norma nº 4322/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4322, DE 03 DE JULHO DE 2024
“Defere o Desligamento membro representante
do Poder Legislativo junto ao COMTUR de Água
Boa, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso
VI da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a solicitação do OF.GAB.VER.A.L.PRD Nº 002/2024, de 03 de julho
de 2024, emitido pelo Vereador Agnaldo Lansoni;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica DEFERIDO o desligamento do Vereador AGNALDO LANSONI,
representante do Poder Legislativo como suplente junto ao Conselho Municipal de Turismo-
COMTUR, nomeado pelo Decreto Municipal nº 4244, de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrario.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE JULHO DE 2024.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de julho de 2024.
1. Pl Nos
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Página 1 de 1
Fone: (66) 3468-6400 PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT PR ÁGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
= GESTÃO 2621/2824 ===
4 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.519
25731 |TUBO DE CONCRETO - ARMADO (MANILHA) 0,80CM - CLASSE CA1 UNIDADE RRÓPRIA 650,00 [404,10 |88200
25732 |TUBO DE CONCRETO - ARMADO (MANILHA) 1,00M - CLASSE CA! UNIDADE — |RRÓPRIA [620,00 [595,50 59:00
30081 ADUELAS DE ad is - SEÇÃO DE id cem COMPRIMENTO lynaDE |PRÓPRIA [190,00 [8.250,00 og
3963696 TUBO DE CONCRETO - ARMADO (MANILHA) 2,00 CLASE CA? — UNIDADE “(200,00 |3.350,00)885.00
3968018BLOCO DE CONCRETO - BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL UNIDADE RR |6500,00,603 |39.195,00
3968019 MOURÃO - DE CONCRETO TIPO RETO UNIDADE |RRÓPRIA “l990,00 [119,00 19800
VALOR TOTAL: R$ 2.607.710,00 (dois milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e dez reais).
DATA: 01 de julho de 2024.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ED
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 397, DE 02 DE JULHO DE 2024.
“CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NUBIA RO-
SANA REINHER FOSCHIERA, PARA CONCORRER O PLEITO ELEITO-
RAL MUNICIPAL DE 2024 AO MANDATO VEREADORA (2025/2028), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber a to-
dos que:
CONSIDERANDO que a Legislação Federal que disciplina sobre os plei-
tos eleitorais municipais dispõe a necessidade do “afastamento” do ser-
vidor público municipal para disputa aos cargos eletivos num prazo de 3
(três) meses anteriores ao dia do pleito;
CONSIDERANDO o 32º do art. 95 da Lei Complementar nº 188, de 25 de
maio de 2023, que “Dispõe sobre a reformulação do Regime Jurídico Úni-
co dos Servidores Públicos do Município de Água Boa”, ratificando e or-
denamento da legislação superior também estabelece o prazo de 3 (três)
meses de “afastamento”, quando há interesse do servidor público munici-
pal ao cargo eletivo;
CONSIDERANDO que a lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990,
no pleito de 2020 e da Resolução 23.609/2019, EMENDA CONSTITUCI-
ONAL Nº 107/2020, a partir de 06 de julho de 2024, até 06 de outubro
de 2024, a ATA da Convenção e lista de aprovados, seguirá em período
próprio, conforme calendário eleitoral;
CONSIDERANDO que o Servidor NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIE-
RA, estável no cargo de “Professora/40h”, protocolizou requerimento con-
juntamente com a comprovação de filiação partidária, solicitando afasta-
mento para concorrer ao cargo eletivo de VEREADORA no pleito eleitoral
municipal de 2024; e
CONSIDERANDO por derradeiro que é indispensável que tanto os agen-
tes políticos quanto os demais servidores municipais devem atentar-se aos
princípios constitucionais da economicidade, legalidade e razoabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença a servidora pública municipal NUBIA RO-
SANA REINHER FOSCHIERA, portadora do RG nº 2081302024 SJS/RS,
devidamente inscrita no CPF sob nº 010.385.790-74, matrícula nº 5154.
1, estável no cargo de Professora/40h, lotado na Secretaria Municipal de
Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, a partir 06 de julho de
2024 à 06 de outubro de 2024, para concorrer ao mandato eletivo de VE-
READORA, para a gestão 2025/2028.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando a Portaria Municipal nº 357/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 02 DE JULHO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 02 de julho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4322, DE 03 DE JULHO DE 2024
“Defere o Desligamento membro representante do Poder Legislativo junto
ao COMTUR de Água Boa, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica do
Município; e
CONSIDERANDO a solicitação do OF.GAB.VER.A.L.PRD Nº 002/2024,
de 03 de julho de 2024, emitido pelo Vereador Agnaldo Lansoni;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica DEFERIDO o desligamento do Vereador AGNALDO LAN-
SONI, representante do Poder Legislativo como suplente junto ao Conse-
lho Municipal de Turismo-COMTUR, nomeado pelo Decreto Municipal nº
4244, de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE JULHO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Assinado Digitalmente