norma nº 28/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 028/2024
De 04 de novembro de 2024
“Concede saldo residual de férias à
Servidora Joana Glória da Silva Cezar e,
dá outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando a Portaria nº 021/2024, a qual determina haver saldo de 25 dias a serem
gozados pela Servidora;
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Glória da Silva Cezar.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à servidora JOANA GLÓRIA DA
SILVA CEZAR. portadora do RG nº XXXX.X97-6 SSP/DF e CPF nº
XXX.XXX.XX1-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2023 à
. 29/02/2024, que serão gozadas a partir de 04/ 11/2024 à 28/11/2024, com retorno
previsto para 29/11/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69,
da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 04 de novembro de 2024
DO. 7
ri Zandoná
Presidente
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 * WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA MT.LEG.BR « SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
5 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 807
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
EDITAL - 0017/2024 CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da AGERR Pantanal - Agência de Regulação dos Serviços
Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeito
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, no uso de suas atribuições CONVOCA
os Prefeitos dos Municipios membros da Agência de Regulação dos Servi-
ços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal, para a
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, no Municipio de Mirassol
D'Oeste/MT às 09:00 horas do dia 08/11/2024, na Câmara Mu-nicipal de
Mirassol D'Oeste/MT, situado à Rua Juscelino Kubitscheck, 3226 - Centro,
Mirassol D'Oeste — MT, com as seguintes pautas:
1. Apresentação e aprovação do Manual de Fiscalização de Residúos Só-
lidos Urbanos e Água e Esgotos;
2. Outros assuntos de momento.
A convocação a que se refere este edital será feita via e-mail e aplicativo
de mensagens aos prefeitos (as), lembrando que o suplente direto do Pre-
feito (a) é o Vice-Prefeito (a).
São José dos Quatro Marcos-MT, 01 de novembro de 2024.
assinado eletrônicamente por...
Héctor Alvares Bezerra
Presidente AGERR Pantanal
; CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
“Concede saldo residual de férias à Servidora Joana Glória da Silva Ce-
zar e, dá outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando a Portaria nº 021/2024, a qual determina haver saldo de 25
dias a serem gozados pela Servidora;
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Glória da Silva Cezar.
RESOLVE:
Art, 1º - Concede saldo residual de férias à servidora JOANA GLÓRIA DA
SILVA CEZAR, portadora do RG nº X.XXX.X97-6 SSP/DFe CPF nº XXX.
XXX.XX1-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2023
à 29/02/2024, que serão gozadas a partir de 04/11/2024 à 28/11/2024,
com retorno previsto para 29/11/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
tabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 04 de novembro de 2024
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br
Secretário Geral
WWW
| CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 037/2024
PORTARIA Nº 037/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPAN-
TE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Esta-
do de Mato Grosso, do exercicio de 2024, usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos abaixo:
CONSIDERANDO que, o Requerimento de férias datado 09/09/2024, com
solicitação de compra de 10 (dez) de férias, da servidora DANIELE PA-
TRICIA TORATTI PORFIRIO, lotado no Cargo Comissionado de “Auditor
Intemo”, matricuta 40.
CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao periodo de aquisição de
04 de janeiro de 2022 a 03 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO que, nos termos do $ 1º do artigo 104, da Lei Municipal
n.º 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Alto Garças), é
permitida a compra dos 10 (dez) dias; e que a Câmara Municipal de Alto
Garças-MT, só dispõe somente desta servidora no cargo de Auditor Inter-
no da Câmara Municipal; assim,
RESOLVEM:
| - Conceder férias 20 (vinte) dias a servidora DANIELE PATRICIA TO-
RATTI PORFIRIO, ocupante do cargo comissionado de “Auditor inter-
no” da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, a serem gozadas a par-
tir de 11/11/2024 a 30/11/2024, voltando ao labor ao seu término, ou
em casos necessários para assinar documentos de processos de lici-
tação e ou de comissão. Il - Fica autorizando a secretária competente
a ressair a servidora supracitada em dinheiro, referente a 10 (dez) di-
as de férias, conforme solicitação feita através de requerimento fun-
cional, devidamente protocolado junto à Presidência da Câmara Mu-
nicipal de Alto Garças-MT, e com base no $ 1º do artigo 104, da Lei
Municipal de Alto Garças-MT, n.º 292/90, que dispõe sobre “Estatu-
to dos Funcionários Públicos Civis de Alto Garças”. Bem como, fica
autorizado a mesma secretária, efetuar o pagamento do 1/3 de férias;
cinco (05) cincos dias antes do Início das férias. Ill - Esta PORTARIA
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
ças -MT, em 25 de outubro de 2024
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
1º Secretária 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 210/2024
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, 881º,2º,3ºe 4º e 0 Art. 73, 851º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Assinado Digitalmente