norma nº 4317/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4317, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
“Declara horário de funcionamento especial nas
repartições públicas do Município de Água Boa-MT, do
dia que menciona.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO a realização da 312 EXPOVALE, Exposição Agropecuária e Industrial do Vale
do Araguaia, nos dias 04 a 07 de julho de 2024;
DECRETA:
Art. 1º — Declara horário de funcionamento especial nas repartições públicas do Município de
Água Boa-MT, no dia que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
| - No dia 05 de julho de 2024, sexta-feira, o expediente de trabalho será das 13h30min às
17h30min.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos
serviços essenciais afetos a respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE JUNHO DE 2024.
b
MARIANO KO KIEWICZ
ILHO
Prefeito Muni |
/
SEBASTIÃO AN
Secretário Municipal de Admini
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de junho de 2024.
Ne Padel Loves
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
=== GESTÃO 2021/2024 ===
4 de Julho de 2024» Jornal Oficial Eletrônico d dos Municipios do sido, Ee Mato Grosso « ANO XIX | Nº 4. 516
(Ciente e de acordo:
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os
seguintes:
[contRATO:91/2024 ad soa Ed
Data de Ini- [21/06/ pata! de Encerramen- Bare
(2024 12025
Ivigêne :
ão por. inex inexi gblidado de empresa na área de
ISERVI S TECNIC E GESTÃO NA PRESTAÇÃO DE |
(Objeto: [CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA para
| Iitender à às necessidades da Secretaria de Finanças do mu-
" Inicípio de Água Boa — MT.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
(Conirataç
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formal-
mente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE JUNHO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 27 de junho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4317, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
“Declara horário de funcionamento especial nas repartições públicas
do Município de Água Boa-MT, do dia que menciona.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização da 31º EXPOVALE, Exposição Agrope-
cuária e Industrial do Vale do Araguaia, nos dias 04 a 07 de julho de 2024;
DECRETA:
Art. 1º — Declara horário de funcionamento especial nas repartições públi-
cas do Município de Água Boa-MT, no dia que menciona, sem prejuízo da
prestação dos serviços considerados essenciais:
| - No dia 05 de julho de 2024, sexta-feira, o expediente de trabalho será
das 13h30min às 17h30min.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos a respectivas áreas de com-
petência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE JUNHO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 28 de junho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 080
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato
nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal
nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal,
inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 18.009.871/0001-31
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 140/
2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/
2022 —- PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 080, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA NONA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
[E PE E ã o VALOR]
(con (DESCRIÇÃO uno | aro TOTAL |
latBzat- 5/SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS DE UND] lo R$3 R$3. |
144898 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 1000, o|
FERA CONTRATUAL [boração APOSTILAMENTO |
Ara $ 3.000,00 |
ão ecretaria de Iê ão 03 — Secretaria de Administração S |
Administração Setor: Aeroporto
Ea a Despesa — 3.3. [Elemento de despesa: 3.3.90.39
Esdigo | Reduzido — 34 (Código Reduzido — 51
Água Boa-MT, 18 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 081
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do
Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal
nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal,
inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 18.009.871/0001-31
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 140/
2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/
2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.
Assinado Digitalmente