Concorrência nº. 007/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/
0001-90
CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
/CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42
OBJETO: Ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com
construção de Clínica de Hemodiálise no Municipio de Água Boa — MT.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
' OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo
é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO
QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferin-
do valores entre dotações orçamentárias.
R$ 7.000.000,00 (sete milhões)
Órgão:06- Secretaria de Saúde
Unidade: 002- Saúde Recursos Vinculados
Proj./Atividade:10169
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 1088
Transferir para:
Órgão:06- Secretaria de Saúde
Unidade: 002- Saúde Recursos Vinculados
Proj./Atividade:10169
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 437
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.
DATA: 22/01/2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
“Nomeia Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio nos processos
licitatórios na modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal
de Água Boa-MT, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de
2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Agentes de contratação, Equipe de apoio e Co-
missão de Contratação, nos períodos abaixo relacionados, para julgar
e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade PREGÃO, referente a
Lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, os
servidores abaixo relacionados:
AGENTES DE CONTRATAÇÃO:
- Ivania Cezira volpi - Período: 22/01/2024 a 31/12/2024 - CPF: ***.198.
981-**
- Alicia Lopes Maciel - Período: 05/02/2024 a 31/12/2024 -CPF: ***.734.
781-**
- Roberto Carlos Cardoso - Período: 05/02/2024 a 31/12/2024 - CPF: ***.
540.151"
EQUIPE DE APOIO: Período: 22/01/2024 a 31/12/2024
- Tânia Maria Riboli Reichert CPF: ***.767.001-**
- Sandra Maria dos Santos CPF: ***.544.691-**
- Mariluce Luz Borges Oliveira CPF: ***.430.191-**
- Mirian Martins Bento CPF: ***.459.581-**
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Período: 03/01/2024 a 31/12/2024
PRESIDENTE: Alan Rogério SteinmetzCPF: ***.356.671-**
SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de Souza CPF: ***.673.841-**
Assinado Digitalmente
23 de Janeiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIX | Nº 4.406
MEMBRO: Gilson Cesar da Silva Galle CPF: ***.596.151-"*
MEMBRO: Sandra Mara Teixeira BojarskiCPF: *"*.565.379-"*
MEMBRO: Adriana Cândido Pacheco CPF: ***.157.751-**
Art. 2º - DELEGAR competências aos Pregoeiros para os atos previstos
no art. 9º, do Anexo |, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de
2000.
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
do o Decreto Municipal nº 4230 de 09 de janeiro de 2024, e as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE JANEIRO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 22 de janeiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 1.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 157/
2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 097/2023
LICITAÇÃO: Concorrência nº. 005/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/
0001-90
CONTRATADA: TEF ENGENHARIA INC LTDA /CNPJ/MF nº 34.762.721/
0001-50
OBJETO: Execução de obra da primeira etapa de ampliação da rede de
esgoto sanitário no Municipio de Água Boa-MT, com recursos de financia-
mento através do Contrato nº 068521-94 com a Caixa Econômica Federal
e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integran-
te e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzi-
dos.
OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo
é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO
Prefeito Municipal
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 6.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 199/2021
+ PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2021
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 035/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/
: 0001-90
CONTRATADA: KIST & SEIBEL LTDA / CNPJ: 06.315.786/0001-12
: OBJETO CONTRATO: Contratação de Serviço de uma perfuração de po-
ço artesiano no Bairro Universitário, no municipio de Água Boa-MT
1.1.1, 1.1.1. OBJETO ADITIVADO: PRORROGAR o prazo de vigência
contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inicio no dia 21/01/2024
à 19/07/2024;
1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA — DOS PRAZOS DOS SERVI-
COS/OBRAS:
1.1.3, JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a regularização de ou-
. tros processos de outorgas em andamento, uma vez que o serviço se en-
contra concluído, no entanto, não é possivel efetuar o pagamento enquan-
to o processo de outorga do Município não estiver liberado. Justificativa
inalterada, informada por meio do ofício n.º 013/2024.
: FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferin- :
do valores entre dotações orçamentárias. Valor de R$ 5.686.759,90 (cin-
co milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove
reais e noventa centavos) Órgão: 09 - SECRETARIA DE INFRAESTRU-
TURA E MEIO AMBIENTE Unidade: 003 — DEMAE Proj./Atividade: 10044
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 872 Transferir para:
Orgão: 09 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 - DEMAE Proj./Atividade: 10044
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 831
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada TIAGO OLIVEIRA.
DATA: 22/01/2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada Sidnei Kist e Mauro André Seibel.
DATA: 19/01/2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 047, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SER-
VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o
art. 87, da Lei Complementar 188/2023;
CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 19 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias
: à Servidora Pública Municipal, Sr.º WANESSA DOS SANTOS PEDROSO
BARBOSA, inscrita na matricula nº 7906.2, efetiva no cargo de AGENTE
; COMUNITÁRIO DE SAUDE PACS - lotada na Secretaria Municipal de
“Saúde.
: Parágrafo Único; O período da licença maternidade compreende o perio-
do de 10/01/2024 à 07/07/2024.
| Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
22
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE JANEIRO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente