norma nº 4323/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4323, DE 03 DE JULHO DE 2024.
Regulamenta a Escala de Plantão dos
Profissionais da Saúde e dá outras
providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do
Municipio; e
CONSIDERANDO o art. 155 parágrafo único da Lei Complementar nº 188, de 25 de
maio de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica regulamentado a Escala de Plantão dos Profissionais que irão
desempenhar suas funções no Pronto Atendimento Municipal Dr. Julio Olívio Pessini, sendo:
Categoria Profissional 04h40min Noturno | 06h00min Diurno | 12h00min Diurno
Médico RS 562,50 R$ 750,00 R$ 1.500,00
Enfermeiro 1 R$ 318,00 R$ 350,00 R$ 700,00
Técnico de Enfermagem R$ 168,00 R$ 200,00 R$ 400,00
Atendente Geral em Saúde R$ 80,00 R$ 107,00 R$ 214,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03DE JULHO DE 2024.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de julho de 2024.
Lu PtA fo
- ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Fone: (66) 3468-6400 89) AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ha
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa-MT bein]
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
10 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.523
ÓRGÃO 01 Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses
— CONSPREV Pos
UNIDADE 01 CONSPREV
Eanes RE- |g4 Recursos próprios dos Consórcio
Função lo4 Administração E
Subfunção 122 Administração Geral o o a
Programa 0001 Apoio a Atividades do Consórcio Público
ficieto Ativida= 1201 Manutenção de Atividades do CONSPREV
DESPESAS CORRENTES EE
DOTAÇÃO [DESCRIÇÃO IvaLoR (RS)
8990.14.00. Ipiárias — civil 7.000,00
1
Fesp Material de consumo 6.000,00
85 90.33.00. Rnese e despesas com locomo- 12.000,00 RR a
8790.35.00. serviços de Consultoria 6.000,00
8590.36.00. Outros serviços de terceiros - Pessoa|59 000,00 pao
|3.390.36.45.00 Jetons s Conselheiros 36.000,00 a o De ie A
3.3.90.39.00. |Outros serviços de terceiros — Pes-
o soa Jurídica” 80.000,00 ei
3.3.90.40.00. [Serviços de tecnologia da informação
00 e Comunic. g SÊ 8.000,00
Roo da0O! Indenizações e Restituições 3.000,00
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 195.000,00 o
DESPESAS DE CAPITAL
DOTAÇÃO (DESCRIÇÃO VALOR
as ooaioO: Equipamentos e material permanente |7.000,00
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 7.000,00 o o
relato Ativida- 1202 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
DESPESAS CORRENTES o no
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
3.1.90.11.00. [Vencimentos e vantagens fixas - pes-
do soal civil É PES" |r0.000,00
o 90.13.00. Obrigações patronais 16.000,00
pr áÃOO! Ourigações Tributárias e Contributi- 8.000,00
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 94.000,00
TOTAL GERAL
R$ 296.000,00
EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA
AVISO RESULTADO PE 25.2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024
Processo Administrativo nº 00.002.066/2024-1
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública torna público para conhecimento
dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
julgamento menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de LAVANDERIA HOSPITALAR EX-
TERNA, incluindo fornecimento de enxoval por meio de comodato, desin-
fecção/higienização, esterilização têxtil, reposição, para atender os hos-
pitais: Hospital Municipal de Cuiabá “DRº Leony Palma de Carvalho” —
HMC e Hospital Municipal São Benedito - HMSB ambos geridos pela
Empresa Cuiabana de Saúde Pública conforme Edital e seus anexos.
Abertura das propostas: Dia 31 de julho 2024, às 10h00min (horário de
Brasília-DF). O Edital se encontra para retirada no site: www.bll.org.br e
https:/Awww.cuiaba.mt.gov.br/orgaos/empresa-cuiaba... informações, Rua
Orivaldo M de Souza, s/n, Ribeirão do Lipa, Cuiabá/MT ou pelo telefone:
(65) 3318-6976.
Cuiabá-MT, 09 de julho de 2024.
EDSON FERNANDES DE MOURA
Diretor Administrativo e Financeiro
GIOVANI VALAR KOCH
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br
14
Diretor Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4323, DE 03 DE JULHO DE 2024.
Regulamenta a Escala de Plantão dos Profissionais da Saúde e dá ou-
tras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Municipio; e
CONSIDERANDO o art. 155 parágrafo único da Lei Complementar nº 188,
de 25 de maio de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica regulamentado a Escala de Plantão dos Profissionais que
irão desempenhar suas funções no Pronto Atendimento Municipal Dr.
Julio Olivio Pessini, sendo:
Categoria Profissional Ee tomin Notur- gSMO Omo Diur- er Omia Diur-
Médico IR$ 562,50 R$750,00 — |R$ 1.500,00
Enfermeiro R$ 318,00 |R$ 350,00 R$ 700,00
Técnico de Enfermagem |R$ 168,00 "R$ 200,00 R$ 400,00
atendente/Ceralem A R$50,00 R$107,00 |R$214,00
Assinado Digitalmente