norma nº 32/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 032/2024
De 09 de dezembro 2024
“Concede saldo residual de férias à
Servidora Claudia Paixão Iora e. dá
outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando a Portaria nº 024/2024, a qual determina haver saldo de 15 dias a serem
gozados pela Servidora;
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão Iora:
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à servidora Claudia Paixão Tora,
portadora do RG nº 98XXXX SSP/MT e CPF nº XXX.XXX.X41-91, referente ao
período aquisitivo compreendido de 15/04/2023 à 14/04/2024, que serão gozadas a
partir de 09/12/2024 à 23/12/2024, com retorno previsto para 24/12/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 09 de dezembro de 2024.
Em
José Ari Zandoná
Presidente
“Dê-se Ciência,
Publique-se e.
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
10 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.830
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
“Concede saldo residual de férias à Servidora Claudia Paixão lora e, dá
outras providências”.
“
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando a Portaria nº 024/2024, a qual determina haver saldo de 15
dias a serem gozados pela Servidora; Considerando o Requerimento da
Servidora Claudia Paixão lora;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldo residual de férias à servidora Claudia Paixão lora,
portadora do RG nº 98XXXX SSP/MTe CPF nº XXX.XXX.X41-91, referen-
te ao periodo aquisitivo compreendido de 15/04/2023 à 14/04/2024, que
serão gozadas a partir de 09/12/2024 à 23/12/2024, com retorno previsto
para 24/12/2024.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 09 de dezembro de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
PORTARIA Nº 011/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPAN-
TE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARÃO DE MELGAÇO.
MARCIO CATARINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e, pelo Regimento Inter-
no.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao servidor SAULO VICTOR ARRAIS MALHEI-
ROS NEVES, ocupante de cargo de Assessor Jurídico, Matr. 049/2015, do
quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Barão de Melgaço.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao periodo de aquisição de abril de
2021 a abril de 2022, que serão gozadas de 19 de novembro de 2024, vol-
tando dia 18 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Sala das Sessões, Barão de Melgaço-MT, 19 de novembro de 2024.
MARCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO
Presidente da Câmara
cre
diariomunicipal.org/mt/amm * www .amm.org.br
PORTARIA Nº 012/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Ratifica a Comissão Processante sorteada e instituída na Reunião Or-
dinária da Câmara Municipal de Barão de Melgaço, no dia 06/12/2024
e dá outras providências.
MÁRCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO, Presidente da Câmara Munici-
pal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso legal de suas
atribuições previstas no Regimento Interno, c/c a Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Denúncia 001/2024 por prática de infrações político admi-
nistrativas contra a Senhora Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita do
Municipio de Barão de Melgaço/MT, de autoria do cidadão Maurezi Leo-
poldino Dias, brasileiro, residente e domiciliado Porto Emiliano, Zona Rural
de Barão de Melgaço-MT, e acatada no dia 21 de Novembro de 2024, em
Sessão Ordinária desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Ratificar, mediante Portaria, a Comissão Processante sorteada e
instituída na no dia 06 de dezembro de 2024 em Reunião Ordinária da Cà-
mara Municipal de Barão de Melgaço, assim constituída:
Presidente: Vereador PEDRO DOMINGOS DA SILVA
Relator: Vereador FRANCISCO ODENILSON DA SILVA
Membro: Vereador ADELSON DOMINGOS DA SILVA
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na ata de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões, Barão de Melgaço /MT, aos 09 dias do mês de dezem-
bro de 2024.
MÁRCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO
Presidente da Câmara Municipal
eee
PORTARIA Nº 013/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Designa Servidores para a realização de Atividades necessárias aos
trabalhos da Comissão Processante.
MÁRCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO, Presidente da Câmara Munici-
pal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso legal de suas
atribuições previstas no Regimento Interno, c/c a Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Denúncia 001/2024 por prática de infrações político admi-
nistrativas contra a Senhora Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita do
Município de Barão de Melgaço/MT, de autoria do cidadão Maurezi Leo-
poldino Dias, brasileiro, residente e domiciliado Porto Emiliano, Zona Rural
de Barão de Melgaço-MT, e acatada no dia 22 de Novembro de 2024, em
Sessão Ordinária desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores MARCELINO VIEIRA CARDOSO e JOA-
NA DARQUE DA SILVA CARDOSO, para ficar à disposição da Comissão
Processante, regularmente constituida na Sessão de 06 de Dezembro de
2024 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Barão de Melgaço, du-
rante a vigência da mesma.
Art. 2º - A Comissão Processante, se necessário, sem prejuizo a asses-
soria institucional da Câmara, poderá solicitar mais servidores para acom-
panhar, orientar e respeitar as determinações regimentais no Processo de
Cassação.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na ata de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barão de Melgaço /MT., aos 09 dias do mês de de-
zembro de 2024
Assinado Digitalmente