norma nº 4252/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4252, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Nomeia Agente de Contratação nos processos
licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Agente de contratação, a partir de 16 de fevereiro de 2024, para com
função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares,
referente a Lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, a servidora pública abaixo
relacionada:
AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
Ivania Cezira volpi CPF: 622.198.981-72
Art. 2º - DELEGAR competências para os atos previstos no art. 6º, LX da Lei 14.133/2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
, Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Agua Boa-MT, em 16 de fevereiro de 2024.
À. Pato À Now
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT E 4
Y ata
Fone: (66) 3468-6400 8, AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br 4
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024 —
22 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.427
SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de Souza CPF: ***.673.841-"*
MEMBRO: Gilson Cesar da Silva Galle CPF: ***.596.151-*
MEMBRO: Sandra Mara Teixeira Bojarski CPF: ***.565.379-**
MEMBRO: Adriana Cândido Pacheco CPF: ***.157.751-*
Art. 2º - DELEGAR competências para os atos previstos no art. 6º, L da
Lei 14.133/2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
do o Decreto Municipal nº 4237/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 16 de fevereiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4252, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Nomeia Agente de Contratação nos processos licitatórios no âmbito
da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de
2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Agente de contratação, a partir de 16 de feverei-
ro de 2024, para com função de receber, examinar e julgar documentos
relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, referente a Lei 14.
133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, a servidora
pública abaixo relacionada:
AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
Ivania Cezira volpi CPF: ***.198.981-**
Art. 2º - DELEGAR competências para os atos previstos no art. 6º, LX da
Lei 14.133/2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 16 de fevereiro de 2024.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
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ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
PREVIDENCIA
EDITAL 001/2024
CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE APO-
SENTADOS E PENSIONISTAS
O Diretor do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SER-
VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA — MT - ÁGUA-PREVI,
no uso de suas atribuições legais e atendendo o que dispõe a Instrução
Normativa SPP 03/2018 (Água Boa),
CONVOCA os APOSENTADOS e PENSIONISTAS do ÁGUA-PREVI
Para realizar a Recadastramento Obrigatório 2024, nos meses de março
a abril de 2024, na sede do ÁGUA-PREVI, sito à Avenida Planalto, nº 410
- Centro, CEP 78635-000, Água Boa - MT, munidos de um dos seguintes
documentos originais:
Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de
Identidade Profissional ou Passaporte.
O não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefi-
cio de aposentadoria ou pensão.
E-Mail: ou Telefones
Informações: (66)
3468-6447.
Água Boa - MT, 21 de fevereiro de 2024.
MARCIO ANTONIO FAORO
Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI
aguaprevi(Dhotmail.com
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO
PROCESSO Nº. 187/2023.
TOMADA DE PREÇO 007/2023.
O Município de Água Boa-MT, através da Comissão Permanente de Licita-
ção torna público o resultado da análise e julgamento da proposta de pre-
ço acima referenciada que tem por objeto: Contratação de empresa para
execução de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Simo-
ne Fernandes da Silva Freitas, situada no Projeto de Assentamento Santa
Maria, zona rural do Município de Água Boa-MT, com recursos oriundos
do Termo de Convênio nº 1389/2023, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme segue:
Empresa Situação |
Ferreira e Cia Ltda EPP Classificada e Vencedora,
Construtora Construvale Eireli ME (Clas
L. Danielly Gomes “ÍClassificada
[Solar Construções e Locação LtdajClassificada
Abre-se o prazo conforme art. 109 | b) da Lei 8.666/93.
Água Boa, 21 de fevereiro de 2024.
Adriana Cândida Pacheco
Presidente da Comissão de Licitação
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 5.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 150/2022
PROCESSO: 135/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 009/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /
CNPJ n.º 24.906.430/0001-35
Assinado Digitalmente