norma nº 4401/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL N.º 4401, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Nomeia Comissão de Avaliação de Interesse do
Município de Água Boa, e dá outras
Providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em
exercício e no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei nº 1868, de 08 de maio de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a receber
como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto
ao Município de Água Boa/MT, e dá outras providências”.
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia a Comissão de Avaliação de Interesse do Município de Água Boa, que será
composta dos seguintes profissionais, sendo:
I. Servidores ocupantes de cargos efetivos:
Presidente: FERNANDA GASPARETTO FARIAS - Mat. 555.1
Membros:
a) Lilian Rodrigues da Costa - Mat. 5082.1
b) Diego Mayolino Montecchi - Mat. 6650.1
c) Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
d) Mario Marcelo Lemes Duarte - Mat. 7638.1
H. Membros Convidados:
a) Marcelo Alves Pereira - Mat. 7837.1
b) Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Interesse pode ser assistida por consultoria da Procuradoria
Geral do Município.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 45 DE NOVEMBRO DE 2024.
SEBASTIÃO AN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
ÁGUA BOA
1) PREFEITURA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
25 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.619
Código Reduzi
Eae]
[Código Reduzido: 926
Água Boa-MT, 21 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipa
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N.º 4401, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Nomeia Comissão de Avaliação de Interesse do Município de Água Boa,
e dá outras Providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, em exercício e no uso das atribuições legais, com
fulcro nos Artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei nº 1868, de 08 de maio de 2024 que “Autoriza o
Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços,
como forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Água
Boa/MT, e dá outras providências”.
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia a Comissão de Avaliação de Interesse do Município de
Água Boa, que será composta dos seguintes profissionais, sendo:
|. Servidores ocupantes de cargos efetivos:
Presidente: FERNANDA GASPARETTO FARIAS - Mat. 555.1
Membros:
a) Lilian Rodrigues da Costa - Mat. 5082.1
b) Diego Mayolino Montecchi - Mat. 6650.1
c) Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
d) Mario Marcelo Lemes Duarte - Mat. 7638.1
Hl. Membros Convidados:
a) Marcelo Alves Pereira - Mat. 7837.1
b) Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Interesse pode ser assistida por con-
sultoria da Procuradoria Geral do Município.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE NOVEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 19 de novembro de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 034
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre as secretarias do Contrato nº. 100/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº.
15.023.898/0001-90
CONTRATADA:A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.
OBJETO: Contrato tem por objeto serviço de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 8 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 034, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
965431 PAINES OU FORRAÇÕES EM TECID(
[3965432 FORRAÇÃO DO TIPO MALHA TENC
“TOTAL |
5.999,92:
5.000,08
[DOTAÇÃO CONTRATUAL/DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
'R$ 11.000,00
|Orgão: Gabinete
Unidade: Gabinete
Código Reduzido: 11 |
'R$ 11.000,00
'Orgão: Secretaria Esporte/Cultura
Ação: Especial de Natal
"Código Reduzido: 926
Água Boa-MT, 21 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipa
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
19
Assinado Digitalmente