norma nº 4288/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MIINICIPAL Nº 4288, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Boa -MT
“DECLARA de utilidade pública para fins de Instituição
PROTOCOLO GERAL de servidão administrativa, imóvel necessário para
Data: 09/05/2024 - Horário, : servidão de passagem no município de Agua Boa. ”
ivo
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que foi formalizado o Termo de Autorização de Uso Permanente, o qual foi devidamente ratificado
tanto pela proprietária quanto pelo anuente, referente ao imóvel registrado sob o número 12.102 no Cartório de
Registro de Imóveis de Água Boa;
CONSIDERANDO a necessidade de utilização deste imóvel especificado para a implementação de infraestrutura
adequada de tubulação para drenagem, bem como dispositivos de dissipação de águas pluviais, os quais se fazem
essenciais para a execução eficaz do projeto de pavimentação asfáltica em vias públicas
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa de servidão de passagem para
rede de água pluvial, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, situado neste Município, a saber:
Assunto: Servidão de Passagem Para Rede de Água Pluvial
ÁREA: 28,67 m?
PROPRIETÁRIOS: LUSENIR DOS SANTOS OLIVEIRA e JOSÉ GARCIA DOS SANTOS
MATRÍCULA: 12.102.
DESCRIÇÃO: A servidão de passagem dos Dispositivos de drenagem, inicia-se em limites da rua Xingu com
coordenadas UTM em sirgas 2000 N=8.444.516,270; E=373.796,715 segue com Azimute 331º43'01” e distância de
38m um tubo T21 2600 com coordenadas UTM em sirgas 2000 N=8.444.521,670; E=373.793,810 do Dissipador em
limites da matrícula 5.935”, com a utilização de área subterrânea de 3,67m? para tubulação e a área de utilização do
Dissipador de 25 m?. Tudo elaborado de acordo com os documentos fornecidos pelo responsável técnico Engenheiro
Adonias Rick Barbosa e Souza - CREA/MT: 020249 — ART nº 1220240078590.
Art. 2º - A área descrita no caput encontra-se destacada no Mapa e Memorial Descritivo que fazem parte integrante
deste Decreto, elaborados pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de
Agua Boa.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/05/2024, revogando-se
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT, AOS 03 DE MAIO DE 2024.
SEBASTIÃO ANTÔ
Secretário Municipal de Administra anejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 03 de maio de 2024.
| A
Na DIA 4 town
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 -——
7 de Maio de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.478
o izzozadoBsres ]
ART/RRTITRT:
A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo
e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento
deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início
da execução do objeto contratado o dia 20/05/2024. O não cumprimento
deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.
Água Boa, 06 de maio de 2024.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA GS/SMS/AB Nº 002/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024
PORTARIA GS/SMS/AB Nº 002/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024
“Substitui membros da Comissão de Acompanhamento de Contratu-
alização - CAC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Água
Boa/MT”
EBERSON MATEUS DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.410 de 30 de dezembro de 2013
que estabelece as Diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbi-
to do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Naci-
onal de Atenção Hospitalar (PNHOSP); Considerando o Decreto nº 456,
de 24 de março de 2016, do governo de Mato Grosso, que dispõe sobre
o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual
de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde; Considerando o Termo For-
mal de Convênio sobre repasse do cofinanciamento estadual temporário
e emergencial de custeio mensal entre o Município de Água Boa/MT e o
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA; Conside-
rando a necessidade de acompanhar o desenvolvimento e a execução do
referido convênio através de análise e avaliação dos resultados atingidos,
para mensurar o desempenho médico-assistencial, o alcance de metas,
firmado com hospital no âmbito do SUS.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear novos membros da Comissão de Acompanhamento de
Contratualização — CAC, em substituição aos membros representantes do
Escritório Regional de Saúde de Água Boa e do Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde, para realizar o monitoramento e avaliação do cum-
primento do Termo Formal de Convênio sobre repasse do cofinanciamento
estadual temporário e emergencial de custeio mensal entre o Município de
Água Boa/MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia —
CISMA.
Art. 2º - Os novos membros, ora nomeados, foram formalmente indicados
pelos responsáveis dos respectivos órgãos representados na referida Co-
missão da comissão de Acompanhamento de Contratualização, a saber:
1 - Escritório Regional de Saúde de Água Boa (OFÍCIO Nº 07020/2024/
DIRERSAB/SES)
Titular: Laiane Lopes da Cruz
Suplente: Bruno Rittielly Kosanke Ribeiro
Il - Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) (OFÍCIO
Nº 06/2024CGM — MÉDIO ARAGUAIA)
Suplente: Rita de Cássia Pires
Art. 3º - Os demais membros da Comissão de Acompanhamento da Con-
tratualização — CAC, permanecerão os mesmos.
Art. 4º - Comissão de Acompanhamento da Contratualização — CAC atua-
lizada, conforme listado abaixo:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
30
a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa — MT:
— Titular: Eberson Mateus dos Santos — Suplente: Theodoro Carlos Maga-
lhães Pinto
b) Representantes do Escritório Regional de Saúde de Água Boa:
— Titular: Laiane Lopes da Cruz
— Suplente: Bruno Rittielly Kosanke Ribeiro
c) Representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Ara-
guaia
— Titular: Rafael Salamoni
— Suplente: Gabriela Raquel dos Santos de Carvalho
d) Representantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde
(COSEMS), Suplente do Vice Regional:
— Titular: Rita de Cássia Pires
— Suplente: Lubiane Boer
e) Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Água Boa:
= Titular: Vinícius de Farias Júnior
— Suplente: Odeny Assunção Pérego
Art. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Eberson Mateus dos Santos
Secretária Municipal de Saúde de Água Boa
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4288, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“DECLARA de utilidade pública para fins de Instituição de servidão
administrativa, imóvel necessário para servidão de passagem no mu-
nicípio de Água Boa. ”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que foi formalizado o Termo de Autorização de Uso
Permanente, o qual foi devidamente ratificado tanto pela proprietária quan-
to pelo anuente, referente ao imóvel registrado sob o número 12.102 no
Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa;
CONSIDERANDO a necessidade de utilização deste imóvel especificado
para a implementação de infraestrutura adequada de tubulação para dre-
nagem, bem como dispositivos de dissipação de águas pluviais, os quais
se fazem essenciais para a execução eficaz do projeto de pavimentação
asfáltica em vias públicas
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de instituição admi-
nistrativa de servidão de passagem para rede de água pluvial, por via ami-
gável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, situado neste Município, a
saber:
Assunto: Servidão de Passagem Para Rede de Água Pluvial
ÁREA: 28,67 m?
PROPRIETÁRIOS: LUSENIR DOS SANTOS OLIVEIRA e JOSÉ GARCIA
DOS SANTOS
MATRÍCULA: 12.102.
DESCRIÇÃO: A servidão de passagem dos Dispositivos de drenagem,
inicia-se em limites da rua Xingu com coordenadas UTM em sirgas 2000
N=8.444.516,270; E=373.796,715 segue com Azimute 331º43'01” e dis-
tância de 38m um tubo T21 2600 com coordenadas UTM em sirgas 2000
N=8.444.521,670; E=373.793,810 do Dissipador em limites da matrícula 5.
Assinado Digitalmente
7 de Maio de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.478
935”, com a utilização de área subterrânea de 3,67m? para tubulação e a
área de utilização do Dissipador de 25 m?. Tudo elaborado de acordo com
os documentos fornecidos pelo responsável técnico Engenheiro Adonias
Rick Barbosa e Souza - CREA/MT: 020249 — ART nº 1220240078590.
Art. 2º - A área descrita no caput encontra-se destacada no Mapa e Me-
morial Descritivo que fazem parte integrante deste Decreto, elaborados
pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura
Municipal de Água Boa.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 02/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MAIO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 03
de maio de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4289, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“DECLARA de utilidade pública para fins de Instituição de servidão
administrativa, imóvel necessário para servidão de passagem no mu-
nicípio de Água Boa. ”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que foi formalizado o Termo de Autorização de Uso
Permanente, o qual foi devidamente ratificado tanto pelos proprietários
quanto pelos anuentes, referente ao imóvel registrado sob o número 5.935
no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa;
CONSIDERANDO a necessidade de utilização deste imóvel especificado
para a implementação de infraestrutura adequada de tubulação para dre-
nagem, bem como dispositivos de dissipação de águas pluviais, os quais
se fazem essenciais para a execução eficaz do projeto de pavimentação
asfáltica em vias públicas
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de instituição admi-
nistrativa de servidão de passagem para rede de água pluvial, por via ami-
gável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, situado neste Município, a
saber:
Assunto: Servidão de Passagem Para Rede de Água Pluvial
ÁREA: 30,32 m?
PROPRIETÁRIOS: CAMILA ESCOBAR; CARLOS ALBERTO SOTT e
MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT; FÁBIO DANIEL PEZZINI e ELIANE
CORTINA PEZZINI; LORENA LÚCIA SOTT; LUCIANO PEZZINI e EVE-
RIANE LUZIA FRANCISCO DA SILVA PEZZINI; MAURO ESCOBAR e
ROBERTA CARDOSO DO CARMO ESCOBAR; NOELI OZANA SOTT DE
MELLO e PORTILHO DARIO DE MELLO; ROMILDA LURDES ESCO-
BAR; TEREZINHA ONEIDA PEZZINI e JOLIR PEZZINI; MARIA HELENA
PEZZINI.
MATRÍCULA: 5.935
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 31
DESCRIÇÃO: A servidão de passagem dos Dispositivos de drenagem,
inicia-se em limites da rua Xingu com coordenadas UTM em sirgas 2000
N=8.444.553,991; E=373.801,226 segue com Azimute 331º43'01” e dis-
tância de 4.44m um tubo T21 91200 com coordenadas UTM em sirgas
2000 N=8.444.552,720; E=373.796,960 do Dissipador em limites da ma-
trícula 12.102, com a utilização de área subterrânea de 4,44m? para tu-
bulação e a área de utilização do Dissipador de 25 m?. Tudo elaborado
de acordo com os documentos fornecidos pelo responsável técnico En-
genheiro Adonias Rick Barbosa e Souza - CREA/MT: 020249 — ART nº
1220240078590.
Art. 2º - A área descrita no caput encontra-se destacada no Mapa e Me-
morial Descritivo que fazem parte integrante deste Decreto, elaborados
pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura
Municipal de Água Boa.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 02/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MAIO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 03
de maio de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 28/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, SR. CLAUDINEI SINGOLANO, no uso de suas atribuições le-
gais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade da Secretaria Mu-
nicipal de Administração, bem como a Comunicação Interna nº 26/2024 /
SMA/ HBOL, advindo da Secretaria de Administração que solicitou a con-
vocação do (s) classificado (s) no processo seletivo supra;
CONSIDERANDO ainda, o resultado final do Processo Seletivo Simplifica-
do nº 001/2023 em vigência e sua devida homologação, seguindo a ordem
de classificação.
RESOLVE:
CONVOCAR o (as) candidato (as) abaixo relacionado (as) a comparece-
rem na sede da Prefeitura Municipal de Alto Garças, no Setor de Recur-
sos Humanos, situado na Rua Dom Aquino, nº 346, Centro, no Horário das
07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de docu-
mentos pessoais e providências necessárias cabíveis com vista aos pro-
cedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de
praxe, atinente a posse e designação dos respectivos locais de trabalho,
sob pena de ser considerado desistente, ocasionando a perda da respec-
tiva vaga:
RELAÇÃO DE CANDIDATO (S) CONVOCADO (S):
FUNÇÃOICARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ALTO GARÇAS.
“JeoLocação]
Assinado Digitalmente
INSCRIÇÃO |NOME DO CANDIDATO (A) |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM
DISSIPADORES
Proprietário: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT AREN: ]
CNPJ-15.023898/0001-90
REGISTRO / CÓDIGO IMÓVEL: RUA XINGU PERÍMETRO:
IRRO OPERÁRIO E
MATRÍCULAS: : INCA BOA/ f ESCALA: INDICADA
DATA: RESPONSÁVEL TÉCNICO: 3 ART:
05/04/2024
Formato ABNT A4 : 297 x 210 mm
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : RUA XINGU
Município: ÁGUA BOA-MT
Proprietário : MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Para servidão de passagem dos Dispositivos de drenagem, inicia-se
em limites com a rua Xingu com coordenadas UTM em sirgas 2000
N=8.444.553,991; E=373.801,226 segue com Azimute 331º43'01” e
distancia de 4,44m um tubo T21 91200 com coordenadas UTM em sirgas
2000 N=8.444.552,720; E=373.796,960 do Dissipador em limites da
matrícula 12.102, com a utilização de área subterrânea de 5,32m?
para tubulação e a área de utilização do Dissipador de 25 m?2.”
ÁGUA BOA — MT, 11 DE ABRIL DE 2024.
ADONIAS RICK BARBOSA D
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CRT 715.323.071-87
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