norma nº 328/1994

LEI MUNICIPAL Nº 328 / 94 
 “ AUTORIZA ALIENAR BENS EM LEILÃO PÚBLICO ” 
 
 
GERMANO LUIZ ZANDONÁ, Prefeito 
Municipal de Água Boa (MT), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
Alienar, em Leilão Público, os seguintes Bens pertencentes ao Município de 
Água Boa: 
a) Uma Camioneta D-20 Chassi nº 9BG24ANNKJC010329 
Ano/Fab/1988 Ano/Mod/1989 – Placa LL 0023 – Diesel 
b) Um Chevette Marajó Chassi 9BG.TC.15U.JJC.162.000 
Ano/Fab/1988 Ano/Mod/1988 – Álcool 
c) Um VW/Voiage Chassi 9BWZZZ30ZFPO48602 
Ano/Fab/1985 Ano/Mod/1985 – Álcool 
d) Uma Camioneta Ford/F350 Chassi LA7BPS30234 
Ano/Fab/1975 Ano/Mod/1975 – Diesel – Placa LL 0019 
e) Um Trator Agralle Chassi 962-3 
f) Um Trator de Esteira D-50 nº 01 Chassi 150-B3876 
g) Um Trator de Esteira D-4 Chassi PS76W700 
h) Uma Patrola 120-B Chassi 64U4408 nº 01 
i) Um Caminhão Ford/11000 Diesel Chassi LA70ZM07902 – Diesel 
Placa LL 0005 Ano/Fab/1981 Ano/Mod/1981 
j) Um Caminhão Chassi LA7QZUO7097 – Diesel 
Placa LL 0002 – Ano Fab/1981 Ano/Mod/1981. 
Art. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º 
desta Lei será precedida de avaliação por uma Comissão composta por: 01 
Representante do Poder Legislativo, 01 do Poder Executivo e 01 da 
Comunidade, e de Edital a ser publicado em jornal de grande circulação e 
fixado em lugares de amplo acesso ao público. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa -MT, 
aos 23 de agosto de 1994. 
Germano Luiz Zandoná 
 Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se: 
Paulo Roberto de Oliveira 
 Sec. de Administração