norma nº 4326/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4326, DE 05 DE JULHO DE 2024.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA
IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI,
da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa,
através do Ofício nº OF.Nº 007/2024/SEC/CMDPI, de 25 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa —
CMDPI, assim constituido:
I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Inez Trentin Zandoná
SUPLENTE: Alana Luna
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Raquel Sturm Aroca
SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Agricultura
e Turismo:
TITULAR: Isete Basso Santini
SUPLENTE: Isabel Helena Farias
e) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
TITULAR: Wagna Cristina Boacina da Silva
SUPLENTE: Lucinéia Bernardo da Silva
f) Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
TITULAR: Salete Gewehr
SUPLENTE: Marineide Pereira Borges
IH. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
a) Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Solange de Almeida )
SUPLENTE: Cátia Celine dos Santos Valério Kuhn | 4
d
-—
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 l
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br 7
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ÁGUA ESA
:RD) PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
= GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
b) Representante Associação dos Aposentados e Pensionistas:
TITULAR: Tania Segura
SUPLENTE: Marli Maria Smanioto
II. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
a) Pisicólogos e Assistentes Sociais:
TITULAR: Anderson Karnopp
SUPLENTE: Valquiria Soares Dantas Ferreira
b) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Alcrécia da Silva Marques
SUPLENTE: Ornella de Oliveira Barboza
Iv. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
VINCULADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (BOLSA
FAMÍLIA):
a) Representante dos Usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos:
TITULAR: Marli Fries
SUPLENTE: Elga Rebelatto
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
Municipal Nº 4256/2024, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE JULHO DE 2024.
A
e HS FILHO
efeito Municipal
ÃO ANTONIO LOPES
Secretário Munitipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e RUE de Água Boa-MT, 05 de julho de 2024.
bica Pa Á ( jm “—
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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=| ÁGUA BOA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 p) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br e
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
=== GESTÃO 2021/2024 <<
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 407, DE 12 DE JULHO DE 2024.
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
DA JUNIOR] |
'Ciente e de acordo:
“jetos o U
Ec a nem
Art. 2º -
e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os
seguintes:
O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
| Contratação de empresa de engenharia para execução de requalifi-
'Objeto: cação urbana da Praça do Bairro Operário, Quadra 150, com execu-
aa e o de estacionamento, coordenada: Lat: 14º3'38,45' É
16 de Julho de 2024» Jornal Oficial Eletrônico dos MUneição do Estado de Mato Grosso + ANO XIX I Nº 4.527
| 52º9'56,40"0, totalizando uma quantidade de 1.985,61m?, no Munici
| pio de Água Boa, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º |
| 2353-2023 (SINFRA-PRO-2023-12749), firmado com a Secretaria de | |
fr Estado de Infraestrutui gística (SINFRA). E
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formal-
mente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos à 06 de junho de 2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE JULHO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 12 de julho de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 013
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 25/2024.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.
898/0001-90
CONTRATADA: C. A. R. REBELATTO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.547.525/0001-03,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo administrativo nº. 250/2022, referente ao pregão presencial nº. 050/2022
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
[680 'NOME
o
(a1730
2se10 (serviço DE LOCAÇÃO — DO TIPO TENDA MEDINDO 3,00X4,5m
3964021 SERVIÇO DE LOCAÇÃO — DO TIPO TENDA MEDINDO 8,00X8,00m
[a966320 CENAS DE. Gago E EM EQUIPAMENTOS DE PORRA RAE DO TIPO SISTEMA DE PENSE 'UND 01
[ESTES DE LOCAÇÃO — DO TIPO TENDA MEDINDO 3, 00%3, 00m
] Emo
[120,00 Bsogo
UND 04 380,00 |$50.00|
28000 |520,00]
00,00 300,00
dor AÇÃO ATUAL poTAçÃo APosmunNTO
$ 6.670,00 |
ão 10: Secretaria de Esporte
rgão 05: Secretaria de Educação, Pro: DOO4G e centivo do Esporte
Elemento de despesa:3.3.90.3!
[Código | Reduzido. 125 ES de despesa: 3.3.90. |
Água Boa-MT, 05 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4326, DE 05 DE JULHO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA |. º disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal de Direitos da Pes-
soa Idosa, através do Oficio nº OF.Nº 007/2024/SEC/CMDPI, de 25 de ju-
nho de 2024;
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br 25 Assinado Digitalmente
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pes-
soa Idosa — CMDPI, assim constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS a) Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Inez Trentin Zandoná SUPLENTE: Alana Luna
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR:
Maria Madalena da Mata Sousa Luiz SUPLENTE: Elizabete de Oliveira
Barboza c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITU-
LAR: Raquel Sturm Aroca SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos d)
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econo-
mico, Agricultura e Turismo: TITULAR: Isete Basso Santini SUPLEN-
TE: Isabel Helena Farias e) Representante da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento:
TITULAR: Wagna Cristina Boacina da Silva
SUPLENTE: Lucinéia Bernardo da Silva
f) Representante da Secretaria Municipal de Finanças: TITULAR: Sa-
lete Gewehr SUPLENTE: Marineide Pereira Borges ll. REPRESENTANTE
DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
a) Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Solange de Almeida
16 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.527
TITULAR: Anderson Karnopp
SUPLENTE: Valquiria Soares Dantas Ferreira
b) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Alcrécia da Silva Marques
SUPLENTE: Ornella de Oliveira Barboza
IV. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
VINCULADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENE-
FÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCI-
AL (BOLSA FAMÍLIA): a) Representante dos Usuários do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos: TITULAR: Marli Fries SU-
PLENTE: Elga Rebelatto
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal Nº 4256/2024, e as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE JULHO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SUPLENTE: Cátia Celine dos Santos Valério Kuhn Publicado/e dado'ciência nesta data:
b) Representante Associação dos Aposentados e Pensionistas:
TITULAR: Tania Segura
SUPLENTE: Marli Maria Smanioto
Wl. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES a) Pisicólogos e As-
sistentes Sociais:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
05 de julho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
GRUPO DE PREGÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024
O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89
com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL — 975 — VILA REAL — CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu
prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na
cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, BT COMERCIO INTE-
LIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 45.329.312/0001-81, estabelecida AVENIDA SETECENTOS, SN, SALAO4, GALPÃO 017, MÓDULOS 13 E
14, TERMINAL INTERMODAL DA SERRA, SERRA — ES, CEP 29.161-414, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor LUCAS GRI-
EBELER SANDI, Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua ORLANDO RIBEIRO SCHMIDT, Nº 100, CASA 08, LAGES, SANTA
CATARINA, CEP: 88.512-345, Carteira de Identidade nº. 09146557954 SSP/SC, CPF nº. 091.465.579-54, daqui por diante, denominada simplesmente
FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 009/2024, firmar a presente ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administra-
tivo nº. 019/2024, pregão Eletrônico nº 001/2024 - mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
1.A presente Ata tem por objeto a aquisição de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme descritivos:
[Ee
| e cha Fo ae er e . po Unidade (Marca Qtd “Valor
[LAVADORA DE ROUPAS LINHA BRANÇA 11KG DESCRIÇÃO LAVADORA D) |
'ROUPAS AUTOMÁTICA DE USO DOMÉSTICO NA COR BRANCA.. DIMENSÕES
'BÁSICA E CAPACIDADE DIMENSÃO CONDICIONADAAO PROJETO DE ARQUI-
| (TETURA, NO QUE DIZ RESPEITO AO ESPAÇO DISPONÍVEL PARAA INSTALA-
| ÃO DO EQUIPAMENTO. LARGURA MÁXIMA: 650 MM; PROFUNDIDADE MAXI- |
A: 680 MM; CAPACIDADE MÍNIMA: 11KG. CARACTERÍSTICAS GABINETE EX- |
63 ITERNO, DO TIPO MONOBLOCO REVESTIDO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO UNIDADE Colormaq
U Poa COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICAA P |
E
Total
|
1 ig
40000 750,0000/000,0000|
|
jo)
(EROXIPOLI TER) NA COR BRANCA. PAINEL DE CONTROLE EXTERNO CON-
ED ES SELETORES E/OU TECLAS PARA PROGRAMAS DE LAVAGEM
(GUE E CENTRIFUGAÇÃO, TODAS AS FUNÇÕES DEVEM SER IDENTIFICADAS.
TECLA OU BOTÃO DE ACIONAMENTO LIGA/DESLIGA. PROGRAMAÇÃO PARA ||
a | dis
|
|
- PROGRAMADAS, NÍVEIS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENXA- | |
|
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 26 Assinado Digitalmente