norma nº 4412/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4412, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
| q “Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do
PROTOCOLO GERAL 707/2024 a e) Município de Água Boa/MT - UPFM-AB”.
Data: 19/12/2024 - Horário: 08:37 q
Administrativo SO qi?
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BSS
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica e Lei
Complementar Nº 123 de 20 de dezembro de 2017 Código Tributário do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica atualizado o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Água Boa -
UPFM-AB, nos termos do art. 332, da Lei Complementar nº 123/2017, em R$ 8,62 (oito reais e
sessenta e dois centavos).
Art. 2º - A atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Água Boa/MT
- UPFM-AB aplica-se mediante o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado
dos últimos 12 (doze) meses em 4,84% (quatro virgula oitenta e quatro por cento) conforme dados
retirados do site http://www.melhorcambio.com/inpc .
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a da data de sua publicação, com vigência a partir de
01/01/2025, revogando-se as disposições em, contrário em especial o Decreto Municipal nº
4214/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. De Administração e Planejamento de Água Boa, em 12 de dezembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT | ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 +88) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br no
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
[Nome do Responsável pe-
la Execução da Rede de Esgoto]
[Nome do Responsável pe-
la Execução da Rede Elétrica e de Iluminação Pública]
Testemunhas:
1
Nome: CPF nº
2;
Nome: CPF nº
ADMINSITRAÇÃO
ERRATA DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 671, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL ELETRÔNICO DA AMM, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Ma-
riano Kolankiewicz Filho, no uso pleno de suas prerrogativas legais e
constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Onde se lê:
Art. 1º - NOMEAR EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO, para o car-
go de provimento comissionado deGERENTE DE ENGENHARIA E GEO-
OBRAS, símbolo CC-7, com lotação na Secretaria Municipal de Adminis-
tração e Planejamento, a partir de 06 de dezembro de 2024.
Leia-se:
Art. 1º - NOMEAR EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO, para o car-
go de provimento comissionado deGERENTE DE ENGENHARIA E GEO-
OBRAS, símbolo CC-7, com lotação na Secretaria Municipal de Adminis-
tração e Planejamento, a partir de 09 de dezembro de 2024.
Os demais itens mantêm-se inalterados.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE DEZEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 12 de dezembro de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 679, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SER-
VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o
art. 87, da Lei Complementar 188/2023;
CONSIDERANDO o atestado médico expedido, pela Dr? Lygia Maria Go-
mes, CRM-9364-MT, em 01 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias
à Servidora Pública Municipal, Sr? ROGERIA SILVA SANTOS, contratada
através de processo seletivo para o cargo de Atendente Geral em Saúde/
40h, sob matricula nº 7744.2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
17 de Essa de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.635 :
[o
Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o perio-
do de 11/12/2024 à 08/06/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE DEZEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 12 de dezembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4412, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
“atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Água
Boa/MT - UPFM-AB”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
artigo 80, VI, da Lei Orgânica e Lei Complementar Nº 123 de 20 de de-
zembro de 2017 Código Tributário do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica atualizado o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de
Água Boa - UPFM-AB, nos termos do art. 332, da Lei Complementar nº
123/2017, em R$ 8,62 (oito reais e sessenta e dois centavos).
Art. 2º - A atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal do Município
de Água Boa/MT - UPFM-AB aplica-se mediante o INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor), acumulado dos últimos 12 (doze) meses em
4,84% (quatro virgula oitenta e quatro por cento) conforme dados retirados
do site http:/Awww. melhorcambio.com/inpc '
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a da data de sua publicação, com vi-
gência a partir de 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário
em especial o Decreto Municipal nº 4214/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 12 DE DEZEMBRO DE
2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. De Administração e Planejamento de Água Boa, em 12 de
dezembro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Assinado Digitalmente