norma nº 4272/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4272, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
“Nomeia Membros da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações — JARI.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito em Exercicio do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso MV,
da Lei Orgânica e Lei Municipal nº 854, de 23 de março de 2006,
CONSIDERANDO A secão Il da “constituição da JARI”, do Regimento Intemo da Junta
Administrativa de Recursos e Infações — JARI da Lei Municipal nº 854/2006;
CONSIDERANDO o Oficio Transito Nº 006/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, indicados
formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
a) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: ALEXANDRO MACARI .
CPEN | 891.030.841-91 —
RG Nº: 10602631 SESP/MT
Endereço: | Rua BC-20, Nº 100 - Universitario - Água Boa-MT =
Fone: (66) 9601-9952 ai
E-mail: | tmacaritributos(Qhotmail. com E
| Suplente: EDIVALDO SOUZA DE ARAUJO
| ]
Li] | |
Câmara Municipal de Água Boa - MT
CPF Nº: 987.061.101-00
RG Nº: 1452886-0 SSP/MT
Endereço: Rua B-4, nº 38, Rodoviário - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT |
Fone: (66) 3468-6400 E
E-mail: edivaldo.sa(Dhotmail.com E
b) REPRESENTANTE DO DETRAN-MT (UNIDADE ÁGUA BOA): o
Titular: DOUGLAS ALFRED C. ZANARDI
CPF Nº: 036.689.881-70 E |
RG Nº: 1939605-8 SSP/MT
Endereço: Rua: 17, nº 17 Bairro: Guarujá -CEP: 78635-000 -Água Boa/MT =
| Fone: "| (66) 9 9620-4649
| E-mail: douglaszanardi(ddetran.mt.gov.br E
Suplente: | EDICÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS | Es (|
CPF Nº. 570.658.101-00 |
RG Nº: 0893.850-4 SSP/MT
Av. Planalto, nº a 4) AGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 À py PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br » e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br É
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Endereço: Rua: Nelza Tosi Thisen, Bairro Centro - CEP: 78638-000 - Nova Nazaré — MT
Fone: (66) 9 9231-3941
E-mail: ediceliosantos(Ddetran.mt.gov.br
c) REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR - PMIMT (UNIDADE DE ÁGUA BOA):
Titular: MAJ PM CLEISON HONORIO NAZARIO =
CPF Nº: 954.717.741-91 |
RG Nº: 882.016
Endereço: Av. Industrial nº 1440, Industrial - CEP: 78635-000 — Agua Boa — MT
Fone: (65) 9 8156-4068
E-mail: Comandantenazario(Ogmail.com
Suplente: | CAP. PM SALMOS HILARIO RIBEIRO
CPE Nº: 023.999.851-09
RG Nº: 885.485 E
Endereço: Av. Industrial, nº 1440- Industrial- CEP: 78635-000 — Água Boa-MT |
Fone: (66) 9 9225-3373
E-mail: salmonhribeiro(Dhotmail.com
Art. 2º - O mandato dos membros terá duração de um ano, podendo haver recondução de mais 1
(um) ano."
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01/01/2024, revogando em especial o Decreto Municipal nº 3.796/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AQS-28 DE MARÇO DE 2024,
ir
MARIANO K YAN WICZ FILHO
ta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 28 de março de 2024.
Publicado e dado A
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
ÁGUA BOA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— — GESTÃO 2021/2024 -—
3 ZE abri de 2024 +» Jornal eneial Eletrônico dos Municípios do Estado e, Maio Ciro * ANO xx | Nº4 4 455
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 8 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Dispos-
to na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias,
conforme o orçamento fiscal vigente:
[UND 1,00 283,00
12757 PASSAGENS - BRASILIA (DF) ÁGUA
Bo sesas CONTRATUAL
Bs 568,00
[UND DE aço TOTAL |
AT) [UND — 00 28!
TAÇÃO APOSTILAMENTO a
$ 568,00
Org ão: Secretaria de Es io Cultura e Lazer|Orgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer,
sporte
orção; 8 10-002-006 -
(Código Reduzido: 953
ultura
Água Boa-MT, 18 de março de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
Unidade: 10-001-005 -
Código Reduzido: 877
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4272, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
“Nomeia Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JA-
RI”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito em Exercicio do Município
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica e Lei Mu-
nicipal nº 854, de 23 de março de 2006,
CONSIDERANDO A secão Ill da “constituição da JARI”, do Regimento In-
terno da Junta Administrativa de Recursos e Infações — JARI da Lei Muni-
cipal nº 854/2006;
CONSIDERANDO o Ofício Transito Nº 006/2023.
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de In-
frações - JARI, indicados formalmente pelos órgãos e entidades represen-
tados, a saber:
a) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
[itular: — [ALEXANDRO MACARI
[CPF Nº: (1.030.841 —
IRGNº [==026** SESP/MT.
“|m*3.850* SSPIMT |
o + Bairro Centro — - CEP: - 78638 000 — “Nova Nazar Nazaré —
c) REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR — PM/MT (UNIDADE DE
ÁGUA BOA):
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Titular:
. (65)91 Eme aos
: Je mandan!
CAP. PM SALMOS | HILARIO RIBEIRO
A [Es .999. 851- Es
nd
Fone: [oo)jgoma
: —|salmonhribeiroDhotm
Art. 2º - O mandato dos membros terá duração de um ano, podendo haver
recondução de mais 1 (um) ano."
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/01/2024, revogando em especial o Decreto Municipal
nº 3.796/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 28
de março de 2024.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4270, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e 8 4º do art. 51 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação no período, de
01 de abril a 31 de dezembro de 2024, tendo função de receber, exa-
minar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes.
Assinado Digitalmente