norma nº 4320/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4320, DE 01 DE JULHO DE 2024
“suspende a representatividade da Câmara
Municipal de Água Boa junto ao Conselho
Municipal do FETHAB, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso
VI da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4017, de 10 de janeiro de 2023, que “Dispõe
sobre a nomeação membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e
Habitação - FETHAB”, publicado em 11 de janeiro de 2023, no Jornal Oficial Eletronico dos
Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, nº 4.149;
CONSIDERANDO o Pleito Eleitoral Municipal de 2024 para mandato 2025/2028;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica SUSPENSO por 90 (noventa) dias, a partir de 06 de julho de 2024, a
representatividade da Câmara Municipal junto ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO
ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO — FETHAB do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrario.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE JULHO DE 2024.
MARIANO KO KIEWICZ FILHO
Prefeito
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de julho de 2024.
pay | cuia A. Po
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Á
Fone: (66) 3468-6400 EA, ), AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ne
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
17 de Julho de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.528
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Cri-
ança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2024/2025, assim consti-
tuido:
|. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS a) Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Fernanda Moreira dos Santos Silva SUPLENTE: Hugo Flávio Forgerini
Santos
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR:
Maria Madalena da Mata Souza Luiz SUPLENTE: Martha dos Anjos Prado
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Barba-
ra Maria de Souza SUPLENTE: Gleice Santos Panteleão d) Represen-
tante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
SUPLENTE: Agrício dos Santos Aguiar
Il. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS a) Re-
presentante dos Assistentes Sociais:
TITULAR: Valquiria Soares Dantas Ferreira
SUPLENTE: Rosena Fernandes de Sena
b) Representante dos Psicólos:
TITULAR: Suhayila Kathia A. Nunes
SUPLENTE: Anderson Karnopp
c) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
d) Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água
Boa:
TITULAR: Liliane Gomes da Silva
SUPLENTE: Verassonia Amélia Magalhães Sousa
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 4161/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS DE 15 DE JULHO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em de 15 de julho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 079/2024.
CONCORRÊNCIA 010/2024.
O Município de Água Boa-MT, através da Agente de Contração nomeada
pelo Decreto 4252/2024, torna público o resultado da licitação acima refe-
renciada que tem por objeto: Contratação de empresa de engenharia para
execução de obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Agrovila
Central, localizada no Projeto de Assentamento - PA Jaraguá, zona rural
do Município, conforme Termo de Convênio nº 1135-2024, celebrado en-
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
tre a SEDUC e a Prefeitura de Água Boa-MT, que tem como vencedora a
empresa: Barracon Construtora Eireli.
Água Boa, 16 de julho de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4320, DE 01 DE JULHO DE 2024
“Suspende a representatividade da Câmara Municipal de Água Boa junto
ao Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica do
Município; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4017, de 10 de janeiro de 2023,
que “Dispõe sobre a nomeação membros do Conselho Municipal do Fun-
do Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB”, publicado em 11 de
janeiro de 2023, no Jornal Oficial Eletronico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Ano XVII, nº 4.149;
CONSIDERANDO o Pleito Eleitoral Municipal de 2024 para mandato
2025/2028;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica SUSPENSO por 90 (noventa) dias, a partir de 06 de julho
de 2024, a representatividade da Câmara Municipal junto aa CONSELHO
MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
— FETHAB do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE JULHO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 01 de julho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4333, DE 16 DE JULHO DE 2024.
“Autoriza o registro imobiliário e a início da Execução das obras
de infraestrutura do loteamento denominado “RESIDENCIAL MODE-
LAR” e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 30 da Constituição Federal é da
competência do Município promover, no que couber, o adequado ordena-
mento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamen-
to e da ocupação do solo urbano;
Assinado Digitalmente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
OF.GV.J.A.Z/UB-CMAB-MT Nº 010/2024
Água Boa — MT, aos 01 de julho de 2024.
Ao Ilustríssimo Senhor:
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Água Boa/MT
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar o meu
desligamento de todos os conselhos existentes no executivo municipal, dos quais sou
titular ou suplente. Tal solicitação se deve ao período eleitoral que logo se inicia, a fim
de evitar quaisquer conflitos de interesse e garantir a lisura do processo eleitoral.
Ressalto que esta decisão é tomada em conformidade com a legislação eleitoral
vigente e com o intuito de manter a imparcialidade e a transparência nas minhas
atividades profissionais e políticas.
Agradeço pela compreensão e coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Rai
JOS$/ARI ZANDONÁ
Vereádor (UNIÃO BRASIL)
PRTAQ blz Horário: AS!
RR
ten
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR