norma nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 029/2024
De 22 de novembro de 2024
“CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS
A SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando Portaria nº 018/2024, a qual consta haver saldo de 20 dias a ser gozado pela
servidora;
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN,
matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04 e RG nº XXX X51
SSP/MT. referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2022 a 12/05/2023, que serão
gozadas de 25/11/2024 a 16/12/2024, com retorno previsto para o dia 17/12/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala da Presidência, aos 22 de novembro de 2024.
cam! a
José Ari Zandoná
Presidente
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
cem
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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“CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS A SERVIDORA GELCI Gl-
ACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando Portaria nº 018/2024, a qual consta haver saldo de 20 dias
a ser gozado pela servidora;
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à Servidora GELCI GIACO-
MOLLI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF
nº XXX.XXX.XX1-04 e RG nº XXX X51 SSP/MT, referente ao periodo aqui-
sitivo compreendido de 13/05/2022 a 12/05/2023, que serão gozadas de
25/11/2024 a 16/12/2024, com retorno previsto para o dia 17/12/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 22 de novembro de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º - Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Muni-
cipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa nor-
malidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência re-
solve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produ-
za os efeitos legais.
Objeto:O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa
especializada na confecção de brindes personalizados, para atender à de-
manda da Câmara Municipal.
FORNECEDOR: SOZO E FORLIN LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 00.070.
595/0001-51
VALOR TOTAL: R$ 15.205,00 (quinze mil e duzentos e cinco reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Il — Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga-MT, 22 de novembro de 2024.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente
crer rem
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Muni-
cipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa nor-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
) E ANO XIX [Nº 4,619
malidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência re-
solve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produ-
za os efeitos legais.
Objeto:Contratação de uma empresa especializada para a prestação
de serviços de confecções de placas de inox personalizadas, medin-
do 16x20 cm, incluso estojo de veludo, para atender as demandas da
Câmara Municipal de Araputanga MT.
FORNECEDOR: AF SERVICOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA,
inscrita sob o CNPJ nº. 28.587.072/0001-04
VALOR TOTAL: R$ 17.070,00 (dezessete mil e setenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Il — Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga-MT, 22 de novembro de 2024.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente
TT CÂMARAMUNIGIPALDEGÁGERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 01/2024
Considerando o relatório final nos autos do Processo Administrativo nº
001/2024, instaurado pela Portaria nº 194/2024/CNC, publicada em 16 de
outubro de 2024 e publicado na AMM, tendo em vista em apurar a res-
ponsabilidade da empresa Construtora Providência LTDA-ME pela supos-
ta não prestação dos serviços de manutenção predial na sede do Poder
Legislativo.
E, com base nos fundamentos apresentados pelos Membros da Comissão
sigo o entendimento apresentado no relatório final do Processo Investi-
gativo e acolho os motivos pelo arquivamento da sindicância que apurou
suposta irregularidades praticadas pela empresa Construtora Providência
LTDA-ME.
Cumpra-se, publique-se e cientifique o interessado.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 225/2024
“Dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
de Cáceres para a forma hibrida e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais pre-
vistas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alinea “h”,
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no parágrafo único, do Art. 27, da LEI OR-
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 107/2023, que estabelece o início das
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização das Sessões Ordinári-
as durante o periodo de vigência da reforma prevista no Processo Admi-
nistrativo Contratação Direta — 050/2024 — Remoção e Instalação de Com-
pensado das plataformas do Plenário.
CONSIDERANDO o Despacho 5-5.232/2024, do Ofício Intemo 5.232/
2024, de 21 de novembro de 2024, via 1Doc, referente a decisão dos Par-
lamentares durante a reunião de alinhamento de pauta, desta Casa Legis-
lativa Municipal, quanto a realização das Sessões Ordinárias na forma hi-
brida até a conclusão da reforma do “Plenário Ver. Dr. Ênio Maldonado”.
RESOLVE:
Assinado Digitalmente