norma nº 4270/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE Á
ESTADO DE MATO GROSSO
GUA BOA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4270, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e $ 4º do art. 51 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação no período, de 01 de abril a 31 de dezembro de 2024,
tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento
de licitantes.
Art. 2º - Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação,
entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser observado o
publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu
Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Alexsandro Macari
SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de Souza
MEMBRO: Edivaldo Souza de Araujo
MEMBRO: Sandra Mara Teixeira Bojarski
MEMBRO: Adriana Cândido Pacheco
deverão garantir o princípio da isonomia
princípio da legalidade, imparcialidade,
origem.
CPF: 891.030.841-91
CPF: 003.673.841-75
CPF: 987.061.101-00
CPF: 028.565.379-28
CPF: 023.157.751-67
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4250/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-M
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. De Administração e Planejamento de Agua Boa, em 28 de março de 2024.
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ANA tor ALMEIDA di
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
28 DE MARÇO DE 2024.
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3 ÁGUA BOA
ESA PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
memo GESTÃO 2021/2024 —
3 de Abril de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso . ANO XIX | Nº 4 455
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 8 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Dispos-
to na CLÁUSULA SÉTIMA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias,
conforme o orçamento fiscal vigente:
(DOTAÇÃO CONTRATUAL |
R$ 568,00
Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Unidade: 10-002-006 -
(Código Reduzido:
ultura
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
$ 568,00
rgão: Secretaria de Es orte, Cultura e Lazer
Unidade: 10-001- sporte
Água Boa-MT, 18 de março de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4272, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
“Nomeia Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JA-
RI”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito em Exercicio do Município
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica e Lei Mu-
nicipal nº 854, de 23 de março de 2006,
CONSIDERANDO A secão Ill da “constituição da JARI”, do Regimento In-
terno da Junta Administrativa de Recursos e Infações — JARI da Lei Muni-
cipal nº 854/2006;
CONSIDERANDO o Oficio Transito Nº 006/2023.
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de In-
frações - JARI, indicados formalmente pelos órgãos e entidades represen-
tados, a saber:
a) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
(Titular: — JALEXANDRO MACARI |
Endereço: |Rua xxx, Nº xxx — Universitario — Água Boa-MT|
'Fone: (66) xxx601-99xx
(E-mail: — frnncaribuipegahoimal
(66) 3468-6400
” Jedivaldo saDhotmai.
Titular: [DOUGLAS ALFRED C.ZANARD!
CPF Nº: |m689.881-"
RGNº: |"9605-" SSPIMT
Endereço: ua *, nº ** Bairro: Guarujá -CEP: 78635-000 Agua | Boa/
(66) 9 9*
c) REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR — PM/MT (UNIDADE DE
ÁGUA BOA):
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CAP. PM SALMOS HILARIO RIBEIRO
*.999.851-**
= 485** ED
Av. ****, nº **** Industrial- C
(66) 9 gue ae
salmonhribeiroDhotn
Art. 2º - O mandato dos membros terá duração de um ano, podendo haver
recondução de mais 1 (um) ano."
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/01/2024, revogando em especial o Decreto Municipal
nº 3.796/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, aos 28
de março de 2024.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4270, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e $ 4º do art. 51 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação no período, de
01 de abril a 31 de dezembro de 2024, tendo função de receber, exa-
minar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes.
19 Assinado Digitalmente
3 de Abril de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.455
Art. 2º - Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licita-
ção, deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento
das propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, imparcia-
lidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório
que lhe deu origem.
Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Alexsandro MacariCPF: ***.030.841-**
SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de SouzaCPF: ***.673.841-**
MEMBRO: Edivaldo Souza de AraujoCPF: ***.061.101-**
MEMBRO: Sandra Mara Teixeira BojarskiCPF: ***.565.379-**
MEMBRO: Adriana Cândido PachecoCPF: ***.157.751-**
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 4250/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. De Administração e Planejamento de Água Boa, em 28 de
março de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 192, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo
único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;
CONSIDERANDO Ofício nº 171/2024-SEMED em 01/04/2024, expedido
pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner;
CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Trau-
matologista Dr. Paulo A. C. Torres, em 15/03/2024;
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de
Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho, em 15/03/
2024;
CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Mé-
dico, formulado pelo Dr. Paulo A. C. Torres, Ortopedista e Traumatologista
CRM-MT:6595/TEOT 12467, no qual recomenda a readaptação da servi-
dora que se encontra em tratamento de GARNATROSE BILATERAL, CID:
M17,M199,M65,S72.1.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pú-
blica Municipal, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO LE-
ONARDO, matrícula nº 7253.1, efetivo no Cargo de PROFESSORA, lota-
do na Escola Municipal Jacy Kuhn Salamoni, pelo período de 180 (Cento
e oitenta dias) a partir de 14/03/2024.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como
Professora de Reforço Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação,
com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo re-
sultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE ABRIL DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CLERIA WAGNER
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 01 de abril de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 053
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 18.009.871/0001-31
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 140/
2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/
2022 —- PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 053, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA NONA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
[DOTAÇÃO CONTRATU- |
'AL
(R$ 15.000,00 ; DOTAÇÃO AROSTILAMENTO |
'Orgão 003- Secretaria Es 5 00º
E
ão 003- Secretaria de Adm. e Planejamento |
|de Adm. e Planejamen- sfundo municipal de segurança publica FUM- |
|
[Elemento da Despesa doa da Despesa — 3.3.90.39 |
ii uzido - [Código Reduzido — 65
ro" a
Água Boa-MT, 18 de março de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente