norma nº 4376/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4376, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
“CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS
DO EDITAL 001/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Edital 001/2024 relativo a POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À
CULTURA — PNAB (Lei nº 14.399/2022), que dispõe sobre os recursos financeiros destinados aos estados e municipios
para realização de chamamentos públicos, premiações ou qualquer outra forma de seleção pública de projeto cultural,
visando incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município de Água Boa-MT;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer a Comissão de Seleção
de Projetos referente ao Edital nº 001/2024 que serão apresentados, composto com os membros abaixo descritos:
1. Divino Antônio de Araújo Junior - CPF nº 044.543.171-78
2. Verânia Roncai Volpi - CPF nº 622.080.631-04
3. Bruna Thays Carvalho Fernandes - CPF nº 017.537.831-27
4. Telma Cristina Imaculada Busto - CPF nº 831.621.511-04
Art. 2º - Sempre que convocados os membros da Comissão ficarão a disposição para o bom desenvolvimento
das atividades relacionadas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE SETEMBRO DE 2024
MARIANO ei, NKIEWICZ FILHO
|
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 12 de setembro de 2024.
e (le Piano
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-|
Site: www.aguabba.mt.gov.br — e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
13 de Setembro de 2024 +
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4376, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
“CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL
001/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO o Edital 001/2024 relativo a POLITICA NACIONAL AL-
DIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA — PNAB (Lei nº 14.399/2022),
que dispõe sobre os recursos financeiros destinados aos estados e muni-
cípios para realização de chamamentos públicos, premiações ou qualquer
outra forma de seleção pública de projeto cultural, visando incentivar as di-
versas formas de manifestações culturais no Município de Água Boa-MT;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Cul-
tura e Lazer a Comissão de Seleção de Projetos referente ao Edital nº 001/
2024 que serão apresentados, composto com os membros abaixo descri-
tos:
1. Divino Antônio de Araújo Junior - CPF nº ***.543.171-**
2. Verânia Roncai Volpi - CPF nº ***.080.631-**
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.570
3. Bruna Thays Carvalho Fernandes - CPF nº ***.537.831-**
4. Telma Cristina Imaculada Busto - CPF nº **.621.511-**
Art. 2º - Sempre que convocados os membros da Comissão ficarão a dis-
posição para o bom desenvolvimento das atividades relacionadas.Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE SETEMBRO
DE 2024
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 12 de setembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 77/2024
TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato nº. 77/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato
Grosso, e Dalberto Consultoria e Assessoria Ltda, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Supressão do valor do item do contrato.
ALTERAÇÃO: Em decorrência da SUPRESSÃO no valor do item, fica alterada a CLÁUSULA QUINTA - PREÇO. Fica SUPRIMIDO ao Contrato o valor
de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).O contrato ficará com o seguinte valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
[3967536 |LICENI
3967536 NÓS NO EXERCÍCIO CORRENTE
[Licença de uso do SISTEMA- Módulo Projetos de Educação Infantil de 51 a 100 alunos novos no exercício corrente, que dispoi
DE USO DO SISTEMA MÓDULO PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE NOVOS ALU-yND 1.
Eh
R$ 48.000,00 [Srs
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ferentes a ações necessárias para elaboração do projeto de educação infantil, com. enaito de solicitar recursos que são devidos ao município, sem-
(pre que houver a ampliação do atendimento. Neste serviço deverá estar incluso, orien a
(cursos; orientações para o registro fotográfico das turmas de alunos, do espaço educativo e
stos para O levantamento e cálculo de alunos com direito a re,
e todos ambientes escolares, de acordo com o Projeto
'Político Pedagógico da escola: orientações ao conselho Municipal de Educação sobre o processo de credenciamento e/ou regularização de escolas e |
| issã I
(turmas de educação infantil, bem como emissão de pareceres conclusivos sobre o aten
ISIMEC, até sua aprovação junto ao FNDE/MEC.
mento da Educação Infantil; acompanhamento do projeto no |
Água Boa-MT, 10 de setembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
GERENCIA DE CONVENIOS
EXTRATO DE TERMO DO CONVÊNIO Nº 049/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DO CONVÊNIO: Nº 049/2024
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA — MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA - ADAB
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos fi-
nanceiros pelo município de Água Boa à título de apoio financeiro para a
realização do CAMPEONATO MUNICIPAL DE NATAÇÃO 2024. Evento
será realizado no mês de SETEMBRO, sendo estes recursos utilizados pa-
ra o custeio e serviços diversos do conforme plano de trabalho aprovado e
anexo ao Termo de Convênio.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 2.688,00 (dois
mil seiscentos e oitenta e oito reais), e será repassado em parcela única
a conveniada, obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho-
do mesmo, sendo oriundo de Subvenções Sociais, Incentivo ao Esporte e
Promoção de Competições Esportivas, Esporte e Lazer da Secretaria de
Esporte, Cultura, Lazer.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fisca-
lizar a execução do objeto do presente convênio, são designados através
deste como fiscal: o Sr. Jalis Machado Filho, servidor do cargo em pro-
vimento de comissão, registrado sob matricula nº 6598.8, e tendo como
Substituto, Sr. Carlos Eduardo Brandao Costa, servidor público comissi-
onado, registrada sob matricula nº 8029.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assina-
tura, com vigência até 31 de dezembro de 2024.
Assinado Digitalmente