norma nº 23/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 023/2024
De 05 de agosto 2024
“Concede férias regulamentares à Servidora
Joziane Martins Bento e, dá outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE
MARTINS BENTO, portadora do RG nº X.XXX.X68-1 SSP/MT e CPF nº
XXX.XXX.XX1-60. referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2022 à
18/05/2023. que serão gozadas a partir de 05/08/2024 à 24/08/2024 com retorno previsto
para 26/08/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do Art.
69, da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 05 de agosto de 2024.
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Presidente
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“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
6 de Agosto de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.542
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 022/2024
“Concede férias regulamentares a Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto e, dá outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
DOTTO, matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº XXX.
X35-9 SSP/MT e portadora do CPF Nº XXX.XXX.XX0-72, referente ao pe-
riodo aquisitivo compreendido de 19/05/2023 à 18/05/2024, que serão go-
zadas de 05/08/2024 a 03/09/2024, com retorno previsto para o dia 04 de
setembro de 2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7*, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 05 de agosto de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º - Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
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“Concede férias regulamentares à Servidora Joziane Martins Bento e, dá
outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE
MARTINS BENTO, portadora do RG nº X.XXX.X68-1 SSP/MTe CPF nº
XXX.XXX.XX1-80, referente ao periodo aquisitivo compreendido de 19/05/
2022 à 18/05/2023, que serão gozadas a partir de 05/08/2024 à 24/08/
2024 com retorno previsto para 26/08/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, nos termos do Art. 69, da Lei Complemen-
tar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 05 de agosto de 2024
José Ari Zandoná
diariomunicipal.org/mtiamm + www amm.org.br
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º - Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 155/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Relator Especial do Projeto de PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres:
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Pro-
tocolo sob nº 2.036, de 01 de dezembro de 2023, desta Casa Legislativa
Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no referente Ofício Intemo 3.813, de 01
de dezembro de 2023, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Vereador CEZARÉ PASTORELLO (PT), como Relator
Especial do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE OU-
TUBRO DE 2023, que “Reformula o Código de Obras e Edificações do
Município de Cáceres.”
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 144, de 15 de julho de 2024
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
MUNICIPAL DE CARLINDA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Processo licitatório n. 004/2024
Após análise deste processo licitatório, e com fundamentação nos pare-
ceres jurídico e técnico, AUTORIZO a contratação, conforme objeto e em-
presa contrata descritos abaixo.
Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparên-
cia da Câmara Municipal de Carlinda e do Portal Nacional de Compras Pú-
blicas - PNCP, bem como a publicação do extrato da contratação no Diá-
rio Oficial.
contratação de empresa para confecção de uniformes
joBJETO, ara OS e Camara ea) de Carlinda
Lei n, 14.133/21, ar. 75,11
FUNDAMENTAÇÃO Decreto n. 96/2023, art. 80
PLANO DE CON-
1. Materiais de Consumo 1.4 Materiais de expediente;
ITRATAÇÕES ANU- Isupitem 28, do FA de 2024
NOME: VILMA LOURENCO MOREIRA DOS SAN-
CNPJ nº: 45.968.462/0001-35
ENDEREÇO: Rua Vinicius de Morais, n. 49, setor J,
Alta Floresta-MT
CONTATO: (66) 98107-1666,
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CONTRATADA
Carlinda, 05 de agosto de 2024
José Henrique Bertipaglia
Assinado Digitalmente