norma nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 018/2024
De 14 de junho de 2023
“CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS
A SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando Portaria nº 013/2024, a qual determina haver saldo de 25 dias a ser gozado pela
servidora;
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN,
matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04 e RG nº XXX X51
SSP/MT, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2022 a 12/05/2023, que serão
gozadas de 17/06/2024 a 21/06/2024, com retorno previsto para o dia 24/06/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala da Presidência, aos 14 de junho de 2024.
+
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP; 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA; (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW. AGUABOA.MT LEG.BR
47 de Junho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.506
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 018/2024
“CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS A SERVIDORA GELCI Gl-
ACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando Portaria nº 013/2024, a qual determina haver saldo de 25
dias a ser gozado pela servidora;
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à Servidora GELCI GIACO-
MOLLI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF
nº XXX.XXX.XX1-04 e RG nº XXX X51 SSP/MT, referente ao período aqui-
sitivo compreendido de 13/05/2022 a 12/05/2023, que serão gozadas de
17/06/2024 a 21/06/2024, com retorno previsto para o dia 24/06/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 14 de junho de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
k CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CONTRATO Nº 06/2023
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
Primeiro Aditamento do Contrato n. 06/2023 que celebram a Câmara
Municipal de Araputanga MT e empresa C P SISTEMAS LTDA, confor-
me cláusulas e condições que seguem.
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços.
de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita no
CNPJ nº 15.023.682/0001-25, estabelecida na Rua Limiro Rosa Pereira,
nº 635, centro, nesta, aqui representada pelo seu presidente Srº. PAULO
CESAR FRANCISCO XAVIER, brasileiro, residente e domiciliado neste
Município, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 10487131 e no Ca-
dastro de Pessoal Física “CPF” n. 536.266.801-34, doravante denominado
simplesmente de CONTRATANTE, neste Murficípio de Araputanga/MT, do
outro lado, a empresaC P SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.038.
045/0001-96, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Ser-
gipe, nº. 1058, Centro, São José dos Quatro Marcos/ MT, neste ato repre-
sentada pelo Sr(a) José Carlos Padovam, brasileiro, casado, empresário,
RG nº 30.256.535-8, CPF Nº 890.634.811-87, doravante denominada sim-
plesmente CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato
original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas,
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1 O prazo de vigência do Contrato nº 06/2023, com vencimento em 30/
06/2024, fica prorrogado, mediante a este Primeiro Termo de Aditamento,
para o período de 01/07/2024 até 30/06/2025.
2 CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
2.1 As partes ajustam que haverá correção dos valores com base no IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos
doze meses.
2.2 O valor do presente aditamento contratual é de R$ 43.728,48 (Qua-
renta e três mil e setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito cen-
tavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.806,11 (dois mil
e oitocentos e seis reais e onze centavos) e 12 (doze) parcelas de R$
837,93 (oitocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).
3 CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas
na seguinte dotação do exercício de 2024 e 2025:
Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Câmara Municipal —
ORGÃO DOTAÇÃO VALORES
Crédito Orçamentário 2024:
(CÂMARA MUNICIPAL /01.001.01.031.1017.2002-339036.00 R$ 15538,56
01.001.01.031.1017.2002-339040.00 R$ 8.027,
CÂMARA MUNICIPAL CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 2025 R$ 21.864,24,
CÂMARA MUNICIPAL|VALOR TOTAL
4 CLÁUSULA QUARTA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições con-
tratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente
termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença
de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Araputanga- MT, 14 de junho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
PRESIDENTE
Contratante
JOSÉ CARLOS PADOVAM
CP SISTEMAS LTDA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(ART. 75, INCISO II, $ 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, com sede na Rua do Co-
mércio, nº. 207W - Bairro Centro Histórico, Arenápolis/MT, neste ato re-
presentada pelo seu Agente de Contratação, nomeada pela portaria nº 05/
2024, nos termos do art. 75, inciso II, 8 3º, da Lei Federal nº 14.133, de
1 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DIVERSOS, DESTINA-
DOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE ARENÁPOLIS/MT, ATRAVÉS DE SEUS DEPARTAMENTOS RE-
QUISITANTES conforme especificações abaixo:
ITEMÍDESCRIÇÃO UND [QTD
Impressora Multifuncional Laser Brother DCP-1617NW
Mono 40 pm até 2400dpi USB/REDE ETHERNET/WIFI |UND/1
NW)
DCP-16
Impressora Multifuncional Laser Brother DCPL-5512DN
Mono 48 ppm até 1200dpi USB/IREDE (DCPL-5512DN)
01
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Assinado Digitalmente