norma nº 4384/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4384, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO A
SERVIDORA EFETIVA APROVADA NO
ESTÁGIO PROBATÓRIO.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para os admitidos no Concurso
Público Municipal nº. 001/2016, nomeada através do Decreto Municipal nº. 3546 de 13 de janeiro de 2021, emite média
e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, contado da data
de ingresso no cargo público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados;
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabilidade no cargo público ao qual
foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO da servidora em fase
final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que completaram três anos de efetivo
exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no estágio probatório, as Servidoras abaixo relacionado:
SERVIDORA AVALIADA | CARGO | PERIODO AVALIADO [MÉDIA] RESULTADO
Raquel Sturm Aroca | Enfermeiro/40h 27/09/2021 a 26/09/2024 | 9.4 Aprovado
Thayana Santana Mohn Mundim | Nutricionista/40h 14/10/2021 a 13/10/2024 | 9.2 Aprovado
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Préfeito Municipal
Publicado/e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e
|
' à,
SEBASTIÃO.ANT
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
ÁGUA BOA
EA 2) PREFEITURA
Is,
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
e GESTÃO 2021/2024
23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.598
Art. 2º - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e
acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
goi |
Vigência: Datade Ini- [23/10] — JData de Encerramen- [23107 |
Vigência: co 023 to: boa |
Contratação de Empresa para futura e eventual prestação |
Objeto: de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado |
(com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa- |
5 Ê ]
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláu-
sulas avençadas;
H. Emitir relatórios/medições;
HI. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando a Portaria Municipal nº 169/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 18 DE OUTUBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 18 de outubro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4384, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDORA EFETIVA
APROVADA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo
80, inciso VI da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
para os admitidos no Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada
através do Decreto Municipal nº. 3546 de 13 de janeiro de 2021, emite mé-
dia e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e
seis) meses de estágio probatório, contado da data de ingresso no cargo
público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados;
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabili-
dade no cargo público ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a
Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO da servidora em fa-
se final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Con-
curso Público Municipal nº. 001/2016.
DECRETA:
Art. 1º — Fica declarado estável no serviço público, a contar da data que
completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido
aprovado no estágio probatório, as Servidoras abaixo relacionado:
[SERVIDORA AVALIA- arco | |PERIODO AVALI- |Nenia RESULTADO.
DA. á jcARco Ê DO À Ei MEDA IRESULTÃDS]
Raquel Sturm Aroca fopermeiro” osrzdaa a26/94 (Aprovado
Thayana Santana Nutricionista//14/10/2021 a 13/ |
Mon Mundim 40h 110/2024 [9-2 *|Aprovado
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE OUTUBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 18 de outubro
de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
- FINANÇAS o
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2024.
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, designada pela Portaria nº. 092/2024; torna público o resul-
tado da sessão que se realizou na data de 22/10/2024, licitação na modali-
dade de Pregão Eletrônico nº 066/2024 cujo objeto é o Registro de Preços
para aquisição de cestas básicas para a Secretaria de Ação Social do Mu-
nicípio de Água Boa — MT, que teve como empresa vencedora:
COMERCIAL LUAR EIRELI -EPP (02545557000133)
Água Boa-MT, 22 de outubro de 2024.
Alícia Lopes Maciel
Agente de Contratação
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4385, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em Concurso Pú-
blico para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo do Munícipio de Água Boa - MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, em exercício e no uso das atribuições legais, com
fulcro nos Artigos 80, VI da Lei Orgânica;
DECRETA:
Art. 1º - Este Decreto disciplina os procedimentos necessários para o in-
gresso de candidatosnomeados em Concurso Público para cargo efetivo
da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Munici-
pio de Água Boa-MT.
CAPÍTULO | - DA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL
Art. 2º - A avaliação médica pericial para fins de posse e exercício em car-
gos públicos da AdministraçãoPública Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal, poderão ser realizadas por rede médica credenciadasob orien-
tação e/ou por profissional nomeado pelo Poder Executivo.
Art. 3º - Publicado o Ato de Nomeação, em Diário Oficial, o candidato no-
meado aocargo público deverá se submeter à avaliação médica pericial
apresentando:
1. Documento oficial de identificação com foto; Il. Exames médicos e de-
mais documentos descritos no Anexo | deste Decreto Municipal.
$ 1º -Deverá constar obrigatoriamente nos atestados, nos exames médi-
cos e documentoscomplementares: o nome completo e o número ou do
RG ou do CPF do nomeado.
8 2º - Não serão aceitos exames, laudos, atestados médicos e outros do-
cumentos rasurados, ilegíveis,que não contenham identificação do médico
Assinado Digitalmente