norma nº 4405/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL N.º 4405, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
| “Nomeia Comissão de Avaliação de Interesse do
[||| Município de Água Boa, e dá outras
PROTOCOLO GERAL 680/202: idências”
Data: 09/12/2024 - Horário: av Providências”.
Administrativo a
SN
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em
exercício e no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei nº 1868, de 08 de maio de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a receber
como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto
ao Município de Água Boa/MT, e dá outras providências”.
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia a Comissão de Avaliação de Interesse do Município de Água Boa, que será
composta dos seguintes profissionais, sendo:
I. Servidores ocupantes de cargos efetivos:
Presidente: FERNANDA GASPARETTO FARIAS - Mat. 555.1
Membros:
a) Lilian Rodrigues da Costa - Mat. 5082.1
b) Raissa Cristine Rodrigues das Neves Ribeiro - Mat. 7475.1
c) Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
d) Mario Marcelo Lemes Duarte ' - Mat. 7638.1
H. Membros Convidados:
a) Marcelo Alves Pereira - Mat. 7837.1
b) Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Interesse pode ser assistida por consultoria da Procuradoria
Geral do Município.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº
4401/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21. DE NOVEMBRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
icipal
Prefeito
Publicado e/dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e ea Boa-MT, em 21 de novembro de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Am ÁGUA BOA
PREFEITURA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024-———
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28 EE Novemb de? 2024 + * Jornal Oficial Eletrônico a Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO xx INº a e
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jmembrado, com área de 0,427640 Ha ou 4. 26. 40 m?.
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brado, com área de 1,5839068 Ha ou 15.839,68 m?. WERE, |
10,503909 HA OU 5.
RECANTO DAS FLORES 06 039,09 Mº
Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, locado. no perímetro urbano corres, ondente ao “RE-
CANTO DAS FLORES 06" (RECANTO DAS FLOR S SEIS) desmem-
(brado, com área de 0,503909 Ha ou 5.039,09 m?.
(RECANTO DAS FLORES 9,908811 HA OU 9.
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Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Agi ua Boa, Estado
CANTO DAS FLORES? eRro pib nroRcEjans asa
lárea de 0,908811 Ha ou 9.088,11m?. ) Sesmembrado! com
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não im-
plica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou pos-
se sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 18 de novembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU — A160.724-3
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N.º 4405, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Nomeia Comissão de Avaliação de Interesse do Município de Água Boa,
e dá outras Providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, em exercício e no uso das atribuições legais, com
fulcro nos Artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei nº 1868, de 08 de maio de 2024 que “Autoriza o
Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços,
como forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Água
Boa/MT, e dá outras providências”,
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia a Comissão de Avaliação de Interesse do Município de
Água Boa, que será composta dos seguintes profissionais, sendo:
|. Servidores ocupantes de cargos efetivos:
Presidente: FERNANDA GASPARETTO FARIAS - Mat. 555.1
Membros:
a) Lilian Rodrigues da Costa - Mat. 5082.1
b) Raissa Cristine Rodrigues das Neves Ribeiro - Mat. 7475.1
c) Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
d) Mario Marcelo Lemes Duarte - Mat. 7638.1
Il. Membros Convidados:
a) Marcelo Alves Pereira - Mat. 7837.1
b) Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Interesse pode ser assistida por con-
sultoria da Procuradoria Geral do Município.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal nº 4401/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE NOVEMBRO
DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 21 de novembro de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2024.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2024.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de
seu Agente de Contratação, nomeada pelo Decreto Municipal nº. 4252/
2024, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade
de Chamamento Público - Credenciamento, que será regida pela Lei nº.
14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 4.066/2023, Lei Complementar nº
123/2006, Decreto Municipal nº 4.394/2024 e nas demais normas legais e
regulamentares pertinentes ou outras que vierem a substituí-las.
MODALIDADE: Chamamento Público nº. 004/2024.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura
familiar e/ou empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do
programa nacional de alimentação escolar - PNAE, (Lei nº 11.947/2009),
para compor o cardápio da alimentação escolar municipal, atendendo as
demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Água
Boa-MT.
A PARTIR DO DIA: 02/12/2024.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://portal.aguaboa.pm.cidadeeletronica.
com.br...
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.
gov.br, através do e-mail licitacaoDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa-MT, 27 de novembro de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato
nº. 050/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pes-
soa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.
898/0001-90
CONTRATADA: VIP SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 42.369.
529/0001-27
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 005/2023,
referente ao Pregão Presencial nº 001/2023.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Transporte Escolar
para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa-MT, para o ano
letivo de 2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 8 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA — RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, pre-
Assinado Digitalmente