norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 013/2024
De 25 de março de 2024
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A
SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN
E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
Considerando o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Externa J. Moraes Advogados.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOLLI
STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04 e RG nº
XXX X51 SSP/MT, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2022 a 12/05/2023, que
serão gozadas de 25/03/2024 a 29/03/2024, com retorno previsto para o dia 01/04/2024, ficando 25
(vinte e cinco) dias a serem gozados em posterior data.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora.
em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala da Presidência, aos 25 de março de 2024.
ca
E
José Ari Zandoná
Presidente
| Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT « CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
e
26 de Março de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.450
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 013/2024
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GELCI GIA-
COMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 10.2. O início do estágio ficará condicionado aos trâmites institucionais pa-
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado .
* 45. Entrevista: 08 de abril de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 na
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
Considerando o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Externa J. Mora-
es Advogados.
RESOLVE:
Art. 4º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI Gl-
ACOMOLLI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do
CPF nº XXX.XXX.XX1-04 e RG nº XXX X51 SSP/MT, referente ao período
aquisitivo compreendido de 13/05/2022 a 12/05/2023, que serão gozadas
de 25/03/2024 a 29/03/2024, com retorno previsto para o dia 01/04/2024,
ficando 25 (vinte e cinco) dias a serem gozados em posterior data.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 25 de março de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º - Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
mem
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EDITAL Nº 003/2024 - RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Nº. 001/2024
A Câmara Municipal de Água Boa-MT, no uso de suas atribuições legais,
através da Comissão de Seleção, Etapas e Classificação dos Estagiários,
RETIFICA o Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de |
Estagiários nº 001/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁ-
RIOS para auxiliar nos departamentos existentes na Câmara Municipal de
Água Boa-MT, como segue:
1- Das alterações
4.1 - Onde se lê: 4.3. Prova Objetiva: 26 de março de 2024 (local é horário
serão informados no site da Câmara Municipal).
4.4. Análise Curricular: 27 de março de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 és
17:30 na Câmara Municipal).
4.5. Entrevista: 28 de março de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 na
Câmara Municipal).
4.6. Resultado: 29 de março de 2024.
7.14. A análise curricular ocorrerá no dia 27 de março de 2024.
9.1. O resultado final do processo seletivo ocorrerá no dia 29 de março
de 2024 e será publicado no endereço eletrônico: https://www. aguabca.mt.
leg.br.
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
E
ra finalização do presente processo seletivo.
1.2 - Passa a ler-se:
4.3. Prova Objetiva: 02 de abril de 2024 (local e horário serão informados
no site da Câmara Municipal).
4.4. Análise Curricular: 05 de abril de 2024.
Câmara Municipal).
4.6. Resultado: 10 de abril de 2024.
7.14. A análise curricular ocorrerá no dia 05 de abril de 2024.
9.1. O resultado final do processo seletivo ocorrerá no dia 10 de abril de
2024 e será publicado no endereço eletrônico: https:/Mwww.aguaboa.mt.
leg.br.
10.2. O estágio terá início no dia 15 de abril de 2024.
4.3 - As demais cláusulas do Edital de Processo Seletivo Simplificado para
Contratação de Estagiários nº 001/2024 permanecem inalteradas.
Câmara Municipal de Água Boa-MT, 25 de março de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(ART. 75, INCISO Il, 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, com sede na Rua do Co-
mércio, nº. 207W - Bairro Centro Histórico, Arenápolis/MT, neste ato repre-
sentada pela Agente de Contratação, nomeada pela portaria nº 05/2024,
nos termos do art. 75, inciso II, S 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril
de 2021, torna público que tem interesse em realizar a aquisição de peças
e acessórios incluindo a instalação de mão-de-obra no local dos serviços,
para manutenção preventiva e corretiva das portas de vidros temperado
existentes nas dependências da Câmara Municipal de Arenápolis, confor-
me especificações abaixo:
[litem|Produtos a serem adquiridos: Quantidade!
01 |Mola santamarina 60s [03
[02 Molas blindex 605 “02
[03 [Dobradiça superior blindex 02.
(04 |Miolo chave Stan (os
[05 |Vidros janela cozinha log
DERA
Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licl-
tação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara
Municipal TORNA PÚBLICO o interesse da administração em obter pro-
postas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 3 (três) dias
úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos
deve ser enviada para o e-mail: comprasarenapoliscamara(Dhotmail.com,
até as 13h00min do dia 1/4/2024.
Arenápolis-MT, 25 de março de 2024.
Irisvalte Alves Moran Agente de ContrataçãoPortaria nº 05/2024
Assinado Digitalmente