norma nº 25/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 025/2024
De 0] de outubro 2024
“Concede férias regulamentares ao Servidor
Marcos Liell e, dá outras providências ”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento do Servidor Marcos Liell.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor MARCOS LIELL,
matricula nº 000056, portador do RG nº X.XXX.X60-6 SSP/MT e CPF nº
XXX.XXX.XX1-60. referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2023 a
18/05/2024, que serão gozadas de 01/10/2024 a 20/10/2024, com retorno previsto para o
dia 21/10/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal do Servidor, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do Art.
73, da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 01 de outubro de 2024
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“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
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ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT-LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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2 de Outubro de 2024 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.583
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ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021.
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPI-
OS- AMM CNPJ: 00.234.260/0001-21
CONTRATADA: KONNTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
CNPJ: 11.090.084/0001-18
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA NÃO ARMADA 24H00 ININTERRUPTAS, EM
ESCALA 12X36, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E NOS DI-
AS ÚTEIS, EQUIPADO COM RÁDIO (HT) COM COMUNICAÇÃO DIRETA
COM A CENTRAL.
OBJETO: 8º TERMO DE ADITIVO
PUBLIQUE-SE,
CUIABÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2024
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPI-
os
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
TERMO DE POSSE Nº 102/2024
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às oito
horas, tendo por local o Plenário "José Nogueira Paniago” da Câmara Mu-
nicipal dg Vereadores de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em atendi-
mento a convocação feita pelo Excelentissimo Senhor José Ari Zandonê,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, de conformidade com o
disposto no artigo 98 do Regimento Intemo e artigo 42 da Lei Orgânica do
Município em virtude do afastamento do vereador Titular, Senhor Adelar
Fusinato (UNIÃO BRASIL), conforme apresentação do Requerimento nº
040/2024, datado em 16 de setembro de 2024, aprovado por unanimida-
de, para tratar de assuntos de interesse particular, compareceu o Terceiro
Suplente de Vereador, eleito em quinze de novembro de dois mil e vinte
na Coligação “Por uma Água Boa Cada dia Melhor pelo partido UNIÃO
BRASIL, no pleito eleitoral de 2020, obtendo 109 (centro e nove) votos,
o Senhor VIVALDINO ANTÔNIO CAPITANIO, popularmente conhecido
como “Dino da Ambulância” no cargo de vereador. O Senhor Presi-
dente vereador José Ari Zandoná, já de posse do respectivo diploma,
declaração de bens e saldo bancário, convidou o suplente a proceder o
juramento de compromisso nos termos do artigo 10, $ 3º do Regimento
Interno da Câmara Municipal, assim o fazendo: “Prometo exercer com dig-
nidade, dedicação e ética, o meu mandato popular que me foi confiado,
observando a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgê-
nica do Municipio de Água Boa, trabalhando pelo engrandecimento deste
municipio, para a região, ao Estado de Mato Grosso e para o bem geral de
seus habitantes”, cumprindo assim, com todas as formalidades regimen-
tais desta Casa de Leis. Após este ato, o Senhor Presidente declarou o
Senhor Vivaldino Antônio Capitanio, empossado vereador do Município de
Água Boa para cumprir mandato por tempo determinado de trinta e um di-
as. Nada mais havendo, o Presidente da Edilidade, com a presença dos
demais Vereadores, Funcionários, Autoridades e Público presente, solici-
tou ao Terceiro Suplente de Vereador empossado, para que assinasse o
presente Termo de Posse e, deu por encerrado este Ato Solene. Água
Boa, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro de dois
mil e vinte e quatro.
VALVIDINO ANTÔNIO CAPITANIO
Suplente de Vereador Empossado (UNIÃO BRASIL)
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diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
“Concede férias regulamentares ao Servidor Marcos Liell e, dá outras pro-
vidências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando o Requerimento do Servidor Marcos Liell.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor MARCOS
LIELL, matricula nº 000056, portador do RG nº X.XXX.X60-6 SSP/MT e
CPF nº XXX.XXX.XX1-60, referente ao período aquisitivo compreendido
de 19/05/2023 a 18/05/2024, que serão gozadas de 01/10/2024 a 20/10/
2024, com retorno previsto para o dia 21/10/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal auto-
rizada a efetuar 6 pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal do Servidor, de conformidade com o estabe-
lecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, nos termos do Art. 73, da Lei Complementar
nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 01 de outubro de 2024
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
ú CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 031/2024
PORTARIA Nº 031/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPAN-
TE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ALTO GARÇAS-MT.
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Esta-
do de Mato Grosso, do exercicio de 2024, usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos abaixo:
CONSIDERANDO que, o Requerimento de férias datado 04/07/2024, com
solicitação de compra de 10 (dez) de férias, da servidora MARIA ENEDI
SCHIMIDT RAMBO, lotado no Cargo Efetivo de “Serviço Gerais |”, matri-
cula 16.
CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao periodo de aquisição de
16 de abril de 2022 a 15 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que, nos termos do $ 1º do artigo 104, da Lei Municipal
n.º 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Alto Garças), é
permitida a compra dos 10 (dez) dias; e que a Câmara Municipal de Alto
Garças-MT, só dispõe somente desta servidora no cargo de Serviço Ge-
rais que faz a limpeza da Câmara Municipal; assim,
RESOLVEM:
| —- Conceder férias 20 (vinte) dias a servidora MARIA ENEDI SCHI-
MIDT RAMBO, ocupante do cargo efetivo de “Serviço Gerais |” da Cà-
mara Municipal de Alto Garças-MT, a serem gozadas a partir de 07/
10/2024 a 26/10/2024, voltando ao labor ao seu término, ou em casos
Assinado Digitalmente