norma nº 1901/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1901, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2024
21 de outubro de 2024
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
"DENOMINA A PRAÇA TRANSITOLÂNDIA, DO
BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO, NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT, DE YOSÉ ARONI BECKER" (IN
MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão extraordinária do dia 12 de dezembro de 2024, aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ ARONI BECKER” (in memorian) a Praça
“Transitolândia” do Bairro Guarujá Expansão, no município de Água Boa-MT.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — MT, aos 17 de dezembro de 2024.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024 —
Zl ÁGUA BOA
& PREFEITURA
CO TT Ã
18 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.636
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1901, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2024
21 de outubro de 2024
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
"DENOMINA A PRAÇA TRANSITOLÂNDIA, DO BAIRRO GUARUJÁ EX-
PANSÃO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, DE JOSÉ ARONI BEC-
KER' (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária do dia 12 de
dezembro de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ ARONI BECKER" (in memorian) a
Praça “Transitolândia” do Bairro Guarujá Expansão, no município de Água
Boa-MT.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — MT, aos 17 de dezembro
de 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
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PREVIDENCIA
TERMO ADITIVO Nº. 004/2024 AO CONTRATO Nº. 005/2023
TERMO ADITIVO Nº. 004/2024 ao Contrato nº. 005/2023, que entre si ce-
lebram o ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCI-
AL de Água Boa — Estado de Mato Grosso, e a empresa IDEIAS- CON-
TABILIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, devidamente já quali-
ficadas no Contrato Originário.
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado o ins-
trumento particular que fazem entre si, de um lado o ÁGUA-PREVI - FUN-
DO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, sito a Av. Planalto nº 410
— Centro - Água Boa - MT, devidamente no C.N.P.J. sob n.º 03.871.331/
0001-95, representado neste ato por seu Diretor Executivo, Sr. MARCIO
ANTONIO FAORO, residente e domiciliado no Município de Água Boa /MT
e doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro la-
do, IDEIAS- CONTABILIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO de-
vidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 10.727.102/0001-67, Avenida
Brasil, Nº 1661, Bairro Residencial das Acácias — Nova Mutum — MT, nes-
te ato representada por NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ, doravante deno-
minada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com o constante no
Processo Administrativo nº. 37/2022, referente à Dispensa de Licita-
ção nº. 002/2022, resolvem celebrar o presente Contrato por Dispensa de
Licitação, com fulcro na Lei n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis,
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 — Complemento da Clausula Terceira do Contrato 005/2023.
1.3 - Inclusão do item 3.3 a Clausula Terceira do Contrato 005/2023.
1.4 — Reajuste de Valor do Contrato e prorrogação da vigência do Contra-
to.
CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.
2.1 — Fica incluída à Clausula Terceira - DO VALOR CONTRATUAL:
3.3 — Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do
Contratado, os preços iniciais serão reajustados, contado a partir da data
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
da cotação de preços, pelo IPCA que apuram a inflação anual acumulada,
Art. 25, 8 7º da Lei 14.133/2021.
3.4- O valor acordado entre as partes será conforme item 3.3 da Clausula
Terceira desse Termo Aditivo. Reajuste IPCA de 4,87% no ano de 2024
no valor de R$ 23.698,44 (vinte e três mil seiscentos e noventa e oito reais
e quarenta e quatro centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e
consecutivas de R$ 1.974,87 (um mil novecentos e setenta e quatro reais
e oitenta e sete centavos). Que serão pagos à contratada mensalmente, a
vencer no dia 30 de cada mês, podendo ser pago até o dia 05 (cinco) do
mês subsequente.
CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LE-
GAL.
4.1 — A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Origi-
nário justifica-se devido a obrigatoriedade em atender a o art. 25,87º da
Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.
5.1- O prazo de execução do contrato será aditado até 31/12/2025.
CLAUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.
6.1 — Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa MT, para dirimir quais-
quer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presen-
te termo.
Água Boa-MT, 16 de dezembro de 2024.
ÁGUA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MARCIO ANTONIO FAORO
CONTRATANTE
IDEIAS- CONTABILIDADE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
ALAN ROGERIO STEINMETZ
TANIA MARIA RIBOLI REICHERT
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GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2024
21 de outubro de 2024
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
"DENOMINA A PRAÇA DO RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA, Sl-
TUADA NA RUA F15A, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, DE LUR-
DES MARIA CECCONELLO ANVERSA' (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária do dia 12 de
dezembro de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “LURDES MARIA CECCONELLO ANVER-
SA" (in memorian) a Praça do Residencial Buritis de Primavera, situada na
rua F15A, no município de Água Boa-MT.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por con-
ta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — MT, aos 17 de dezembro
de 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
[jo] Assinado Digitalmente