norma nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 011/2024
De 09 de fevereiro de 2024
“DESIGNA EQUIPE DE APOIO AO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, faz
saber que:
Considerando, o Artigo 8º $ 1º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 1º - Designar, a Servidora CLARA MARIANA BATISTA XAVIER,
matricula nº 103, portadora do RG nº XXXXX63-6 SSP/MT e CPF nº XXX.735.141-XX,
a Servidora CÁSSIA GABRIELA PILZ, matricula nº 102, portadora do RG nº
XXXXX76-4 SSP/MT e CPF nº XXX.128.511-XX e a servidora JOZIANE MARTINS
BENTO, matricula nº 000057, portadora do RG nº X.XXX.X68-1 SSP/MT e CPF nº
XXX.782.601-XX para compor a equipe de apoio ao agente de contratação de que trata
a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência. aos 09 de fevereiro de 2024.
eme ad
José Ari Zandoná
Presidente
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
42 de Fevereiro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.420
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº18/2024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº18/2024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Define os salários dos Cargos em Comissão (CC) e do Emprego Público (EP) que especifica da agência constantes no Anexo I do Contrato de Consórcio
Público da AGERR/Pantanal.
O PRESIDENTE DA AGERR/PANTANAL Faço saber que a Assembleia Geral aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Com fundamento na Cláusula 20º, caput, VIII do Contrato de Consórcio Público da AGERR/Pantanal, ficam definidos os salários dos Cargos em
Comissão (CC) e do Emprego Público (EP) da agência constantes no Anexo | do Contrato de Consórcio Público, conforme o Anexo | desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos/MT, 08 de fevereiro de 2024.
assinado digitalmente por...
Héctor Alvares Bezerra
Presidente da AGERR Pantanal
ANEXO |
(VAGAS CARGOS EM COMISSÃO niveL[SARGA MORÁRIA ESCOLARIDADE SALÁRIO EM REAIS
P— Bistor Geral sa |CC-1 40 horas superior !11500,00
H Diretor Técnico-Operacional (CC-2 140 horas superior [9.768,00 ]
E pras Administrativo e Financeiro/CC-2 /40 horas superior 19,768,00 |
EI Ouvidor (CC-1 |40 horas |superior 14.327,00
[VAGAS EMPREGO PÚBLICO [NÍVEL [CARGA HORÁRIA ESCOLARIDADE SALÁRIO)
4 Auxiliar Administrativo EP-02.40 horas - ensino médio 2.824,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
cs PORTARIA Nº 011/2024 CONTRATO Nº 03/2023
“DESIGNA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA | PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
CAMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Primeiro Aditamento do Contrato n. 03/2023 que celebram a Câmara
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado Municipal de Araputanga MT e empresa RLZ INFORMÁTICA LTDA,
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe | conforme cláusulas e condições que seguem.
são conferidas, faz saber que: Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços,
Considerando, o Artigo 8º & 1º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita no
Art. 1º - Designar, a Servidora CLARA MARIANA BATISTA XAVIER, CNPJ nº 15,023.682/0001-25, estabelecida na Rua Limiro Rosa Pereira,
matricula nº 103, portadora do RG nº X000063:6 SSPIMT e CPF nº xxx. | "835, centro, nesta, aqui representada pelo seu presidente Sr PAULO
735.141-XX, à Servidora CÁSSIA GABRIELA PILZ, matricula nº 102, por- CESAR FRANCISCO XAVIER, brasileiro, residente e domiciliado neste
tadora do RG nº XXXXX76-4 SSP/MTe CPF nº XXX.128.511-XX e a servi- Município, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 10487131 e no Ca-
dora JOZIANE MARTINS BENTO, matricula nº 000057, portadora do RG dastro de Pessoal Física "CPF" n. 536.266.801-34, doravante denomina-
nº XXXXX68-1 SSP/MT e CPF nº XXX.782.601-XX para compor a equi- do simplesmente de CONTRATANTE, neste Município de Araputanga/MT,
pe de apoio ao agente de contratação de que trata a Lei nº 14.133 de 01 do outro lado, a empresa RLZ INFORMÁTICA LTDA, com sede na Rua
de abril de 2021. Antônio Pereira Braga Nº 366, no bairro Jardim Primavera, na cidade de
. a São José do Rio Preto - SP, inscrito no CNPJ sob o nº 65.596.744/0001-66
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas — qoravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Júlio
as disposições em contrário. César Daher Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG 9.425.802-8 e
Sala da Presidência, aos 09 de fevereiro de 2024. CPFIMF sob n.º 018.596.828-71 SSPSP, residente a Rua Luiz Américo de
José Ari Zandoná | Freitas na cidade de São José do Rio Preto — SP, doravante denominada
' simplesmente CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o con-
Presidente trato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
Heronides Silveira Junior 4 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1º - Secretário 1.1 O prazo de vigência do Contrato nº 03/2023, com vencimento em 10/
Alceu Penteado Júnior 02/2024, fica prorrogado, mediante a este Primeiro Termo de Aditamento,
para o período de 10/02/2024 até 10/02/2025.
2 CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 As partes ajustam que haverá correção dos valores com base no IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos
doze meses.
Secretário Geral
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