norma nº 4254/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Juventude - CMJ, do
Município de Água Boa e dá outras
providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica e art. 4º da
Lei Municipal nº 1.762, de 19 de outubro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes que integrarão O Conselho
Municipal de Juventude - CMJ, indicados formalmente pelos órgãos do Poder Público e de Organizações
da Sociedade Civil, para o biênio 2023/2025, com a seguinte composição:
| REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento com
competência relativa a temas de juventude:
Titular: Suzan Kely Ferras Martins
Suplente: Alessandra Antunes Oliveira
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Elizabete de Oliveira Barboza
Suplente: Geiza Pereira de Sousa Schreiber
c) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Anderson Karnopp
Suplente: Alana Luna
d) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer:
Titular: Divino Antônio de Araújo Júnior
Suplente: Aleksandro Ramos da Silva
e
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Marcos Vinicius dos Santos Kist
Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho
f) Representantes do Ministério Público:
Titular: Vitor Augusto Gomes
Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz
w
Il. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: o
a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil da 28º Subseção: de ai
Titular: Larissa Helena Negrão F - A
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT dó
Elo
Ta
Fone: (86) 3468-6400 rá B, ÁGUA BOA
AR
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 -—
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Suplente: Marcos Antônio Lamb Duarte
b) Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Rita Maria Alves dos Reis
Suplente: Mariane Alves de Souza Portel
c) Representantes da Política Civil ou Militar:
Titular: William Marcos Cardoso
Suplente: Alessandro da Mata Araújo
d) Representantes dos Assistentes Sociais e de Psicologia:
Titular: Marta dos Anjos Prado
Suplente: Valquíria Soares Dantas Ferreira
e) Representantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE:
Titular: Inez Trentin Zandoná
Suplente: Cristina Maria Eckert
f) Representantes de Organização Religiosa
Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
Suplente: Julia da Silva Roque Ferretti
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não serão remunerados pelos serviços
prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção
de idoneidade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
Nº 4182/2023, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E C MPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
f
MARIANO KOLA IEWICZ Fig o,
Prefeito Municipal ||
|
N N IM
SEBASTIÃO ANTONIO -LO
Secretário Municipal de Administração e Plánejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Th em 20 de fevereiro de 2024.
u
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Á
Fone: (66) 3468-6400 , ÁGUA BOA
Ra
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
——— GESTÃO 2021/2024 —
29 de Fevereiro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 27 de
fevereiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
rare
CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 47/2023
TERMO ADITIVO Nº. 001, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato Grosso, e GELSON B.
PEREIRA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº. 47/2023.
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Sexta - DO PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA. fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12
(doze) meses até 22 de fevereiro 2025.
q Ro 7 UND DE ATO! = VLR.
COD |NOME FORN | Q e IT.
SERVICO DE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL PARA APOIO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, NO AM- | ES |
34350/BIENTE DE TECNOLOGIA E INSORMATICA, INCLUINDO POLE OMUNICAS ES MÊS | 168,00/857,1428) 999,99,
Água Boa-MT, 22 de fevereiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
1]
— LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2024.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através da
sua Pregoeira Oficial, nomeada pelo Decreto nº. 4.237/2024, em atendi-
mento ao Art. 21 da Lei 8.666/93, comunica que houve a RETIFICAÇÃO,
no Edital e seus anexos, conforme segue:
ALTERAM-SE a Exclusividade e valores no Anexo | - Termo de Referên-
cia, dos itens: 02,04,06,09,34.
Em atendimento ao Art. 55, $ 1º da Lei 14.133/2021, comunica que haverá
alteração da data de abertura, conforme segue:
Data: 13/03/2024.
Horário de Brasília: 08h30min. (Horário de Brasília — DF)
Endereço Eletrônico: Portal da BLL — www.bll.org.br
Modo de Disputa: Aberto.
OBJETO: Registro de Preço para a Aquisição de Equipamentos Perma-
nentes do Tipo (Móveis e Eletroeletrônicos) para as Secretarias Municipais
da Prefeitura de Água Boa — MT
As demais cláusulas do edital permanecem inalteradas. O edital completo
encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal
de Água Boa MT, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min
às 17h30min e também através do site www.aguaboa.mt.gov.br e pelo e-
mail: pregao2(Daguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 28 de fevereiro de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
er esmas
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/
2024.
EE Contratação de Profissional para ministrar curso “Políticas
À Públicas sobre drogas” para capacitação dos servidores pú-
Objeto blicos municipais que atuam diretamente no cuidado e en-
entamento a situação de rua no Município de Água Boa -
Associação da Comunidade de Cultura e Politicas Sobre
Favorecido Drogas;
CNPJ:30.832.006/0001-96
[Ee giodal R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Fundamento
Legal
Justificativa
Art. 75, Inciso XV, da Lei nº. 14.133/2021. |
anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 003/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 003/2024, nos termos do Art. 54
da Leinº. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 28 de fevereiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Juventude - CMJ, do Município de Água Boa, e dá outras providênci-
as.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica e art. 4º da Lei Municipal
nº 1.762, de 19 de outubro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes que
integrarão o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, indicados formal-
mente pelos órgãos do Poder Público e de Organizações da Sociedade
Civil, para o biênio 2023/2025, com a seguinte composição:
1. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: a) Representantes da
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento com compe-
tência relativa a temas de juventude: Titular: Suzan Kely Ferras Martins
Suplente: Alessandra Antunes Oliveira b) Representantes da Secretaria
Municipal de Educação: Titular: Elizabete de Oliveira Barboza Suplen-
te: Geiza Pereira de Sousa Schreiber
c) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Ti-
tular: Anderson Karnopp Suplente: Alana Luna d) Representantes da
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer: Titular: Divino Antô-
nio de Araújo Júnior Suplente: Aleksandro Ramos da Silva e) Represen-
31 Assinado Digitalmente
29 de Fevereiro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.432
tantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcos Vinicius dos
Santos Kist Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho
f) Representantes do Ministério Público: Titular: Vitor Augusto Gomes
Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz
|. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Representantes da
Ordem dos Advogados do Brasil da 28º Subseção: Titular; Larissa He-
lena Negrão Suplente: Marcos Antônio Lamb Duarte b) Representantes
do Conselho Tutelar: Titular: Rita Maria Alves dos Reis Suplente: Mari-
ane Alves de Souza Portel c) Representantes da Política Civil ou Mili-
tar: Titular: William Marcos Cardoso Suplente: Alessandro da Mata Araú-
jo d) Representantes dos Assistentes Sociais e de Psicologia: Titu-
lar: Marta dos Anjos Prado Suplente: Valquíria Soares Dantas Ferreira
e) Representantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE: Titular:
Inez Trentin Zandoná Suplente: Cristina Maria Eckert f) Representantes
de Organização Religiosa Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
Suplente: Julia da Silva Roque Ferretti
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não se-
rão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos
constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idonei-
dade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal
Nº 4182/2023, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 20 de fevereiro
de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais
de Água Boa - MT e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; Artigo 33 e
33-A da Lei Complementar 189/2023. DECRETA:
Art. 1º - Fica enquadrado os servidores efetivos lotados na Secretaria de
Administração e demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa-
MT, conforme determina no Artigo 33 e 33-A da Lei Complementar 189/
2023, abaixo especificado:
SERVIDOR O JeAR6O TerassejniveL|RS |
MARIA ROSANGELA C. AGENTE DE SER- lp Iv 3. |
FERREIRAMARTINS * VICOSGERAIS [E |V 216,47)
|MARUZAN RODRIGUES ENCANADOR RE- E 1 4.
(PINTO " |DEÁGUA 108,31
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 20 de fevereiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
eee meneame
— LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2024.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 4.252/
2024, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei nº. 14.133/2021, do Decre-
to Municipal n.º 4.066/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Mu-
nicipal nº 4.062/2023 e nas demais normas legais e regulamentares perti-
nentes ou outras que vierem a substituí-las.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 008/2024.
OBJETO: Registro de preços para Futura e Eventual aquisição de Equi-
pamentos de Informática para as Escolas Ermindo Mendel e Escola Muni-
cipal Guarujá conforme ampliação de metas Emenda Parlamentar nº 138
e Termo de Convenio nº 1280/2021, à Secretaria de Educação, Município
de Água Boa-MT.
DATA: 14/03/2024.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br, no www.bll.org.br e através do e-mail pregao2(Daguaboa.mt.gov.
br.
Água Boa-MT, 28 de fevereiro de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4256, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT — CMDPI E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, defini-
da na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadu-
al, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que
estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Mu-
nicipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do
Assinado Digitalmente