norma nº 4256/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4256, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DE ÁGUA BOA-MT - CMDPI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, definida na Lei Federal nº.
8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadual, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de
2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que estabelece critérios para
composição e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso- FUMID, alterada pela Lei Municipal nº 1.798, de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO O Oficio nº 002/2024/SEC/PMA, expedido pela Secretária Executiva dos
Conselhos Municipais, em 23 de fevereiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º, NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI, assim
constituido:
|. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Inez Trentin Zandoná
SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza
3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Raquel Sturm Aroca
SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos
4. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Agricultura e
Turismo:
TITULAR: Isete Basso Santini
SUPLENTE: /sabel Helena Farias
ES
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br » e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 ——
/
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
5. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
TITULAR: Lucineia Bernardo da Silva
SUPLENTE: Suzan Kely Ferraz Martins
6. Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
TITULAR: Salete Gewehr
SUPLENTE: Marineide Pereira Borges
Il | REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
A. REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA ASSISTENCIA SOCIAL:
1. Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Solange de Almeida
SUPLENTE: Cátia Celine dos Santos Valério Kuhn
2. Associação dos Aposentados e Pensionistas:
TITULAR: Tania Segura
SUPLENTE: Marli Maria Smanioto
B. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
3. Pisicólogos e Assistentes Sociais:
TITULAR: Anderson Karnopp
SUPLENTE: Valquiria Soares Dantas Ferreira
4. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Alcrécia da Silva Marques
SUPLENTE: Ornella de Oliveira Barboza
C. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSIS TÊNCIA SOCIAL: VINCULADOS AOS
SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DA
POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - BOLSA FAMILIA
5. Usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
TITULAR: Marli Fries
SUPLENTE: Elga Rebelatto
6. Usuários dos Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini
SUPLENTE: Lorena Muhl
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 À 5) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br io
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
Nº 4183/2023, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT, AOS 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARIANO KO) IEWICZ FILHO
Prefeito pena N
| Ç
N ) |
vc NH
) ELA A
SEBASTIÃO À PioRES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, 26 de fevereiro de 2024.
À. Dat / Vo ve;
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa-MT
Fone: (66) 3468-6400 :Q
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br A
CNPJ: 15.023.898/0001-90 .
m ÁGUA BOA
$, PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
——— GESTÃO 2021/2024
29 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.432
tantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcos Vinicius dos
Santos Kist Suplente: Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartinho
f) Representantes do Ministério Público: Titular: Vitor Augusto Gomes
Suplente: Fabia Cristina Gonçalves da Cruz
Il. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Representantes da
Ordem dos Advogados do Brasil da 28º Subseção: Titular: Larissa He-
lena Negrão Suplente: Marcos Antônio Lamb Duarte b) Representantes
do Conselho Tutelar: Titular: Rita Maria Alves dos Reis Suplente: Mari-
ane Alves de Souza Portel c) Representantes da Política Civil ou Mili-
tar: Titular: William Marcos Cardoso Suplente: Alessandro da Mata Araú-
jo d) Representantes dos Assistentes Sociais e de Psicologia: Titu-
lar: Marta dos Anjos Prado Suplente: Valquíria Soares Dantas Ferreira
e) Representantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE: Titular:
Inez Trentin Zandoná Suplente: Cristina Maria Eckert f) Representantes
de Organização Religiosa Titular: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
Suplente: Julia da Silva Roque Ferretti
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, não se-
rão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos
constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idonei-
dade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal
Nº 4182/2023, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 20 de fevereiro
de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais
de Água Boa - MT e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; Artigo 33 e
33-A da Lei Complementar 189/2023. DECRETA:
Art. 1º - Fica enquadrado os servidores efetivos lotados na Secretaria de
Administração e demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa-
MT, conforme determina no Artigo 33 e 33-A da Lei Complementar 189/
2023, abaixo especificado:
[SERVIDOR — lcar& TcLassElNIVELIRS |
(MARIA ROSANGELAC. — [AGEN Re vB
FERREIRA MARTINS |VICOSGERAIS | | (21647
MARUZAN RODRIGUES |ENCANADOR RE- | EE:
PINTO Es * IDEÁGUA — Tosa
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 20 de fevereiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
— LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2024.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
sua Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 4.252/
2024, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei nº. 14.133/2021, do Decre-
to Municipal n.º 4.066/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Mu-
nicipal nº 4.062/2023 e nas demais normas legais e regulamentares perti-
nentes ou outras que vierem a substituí-las.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 008/2024.
OBJETO: Registro de preços para Futura e Eventual aquisição de Equi-
pamentos de Informática para as Escolas Ermindo Mendel e Escola Muni-
cipal Guarujá conforme ampliação de metas Emenda Parlamentar nº 138
e Termo de Convenio nº 1280/2021, à Secretaria de Educação, Município
de Água Boa-MT.
DATA: 14/03/2024.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www .bll.org.br
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br, no www.bll.org.br e através do e-mail pregao2Daguaboa.mt.gov.
br.
Água Boa-MT, 28 de fevereiro de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4256, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT — CMDPI E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, defini-
da na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadu-
al, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que
estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Mu-
nicipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do
Assinado Digitalmente
29 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.432
Idoso- FUMID, alterada pela Lei Municipal nº 1.798, de 10 de março de
2023;
CONSIDERANDO O Oficio nº 002/2024/SEC/PMA, expedido pela Secre-
tária Executiva dos Conselhos Municipais, em 23 de fevereiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pes-
soa Idosa — CMDPI, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Inez Trentin Zandoná SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Ma-
ria Madalena da Mata Sousa Luiz SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Bar-
boza 3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR:
Raquel Sturm Aroca SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos 4. Re-
presentante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico,
Agricultura e Turismo: TITULAR: Isete Basso Santini SUPLENTE: /sa-
bel Helena Farias 5. Representante da Secretaria Municipal de Admi-
nistração e Planejamento:
TITULAR: Lucineia Bernardo da Silva
SUPLENTE: Suzan Kely Ferraz Martins
6. Representante da Secretaria Municipal de Finanças: TITULAR: Sa-
lete Gewehr SUPLENTE: Marineide Pereira Borges Il. REPRESENTANTE
DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS A. REPRESENTANTES DE
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA ASSISTENCIA SOCIAL:
1. Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Solange de Almeida
SUPLENTE: Cátia Celine dos Santos Valério Kuhn
2. Associação dos Aposentados e Pensionistas:
TITULAR: Tania Segura
SUPLENTE: Marli Maria Smanioto
B. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES 3. Pisicólogos e As-
sistentes Sociais:
TITULAR: Anderson Karnopp
SUPLENTE: Valquiria Soares Dantas Ferreira
4. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Alcrécia da Silva Marques
SUPLENTE: Ornella de Oliveira Barboza
C. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
VINCULADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍ.
CIOS SOCIOASSISTENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- BOLSA FAMÍLIA 5. Usuários do Serviço de Convivência e Fortaleci-
mento de Vínculos: TITULAR: Marli Fries SUPLENTE: Elga Rebelatto 6.
Usuários dos Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini SUPLENTE: Lorena Muhl
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal
Nº 4183/2028, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
26 de fevereiro de 2024,
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ASSESSOR DE GABINETE SECRE-
TÁRIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município,
e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO o CI nº 43/2024/Sec. Finanças, expedido pela Secretá-
ria Municipal de Finanças, Fernanda Gasparetto Farias em 16/02/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o SrRICARDO LUIS FASOLO, para o cargo comissio-
nado deASSESSOR DE GABINETE SECRETÁRIO, lotado na Secretaria
Municipal de Finanças, a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE FEVEREIRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 19 de fevereiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ARTESÃO SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no
exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022,
que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional
da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT e dá outras providências”:
CONSIDERANDO o oficio nº 014/2024-SEMAS, expedido pela Secretária
Municipal de Assistência Social, Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, em
19/02/2024;
RESOLVE:
Assinado Digitalmente