norma nº 1880/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1880, DE 02 DE JULHO DE 2024.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024
03 de junho de 2024
AUTORIA: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Em Coautoria com os demais Vereadores.
“DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO P.A.
SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT
DE “CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
(INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica denominado de “CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA” (inmemorian) o
Campo de Futebol do P.A. Santa Maria, no município de Água Boa-MT.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 02 DE JULHO DE 2024.
eito Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 K *) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br a
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024-——
4 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.519
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
e e
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 016
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 151/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº.
15.023.898/0001-90
CONTRATADA:A empresa ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 128/2023, referente ao Pregão presencial nº. 035/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
RR IO Fa CR RR E ]
CÓD | |NOME DE jato lynt (TOTAL
FORN |
(SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REDE ELETRICA DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO, INCLUINDO, EXECU- 9
socazon GROVE RPE MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS sin ES ELÉTRICAS (EM HORA (42,31312/212,70 000,00
l
DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO |
$ 9.000,00 '$ 9.000,00
rgão: Secretaria de Educação! rgão: Secretaria de Educação
Unidade: UAB |Unidade: Educação
Código | a R assi a
Água Boa-MT, 27 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
. FINANÇAS Mariano Kolankiewicz Filho
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO PARA
REGISTRO DE PREÇO 026/2024. PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, em decorrência do Processo nº 186.318-5/2024
de Representação de Natureza Externa com Pedido de Tutela Provisória
de Urgência, comunica a suspensão temporária da continuidade dos atos GERÊNCIA LEGISLATIVA
administrativos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 26/2024, até que ha- LEI Nº 1880, DE 02 DE JULHO DE 2024.
jalpesolicaojdoimerto! PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024
(REED 03 de junho de 2024
Agua Boa, 03 de julho de 2024. AUTORIA: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Em Coautoria com
os demais Vereadores.
Roberto Cardoso “DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO P.A. SANTA MARIA NO MU-
NICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE 'CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA”
(INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONTRATOS MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
TERMO DE CREDENCIAMENTO 97/2024 tado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 01 de
julho de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Credenciamento nº. 002/2024 Art. 1º - Fica denominado de “CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA” (in-
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT. 'memorian) o Campo de Futebol do P.A. Santa Maria, no município de
FORNECEDOR REGISTRADO: FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TU- Água Boa-MT.
RISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.808.153/0001-71 Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Agente de Contratação
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26/2024
OBJETO: Credenciamento para fornecimento de passagens aéreas com-
preendendo reservas, emissão de bilhetes, remarcação, reembolso e can- | Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
celamento de bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional, para fins PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 02 DE JULHO DE
de transporte de servidores e agentes políticos de interesse do município 2024.
de Água Boa-MT.
DATA: 28 de junho de 2024.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de junho de 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
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