norma nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 019/2024
De 26 de junho 2024
“Concede férias regulamentares à
Servidora Claudia Paixão lora e, dá
outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão Iora;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão lora,
portadora do RG nº 986205 SSP/MT e CPF nº 622.196.341-91, referente ao período
aquisitivo compreendido de 15/04/2023 à 14/04/2024, que serão gozadas a partir de
26/06/2024 à 05/07/2024, com retorno previsto para 08/07/2024, ficando saldo residual
de 20 (vinte) dias a serem gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 26 de junho de 2024.
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
27 de Junho de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.514
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 019/2024
“Concede férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão lora e, dá
outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lora;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora Claudia Pai-
xão lora, portadora do RG nº 986205 SSP/MTe CPF nº 622.196.341-91,
referente ao periodo aquisitivo compreendido de 15/04/2023 à 14/04/2024,
que serão gozadas a partir de 26/06/2024 à 05/07/2024, com retorno pre-
visto para 08/07/2024, ficando saldo residual de 20 (vinte) dias a serem
gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 26 de junho de 2024
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário-Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
RESULTADO DE JUGAMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 02/2024
RESULTADO DE JUGAMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PRE-
GÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 02/2024
RESULTADO DE JUGAMENTO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 02/2024
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS MT. Estado de MATO
GROSSO, torna público o resultado do Julgamento da licitação supramen-
cionada, julgada no dia 17 de Junho 2024, com inicio às 08:00, tendo co-
mo objeto registro de preços para futura e eventual aquisição, de materi-
ais permanentes (notebook, impressora, nobreak, mouse e ar condiciona-
do) visando atender as necessidades da câmara municipal de alto garças-
mt das quais foram vencedoras as empresas: Itens 106010252, J. L. BE-
RIGO NETO & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 05.009.647/
0001-06 no valor de R$ 1.800,00; Itens 106010253, DIOGO DIAS F. IN-
FORMATICA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 49.641.888/0001-30
no valor de R$ 51.600,00; Itens 106010254, CMV COMERCIO LTDA ins- |
crita no CNPJ sob o número 11.510.175/0001-65 no valor de R$ 2.039,88;
Itens 75080002, 106010251, SEVENTEC COMERCIO LTDA inscrita no
CNPJ sob o número 08.784.976/0002-95 no valor de R$ 14.058,52; Itens |
106010025, OLMI INFORMATICA inscrita no CNPJ sob o número 00.789
321/0001-17 no valor de R$ 22.650,00. ALTO GARÇAS - MT, 26 de Junho
de 2024
GUSTAVO FORTUNATO NOGUEIRA BALDO
Agente de contratação/Pregoeiro
diariomunicipal.org/mt'amm + wyw.amm.org.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
LEI MUNICIPAL Nº 1057/2024 ARAGUAIANA-MT
LEI MUNICIPAL Nº 1057/2024 ARAGUAIANA-MT, 26 DE JUNHO DE
2024.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, no uso de suas
atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz sa-
ber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O inciso XXIII do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, passa vi-
gorar com a seguinte redação:
Redação do texto original:
Art. 34 — Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguin-
tes atribuições, dentre outras:
XXIII — a remuneração mensal do Prefeito, Vice Prefeito será fixada em
valores compativeis com a capacidade financeira do Município, sendo que
a remuneração do Vice-Prefeito não poderá exceder a trinta por cento da
remuneração atribuída ao Prefeito;
Com a Emenda Modificativa ora apresentada o inciso 23 do Artigo 34
passa a ter a seguinte redação:
“XXIII - a remuneração mensal do Prefeito, Vice Prefeito será fixada
em valores compatíveis com a capacidade financeira do Município,
sendo que a remuneração do Vice-Prefeito não poderá exceder a cin-
quenta por cento da remuneração atribuída ao Prefeito;”
Artigo 2º - A referida modificação entra em vigor a partir de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir da próxima legislatura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, 26 de junho
de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 507/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
CONTRATADA: CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº
01.046.464/0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE KIT
BASE COM MASTRO E BANDEIRAS, SENDO DO BRASIL, DO ESTADO
DE MATO GROSSO, DO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DO PODER LE-
GISLATIVO, PARA USO NAS SOLENIDADES REALIZADAS PELA CÃ-
MARA MUNICIPAL DE CÁCERES.
VALOR CONTRATADO: RS 7.866,00 (SETE MIL OITOCENTOS E SES-
SENTA E SEIS REAIS)
INÍCIO: 25/06/2024 TÉRMINO: 25/12/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 26 DE JUNHO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de em-
| presa especializada e com experiência em órgãos públicos para realizar
a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados, incluido nos serviços:
Assinado Digitalmente