norma nº 4328/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4328, DE 05 DE JULHO DE 2024.
“CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE
CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, que estabelece normas gerais de chamamento Público para
parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; com organizações da sociedade
civil -OSC.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar Chamamento Público, da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a qual será composta pelos seguintes
membros:
a) PRESIDENTE: FABIULA ZEMMERMANN DAS NEVES - MAT. 7338.1
b) SECRETÁRIO: ALAN ROGERIO STEINMETZ - MAT. 3312.1
c) MEMBRO: PATRICIA APARECIDA CAPITANIO E MAT. 3316.1
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE JULHO DE 2024.
Ê Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 05 de julho de 2024.
N a Die À No a
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Á
Fone: (66) 3468-6400 AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
11 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.524
Água Boa/MT, 04 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
PREVIDENCIA
PORTARIA N.º 14/2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição do Sr. Felix de Fatima Adorno”.
O Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “”,
“IP”, “II” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de
20083, art. 15, c/c art. 84, “I”, “II”, “III” e “IV”, da Lei Complementar n.º 192,
de 18 de outubro de 2023.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribui-
ção ao servidor Sr. Felix de Fatima Adorno, portador do RG. n.º 369XXXX
—SSP/MT, inscrito no CPF n.º 309.XXX.XXX-72, efetivo no cargo de Téc-
nico Agrícola, Nível “12”, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de De-
senvolvimento, com matrícula n.º 31.1, contando com um total de 12.887
dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um)
dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade,
conforme o processo do ÁGUA-PREVI n.º 014/2024, a partir desta data,
até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para 02/07/2024, revoga-se disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Água Boa — MT, 10 de julho de 2024.
Marcio Antônio Faoro
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4328, DE 05 DE JULHO DE 2024.
“CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO,
NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, que estabelece normas gerais de-
chamamento Público para parcerias entre a administração pública e as or-
ganizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em
termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de coope-
ração; com organizações da sociedade civil -OSC.
RESOLVE;
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar Cha-
mamento Público, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambi-
ente, a qual será composta pelos seguintes membros:
a) PRESIDENTE: FABIULA ZEMMERMANN DAS NEVES - MAT. 7338.1
b) SECRETÁRIO: ALAN ROGERIO STEINMETZ - MAT. 3312.1 c) MEM-
BRO: PATRICIA APARECIDA CAPITANIO - MAT. 3316.1 Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi-
ções em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE JULHO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração
e Planejamento Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 05 de julho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 080-2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2024.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: VG LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 43.760.064/0001-57
OBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar para atendimento das necessidades dos veículos que compõem a frota municipal de Água Boa — MT.
cód [Nome JUNID DE FORNEJMARCA TanT |VLR.UNITTOTAL |
12033 PNEU 60/100 R17 - IC33- MOTOCICLETA UNIDADE MAGNUN PNEU 200 157,44 31488 |
25088 PNEU 7.50-16 LIS: — J4.110,00 |
(25095
27910. |PNEU 80/100 1C49:
(27920 |CÂMARADE AR 80/100-R14 | J
3963336 PNEU 80/100 R18 MOTOCICLETA DIANTEIRO
VALOR TOTAL: R$ 30.806,32 (trinta mil, oitocentos e seis reais, trinta e dois centavos).
DATA: 04 de julho de 2024.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Assinado Digitalmente