norma nº 1892/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2024
P 21 de outubro de 2024
SR
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
“DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(EMEI), SITUADA NA QUADRA D-10 NO SETOR GUARUJÁ
EXPANSÃO, DE IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ (IN MEMORIAN)
NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), situada
na Quadra D-10 no Setor Guarujá Expansão de IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ (in memorian)
no município de Água Boa-MT e, dá outras providências.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
CLERIA WAGNER
Secretária Municipal de Educação
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT E Á
Fone: (66) 3468-6400 ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
ÃO 2021/2024
4 »/ PREFEITURA
es,
26 de Novembro de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.620
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 19 de novembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
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CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 052/2024.
TERMO ADITIVO Nº. 001, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato Grosso, e FERNANDO
DIDOMENICO COMERCIO - ME devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: Acréscimo de 24% no item 28559, e de 16% no item 31079 do Contrato Originário
ALTERAÇÃO: Fica alterada à CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ficando acrescido o valor de R$ 33.
096,00 (trinta e três mil, noventa e seis reais).
icon NOME ant di PERCENTUAL ACRÉSCIMO! TOTAL |
[ OXIGÊNIO GASOSO - COM ELEMENTO OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA SEREM ENVAZA- TZ.
(28559 Os OS NOS GANDEOS - : 200,00/266,00 [24% 48,00 18500
[ XIGÊNIO GASOSO - come ELEMENTO OXIGÉNIO MEDICINAL, PARA SEREM ENVAZA- 20. |
(aorsig DOS NOS CILINDROS < 10 M 300,0 2350 16% [88,00 [89% 00 |
Água Boa-MT, 21 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 005 AO CONTRATO Nº. 197/2022.
TERMO ADITIVO Nº. 005 ao Contrato nº. 197/2022 que entre si celebram
o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Ma-
to Grosso, e ADELICE BORGES SANTOS, devidamente já qualificadas no
Contrato Originário.
OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato 197/2022 e acréscimo de
valor ao contrato original de 4,72% conforme índice do INPC (IBGE).
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula terceira - DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; ficando ACRESCIDO ao contrato ori-
ginário o valor de R$ 1.034,62 (mil e trinta e quatro reais e sessenta
e dois centavos); Fica alterada à CLÁUSULA QUINTA — DA VIGÊNCIA
CONTRATUAL; ficando prorrogado a vigência do contrato por mais 06
(seis) meses até 21 de maio de 2025.
Água Boa-MT, 19 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 658, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSI-
DUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art.
96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e
CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Gilberto Rezende Soares,
de 13 de novembro de 2024, conferido e atestado pela Gerente de Recur-
sos Humanos, Secretário de Administração e deferido pelo Prefeito Muni-
cipal;
RESOLVE:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30
(trinta) dias ao servidor GILBERTO REZENDE SOARES, efetivo no cargo
de Encanador Rede Água/40h, sob matrícula nº 7271.1, lotado na Secre-
taria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente — DEMAE - Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de
08/02/2018 à 07/02/2023, que será usufruída no período de 09/12/2024 a
07/01/2025, com retorno previsto para o dia 08/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE NOVEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data,
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 19 de novembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
LEI Nº 1892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2024
21 de outubro de 2024
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI),
SITUADA NA QUADRA D-10 NO SETOR GUARUJÁ EXPANSÃO, DE
IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ (IN MEMORIAN) NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Assinado Digitalmente
26 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.620
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 18 de
novembro de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a nova Escola Municipal de Educação Infantil
(EMEI), situada na Quadra D-10 no Setor Guarujá Expansão de IZABEL
FAVARETTO ZANDONÁ (in memorian) no município de Água Boa-MT e,
dá outras providências.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por con-
ta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE NOVEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CLERIA WAGNER
Secretária Municipal de Educação
CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 151/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 140/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: ZAMPIERI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.079.396/0001-35
OBJETO: Inexigibilidade de Licitação de Show artístico da dupla Mário&
Thizil, para apresentação no Réveillon 2024/2025, no Município de Água
Boa-MT.
VALOR|VALOR |
con cm QTD /yNT |TOTAL
O DE EVENTO CULTURAL — DO
100. |R$100.
3964835 TEQ A RESENTAÇÃO DESHOWAR- 01 188 BRL
DATA: 21 de novembro de 2024.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CON-
TRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
SETOR DE ENGENHARIA
ORDEM DE SERVIÇO N.º 026-2024 CONTRATO N.º 127/2024
REF.: Prestação de serviços específicos de engenharia elétrica para ela-
boração de projetos, emissão de laudos técnicos e apoio a fiscalização de
obras e serviços com emissão de laudos, por hora técnica, para a Prefei-
tura de Água Boa-MT.
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Aveni-
da Planalto, 410 — Centro, Água Boa — MT, CEP 78635-000, representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no
CPF sob o n.º xxx.476.760-xx, autoriza a INICIAR a ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ALAMEDA A E C
DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS CASAS 38 A 50 DO
PROGRAMA SER FAMILIA EM ÁGUA BOA com os dados abaixo:
'DADOS CONTRATUAIS
| - iAvenida Planalto nº 410, Centro, CEP 78.635-000, na cidade
ENDEREÇO: Ide Água Boa
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br
LICITAÇÃO: [Pregão Eletrônico n.º 045/2024
CONTRATO: In27/2024
VALOR TOTAL: |R$ 5.200,00 - CONFORME ANEXO 1
xao DE EXECU-|29/11/2024
DESCRIÇÃO (ias)
ELABORAÇÃO DO! DO PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉ- |7
TRICA NA É C DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO PA- (2a!
RA ATENDER RE CASAS 38 A 50 DO PROGRAMA SER FAMI- 11/
LIA EM ÁGUA BOA 2024)
Fê
PROTOCOLO DO PROJETO COM A CONCESSIONÁRIA DE (po!
ENERGIA ELÉTRICA LOCAL 1/
2024)
[DADOS DA CONTRATADA |
|
NOME EMPRESARI- | [ERIVALDO EVARISTO DE LIMA |
CNPJ: [34.799.807/0001-58 |
Travessa dos Paresis, nº 28, setor Leste, centro,
TRREADRO 24 CON em Colider - MT, CER 78.500-
NOME DO REPRE- — |ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
Ce DO REPRESEN- |0xx.634.681-xx
ENDEREÇO DO RE- [Chácara Boa Esperança, zona rural, Colider -
PRESENTANTE: MT, CEP 78.500-000
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO: [ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
TÍTULO PROFISSIO- [ENGENHEIRO ELETRICISTA E DE SEGURANÇA DO
NAL: TRABALHO
CREA/CAU: ICREA N.º 44772
Conforme Termo de Referência:
a. A não entrega no prazo estipulado acarretará a aplicação de glosa de
1% (um por cento) do valor total da Ordem de Consumo por dia de atraso,
até o máximo de 30% (trinta por cento).
b. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover
a rescisão do
contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas,
conforme dispõe o
inciso | do art. 137 da Lei n.º 14.133/2021.
Água Boa, 25 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
Contratada
ANEXO | - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 654, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DE ESPOR-
TES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no
exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 165/2022, art. 15, que dispõe sobre a Reforma
da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Pedido de Exoneração, datado em 18 de novembro
de 2024, expedido por Mireya Alves Lopes;
40 Assinado Digitalmente