norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
RESOLUÇÃO Nº 013/2024
De 02 de dezembro de 2024
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O
ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS
EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA-MT”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são concedidas,
faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 02 de
dezembro de 2024 e, Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a
obsolescência, a danificação e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade
econômica do bem;
Considerando que a posição do gerenciamento em manter esses bens
cadastrado na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas, muitas vezes
superiores ao valor que ainda representam, provoca desperdício de tempo e mão de
obra, contribuindo para que a Administração Patrimonial seja morosa nas suas
atribuições rotineiras;
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Concluiu-se que:
Os bens aqui codificados, conforme a relação em anexo, deverão ser baixados
sumariamente na modalidade de:
a) Baixa por desuso;
b) Baixa por bens danificados;
c) Por serem considerados inservíveis ao serviço público.
Portanto, os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluídos da
Carga Patrimonial.
Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso a Prefeitura
Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 118 da Lei
Orgânica, conforme descriminados no Anexo I — Relação de Bens para Baixa —
AGOSTO/2024, o qual segue em anexo.
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT » CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 - WHATSAPP: (66) 3468-1113 - OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR - SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador José Ari Zándoná (UNIÃO BRASIL)
- Presidente
Vereador Leoríárdo Lêite Ribeiro (PP)
Segunda Secretária
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT » CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 » WHATSAPP: (66) 3468-1113 » OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL; CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW,AGUABOA.MT.LEG.BR
nt
Art. 1º - Fica concedida o Título de Cidadã Águaboense à llustrissima Se-
nhora NOEMI MARIA CAPITANIO, Agente do Setor de Agronegócios no
Banco Bradesco S.A., agência Água Boa/MT.
Art. 2º - O respectivo título será entregue a homenageada, em Ato Solene
de entrega de título de “Cidadã Águaboense”, a ser convocado pela Pre-
sidência da Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta Casa de
Leis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - O respectivo título será entregue à homenageada, em Ato Solene
de entrega de título de “Cidadão Água-boense”, a ser convocado pela Pre-
sidência da Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta Casa de
Leis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
Presidente
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP)
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
dente Presidente
Vice-presidente na
E q Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP)
Vereador Heronides Silveira Júnior (PL)
Vice-presidente
Primeiro Secretário
a A Vereador Heronides Silveira Júnior (PL)
Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSB) era
Segunda Secretária Primeiro Secretário
ul
Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSB)
0
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT Segunda Secretária
RESOLUÇÃO Nº 015/2024
eee
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER
O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão
Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024 e, Ele Promulga, a seguinte'Re-
solução:
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SE-
NHORA 'GRASIELLE PAES SILVA BUGALHOF, DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.”
JOSÉ ARI ZANDONÁ, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Ses-
são Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024, e Ele Promulga, a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica concedida o Título de Cidadã Águaboense à Ilustrissima Se-
nhora GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO, Secretária de Estado de As-
sistência Social e Cidadania (Setaso). Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a ob-
solescência, a danificação e a descaracterização do material, diminuindo
a utilidade econômica do bem;
Art. 2º - O respectivo título será entregue a homenageada, em Ato Solene
de entrega de título de “Cidadã Águaboense”, a ser convocado pela Pre-
sidência da Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta Casa de
Léia Considerando que a posição do gerenciamento em manter esses bens
cadastrado na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas, mui-
tas vezes superiores ao valor que ainda representam, provoca desperdício
de tempo e mão de obra, contribuindo para que a Administração Patrimo-
nial seja morosa nas suas atribuições rotineiras;
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Presidente
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP) Concluiu-se que:
Vice-presidente Os bens aqui codificados, conforme a relação em anexo, deverão ser bai-
xados sumariamente na modalidade de:
Vereador Heroni ilveira Júni
Foi is e Silveira Júnior (PL) a) Baixa por desuso; b) Baixa por bens danificados; c) Por serem conside-
Primeiro Secretário rados inservíveis ao serviço público.
Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSB)
Segunda Secretária
Do
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
RESOLUÇÃO Nº 014/2024
Portanto, os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluí-
dos da Carga Patrimonial.
Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso a Prefei-
tura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do Art.
118 da Lei Orgânica, conforme descriminados no Anexo | — Relação de
: ns para Baixa - AGOSTO/2024, :
NOONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRISSIMA SE. | BºNS Para Baixa 9/2024, o qual segue em anexo
pHORA INOEMI MARIA CAPITANIO' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de ea Publicação; pero
;
gadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
Presidente
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP)
JOSÉ ARI ZANDONÁ, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Ses-
são Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024, e Ele Promulga, a seguinte
diariomunicipal.org/mt/amm * WWw.amm.org.br Fá Assinado Digitalmente
sinado Digitalmen:
qe
=»
“ Nereadortibronides Silveira Júnior (PL)
E Maria Maschião Aleixo (PSB)
ria
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
RESOLUÇÃO Nº 012/2024
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À ILUSTRÍSSIMA
SENHORA NELI LEMANSKI BARTZ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARIZANDONÁ, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Ses-
são Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024 e Ele Promulga, a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Água-boense à Ilustríssima Se-
nhora, NEL/ LEMANSKI BARTZ, por ser seu legado deixado e sua signifi-
cativa contribuição para a comunidade de Água Boa-MT.
Art. 2º - O respectivo título será entregue à homenageada, em Ato Solene
de entrega de título de “Cidadã Água-boense”, a ser convocada pela Pre-
sidência da Câmara Municipal, em data a ser agendada por esta Casa de
Leis.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de dezembro de 2024.
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
Presidente
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP)
Vice-presidente
Vereador Heronides Silveira Júnior (PL)
Primeiro Secretário
Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSB)
Segunda Secretária
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 038/2024
PORTARIA Nº 038/2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei; altera a data da Sessão Ordinária do dia 09/12/2024, para o dia
11/12/2024.
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal
n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspen-
são de expediente do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, as comemorações do aniversário do município de Alto
Garças-MT, assim,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a data da Sessão Ordinária prevista para o dia 09/12/
2024, para o dia 11/12/2024, a partir das 19:00 horas, igualmente, di-
vulga e toma público que não haverá expediente na Câmara Municipal de
Alto Garças-MT, no dia 09/12/2024 — Ponto Facultativo.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
ças -MT, em 02 de dezembro de 2024.
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
1º Secretária 2º Secretário
eee
CÂMARA MUNICIPAL
ATO N.º: 003/2024
ATO N.º: 003/2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformida-
de com o artigo 18 Parágrafo Ill da Lei Orgânica do Município combinado
com o art. 27, |, “D” do Regimento Interno desta Casa de Leis, a pedido;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor Moisés Barbosa de Queiroz, brasileiro, ca-
sado, Portador da Cédula de Identificação RG nº 350XXX980XXXXX SSP-
GO, CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-53, inscrito no OAB/MT 11759, residente e
domiciliado nesta cidade de Alto Garças-MT, na Avenida Tiradentes s/n —
centro, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal
de Alto Garças-MT, a partir do dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
ças -MT, em 02 de dezembro de 2024.
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
1º Secretária 2º Secretário
- CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/
2024
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
Objeto: Aquisição de um veículo oficial para o transporte de autoridades e
servidores visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto
Garças-MT
PUBLICAÇÃO: 02/12/2024
INÍCIO REC. PROPOSTA: 03/12/2024 10:00hr Horário oficial de Brasília
FIM REC. PROPOSTA: 17/12/2024 08:00hr Horário oficial de Brasília
INÍCIO DISPUTA: 17/12/2024 09:00hr Horário oficial de Brasília
TIPO DE LANCE: Menor preço global
Valor Total Estimado Da Compra: R$ 381.743,33
Modalidade: Pregão eletrônico que ocorrer pela Bolsa de Licitações do
Brasil-BLL
Edital: Poderá ser obtido no sítio da Câmara Municipal de Alto Garças
- https:/Ayww.camaraaltogarcas.mt.gov.br/ no Portal Nacional de Contra-
tações Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais/26561753000160/202... e
no site https://bll.org.br/
Assinado Digitalmente