norma nº 4255/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores no
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos
Servidores Públicos Municipais de Água Boa - MT e dá
outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; Artigo 33 e 33-A da Lei
Complementar 189/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica enquadrado os servidores efetivos lotados na Secretaria de Administração e demais
Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, conforme determina no Artigo 33 e 33-A da Lei Complementar
189/2023, abaixo especificado: .
SERVIDOR CARGO CLASSE | NIVEL R$ .
MARIA ROSANGELA C.
FERREIRA MARTINS AGENTE DE SERVICOS GERAIS E IV 3.216,47
MARUZAN RODRIGUES PINTO ENCANADOR REDE AGUA E Il 4.108,31
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
/
MARIANO K IEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
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SEBASTIÃO ANTÔ] Lopes
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 20 de fevereiro de 2024.
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ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
——— GESTÃO 2021/2024
7] ÁGUA BOA
A, p) PREFEITURA
ENA
29 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.432
tantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcos Vinicius dos
Santos Kist Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho
f) Representantes do Ministério Público: Titular: Vitor Augusto Gomes
Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz
|. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Representantes da
Ordem dos Advogados do Brasil da 28º Subseção: Titular: Larissa He-
lena Negrão Suplente: Marcos Antônio Lamb Duarte b) Representantes
do Conselho Tutelar: Titular: Rita Maria Alves dos Reis Suplente: Mari-
ane Alves de Souza Portel c) Representantes da Política Civil ou Mili-
tar: Titular: William Marcos Cardoso Suplente: Alessandro da Mata Araú-
jo d) Representantes dos Assistentes Sociais e de Psicologia: Titu-
lar: Marta dos Anjos Prado Suplente: Valquíria Soares Dantas Ferreira
e) Representantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE: Titular:
Inez Trentin Zandoná Suplente: Cristina Maria Eckert f) Representantes
de Organização Religiosa Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
Suplente: Julia da Silva Roque Ferretti
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não se-
rão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos
constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idonei-
dade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal
Nº 4182/2023, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 20 de fevereiro
de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais
de Água Boa - MT e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; Artigo 33e
33-A da Lei Complementar 189/2023. DECRETA:
Art. 1º - Fica enquadrado os servidores efetivos lotados na Secretaria de
Administração e demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa-
MT, conforme determina no Artigo 33 e 33-A da Lei Complementar 189/
2023, abaixo especificado:
[SERVIDOR “Jcarco CLASSEJNIVEL|RS |
(MARIA ROSANGELAC. [AGENTE DE SER- | v |
FERREIRAMARTINS ” | |VICOS GERAIS k 216,47
[MARUZAN RODRIGUES |ENCANADOR RE- | FRESCA
PINTO a DE AGUA e) 108,31]
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 20 de fevereiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Dem
— LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2024.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 4.252/
2024, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei nº. 14.133/2021, do Decre-
to Municipal n.º 4.066/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Mu-
nicipal nº 4.062/2023 e nas demais normas legais e regulamentares perti-
nentes ou outras que vierem a substituí-las.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 008/2024.
OBJETO: Registro de preços para Futura e Eventual aquisição de Equi-
pamentos de Informática para as Escolas Ermindo Mendel e Escola Muni-
cipal Guarujá conforme ampliação de metas Emenda Parlamentar nº 138
e Termo de Convenio nº 1280/2021, à Secretaria de Educação, Município
de Água Boa-MT.
DATA: 14/03/2024.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br, no www.bll.org.br e através do e-mail pregao2aguaboa.mt.gov.
br.
Água Boa-MT, 28 de fevereiro de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4256, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT — CMDPI E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, defini-
da na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadu-
al, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que
estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Mu-
nicipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do
Assinado Digitalmente