norma nº 4398/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4398, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Altera o inciso XV do art. 1º do Decreto Municipal nº
4226, de 05 de janeiro de 2024 e dá outras
providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o inciso XV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 4226, de 05 de janeiro de 2024, que
“Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de
Água Boa, no ano de 2024”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º-(...)
ti)
(..)
XV. 20 de novembro (quarta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — Feriado
Nacional; '
(..)
Art. 2º - Os demais itens do Decreto Municipal nº 4226, de 05 de janeiro de 2024, mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
licado ejtado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração + jamento de Água Boa-MT, em 07 de novembro de 2024.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
010 ABRIR CONTAS DE DEPOSITO
011 AUTORIZAR COBRANCA
018 UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES
020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO
026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
027 REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES
031 AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES
036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
038 ENDOSSAR CHEQUE
047 REQUISITAR CARTAO ELETRONICO
048 MOVIMENTAR CONTA CORRENTE PJ COM CARTAO ELETRO
094 SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES
095 CANCELAR CHEQUES
096 BAIXAR CHEQUES
098 EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS
099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
104 EFETUAR PAGAMENTOS VIA GEFIN/AASP
105 EFETUAR TRANSFERENCIAS VIA GEFIN/AASP
117 EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG
118 CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECUR
119 LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA GEFIN/AASP
123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS
124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS
125 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CRED
126 EMITIR COMPROVANTES
128 EFETUAR TRANSF. P/ MESMA TITULARIDADE VIA GEFI
133 ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO
149 ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÉIO E CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando a Portaria Municipal nº 399/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE NOVEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
12 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.612
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 07 de novembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4398, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Altera o inciso XV do art. 1º do Decreto Municipal nº 4226, de 05 de
janeiro de 2024, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o inciso XV do artigo 1º do Decreto Municipal nº
4226, de 05 de janeiro de 2024, que “Divulga os dias de Feriados Naci-
onal, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas do
Município de Água Boa, no ano de 2024”, que passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Ar. 1º-(..)
tita
(o)
XV. 20 de novembro (quarta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciên-
cia Negra — Feriado Nacional;
6.)
Art. 2º - Os demais itens do Decreto Municipal nº 4226, de 05 de janeiro
de 2024, mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE NOVEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 07 de novembro de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 023
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 151/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº.
15.023.898/0001-90
CONTRATADA:A empresa ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 128/2023, referente ao Pregão presencial nº. 035/2023,
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 023, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 44 Assinado Digitalmente