norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 004/2025
“Designa Servidora para responder pelo Cargo
de Assessora da Secretaria Geral”.
. Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de 06 de
janeiro de 2025, para exercer o cargo de Assessora da Secretaria Geral da Câmara
Municipal de Água Boa-MT, cargo em Comissão, a Senhorita Angra Jackessely
Martins Salgado, brasileira, solteira, portadora CPF nº. XXX.208.XXX-XX, residente e
domiciliada à Rua XX nº XXX Bairro X, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
7 de Janeiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos
Estado de Mato Grosso * ANO XX|Nº 4.648
CLÁUSULA 30º (Da composição)- A Diretoria Executiva da Agência Re-
guladora terá a seguinte composição:
1. Diretoria Geral 1.1. Diretoria Técnica-Operacional 1.2. Diretoria Admi-
nistrativa e Financeira
81º - Ficam criados cargos para a Diretoria Executiva, podendo ser fun-
ções de confiança, quando preenchido por empregado público concur-
sado, ou cargos em comissão quando preenchido por não concursados;
todos de livre nomeação e exoneração: Diretor Geral, Diretor Técnico-
Operacional e Diretor Administrativo e Financeiro constantes do Anexo |
deste Protocolo de Intenções.
CLÁUSULA 31º (Da nomeação e mandato)- Os membros da Diretoria
Executiva da Agência Reguladora são funções de confiança e serão indi-
cados pelo Presidente da AGERR/Pantana, sendo sua nomeação condi-
cionada à aprovação da Assembleia Geral por maioria simples para os se-
guintes mandatos não coincidentes permitida a sua recondução:
| - Diretor Geral: mandato de 4 (quatro) anos;
Il — Diretor Técnico-Operacional: mandato de 2 (dois) anos;
Ill — Diretor Administrativo e Financeiro: mandato de 2 anos;
$1º- O Período de mandato dos membros da Diretoria Executiva contará
a partir da posse dos seus membros.
$2º - Os membros da Diretoria Executiva da Agência Reguladora deverão,
necessariamente, ter reconhecida idoneidade moral, formação escolar de
nível superior, experiência profissional de pelo menos 2 (dois) ano em car-
go de direção executiva em serviços de saneamento básico ou em entida-
de de atuação regional conveniada com a AGERR/Pantanal.
$ 3º - Os Diretores serão remunerados conforme dispõe o Anexo | deste
Protocolo de Intenções, sendo permitido ao empregado da AGERR/Pan-
tanal, investido na função de Diretor, optar por sua remuneração ou por
manter aquela do seu cargo, nunca acumular remuneração.
84º - Caso um empregado efetivo da Agência Reguladora ou de Município
consorciado seja nomeado para algum dos cargos de Diretor, ele será au-
tomaticamente afastado de suas funções originais e passará a exercer a
função de Diretor.
85º - Na hipótese de vacância no curso do mandato, caberá ao Presidente
da AGERR indicar novo nome e ser ratificado em Assembleia.
CLÁUSULA 32º (Da exoneração)- A exoneração de membro da Diretoria
Executiva da Agência Reguladora só poderá ocorrer em decorrência de re-
núncia, de condenação judicial transitada em julgado em 2º Instância, ou
de decisão definitiva em processo administrativo disciplinar, em decorrên-
cia de comprovada improbidade administrativa ou prevaricação no cumpri-
mento do respect
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT.
JORNAL OFICIAL - j
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CREDENCIAMENTO 001/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PA-
RA CREDENCIAMENTO 001/2024
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPI-
OS- AMM
CNPJ 00.234.260/0001-21
CONTRATADA: INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVACAO LTDA
CNPJ 26.052.061/0001-96
1.1 OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de em-
presa especializada para atuar no ENCONTRO DOS MUNICÍPIOS MATO-
GROSSENSES 2025 na captação de patrocinio. A empresa será respon-
sável por Captação de patrocinadores interessados no evento; Negocia-
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
ção de valores e contrapartidas; Assinatura de contratos com patrocinado-
res; Registro e prestação de contas de todas as contrapartidas, seguindo
as definições previamente acordadas com cada patrocinador.
PUBLIQUE-SE.
CUIABÁ, 06 JANEIRO DE 2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICIPI-
os
JORNAL OFICIAL
PORTARIA Nº 001/2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Associação Mato-
Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais
são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por fina-
lidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e
cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.
Artigo 1º - DESIGNAR o colaborador ARNOLD LUYTEN JUNIOR
e como suplente MARIANA SANTANA CARREIRO, como fiscais do CON-
TRATO 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO-
GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E A EMPRESA INSTITUTO MUNICIPA-
LISTA DE INOVACAO LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 26.052.
061/0001-96, com sede na Q SHN QUADRA 1 CJA BLA ENA SL 715, s/
n, Bairro Asa Norte, Município Brasília, CEP: 70.701-010, cujo o objeto é
a contratação de empresa especializada para atuar no ENCONTRO DOS
MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES 2025 na captação de patrocínio.
Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:
| —- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio
todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassa-
rem a sua competência, nos termos da lei;
Il = Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CON-
TRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;
HII- atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados
antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;
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IV — Emitir relatório;
Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam-
se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2025.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Presidente da AMM
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“| CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA |
“CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
“Designa Servidora para responder pelo Cargo de Assessora da Secreta-
ria Geral”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Vereado-
res de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que são conferidas:
RESOLVE:
Assinado Digitalmente
* T'de Janeiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | N
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de
06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de Assessora da Secretaria
Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, cargo em Comissão, a Se-
nhorita Angra Jack E , brasileira, solteira, portadora
CPF nº. XXX.208.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XX nº XXX Bair-
ro X, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
- Rejane Schneider Garcia
Presidente
1º — Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 005/2025
“Nomeia o Sr. Marcos Liell para responder pela função de Agente de
Contratação para o ano de 2025 e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas, com base no art. 6º Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, o Servidor MARCOS LIELL, matricula nº 000056, por-
tador do CPF nº XXX.533.XX-XX, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO
para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessári-
as ao bom andamento do certame até a homologação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º — Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 003/2025
“Designa servidor para responder pelo Cargo de Chefe do Departa-
mento de Contabilidade”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de 06
de janeiro de 2025, para exercer a função de Chefe do Departamento de
Contabilidade da Câmara Municipal de Água Boa, cargo em Comissão, o
Senhor Erick Alves Schmieder, portador do CPF XXX.580.XX-XX, mora-
dor da Rua X Nº XXX — Bairro X na cidade de Água Boa, Mato Grosso.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
diariomunicipal.org/mt/amm « www .amm.org.br
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º — Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
eee
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 002/2025
“Designa Servidora para responder pelo Cargo de Chefe do Departamento
de Orçamento e Finanças”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Vereado-
res de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de
06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de Chefe do departamento de
Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Água Boa-MT, cargo em
Comissão, a Senhorita Cássia Gabriela Pilz, brasileira, solteira, portado-
ra do CPF nº. XXX.128.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XX nº XX
Bairro X, Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º — Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
º CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS.
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º: 005/2025
PORTARIA N.º: 005/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT,
usando de suas atribuições que lhe são conferidas na forma de Lei, e
com fundamentos nos considerando:
CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora
as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do
artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d”, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Alto Garças-MT, não pos-
sui servidor público concursado para exercer a referida função, assim,
RESOLVEM:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública que ocupa cargo Comissionado
abaixo relacionada, para ser a responsável pelo envio das cargas iniciais
(orçamentárias, mensais e tempestivas) no Sistema APLIC junto ao Tribu-
nal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2025/2026.
a) DANIELE PATRÍCIA TORATTI PORFÍRIO — Matrícula - 40
Art. 2º - Poderá a servidora supracitada, quando do envio das cargas (or-
çamentárias, mensais e tempestivas) no Sistema APLIC junto ao Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE-MT, efetuar as correções ne-
cessárias nos sistemas para o seu envio no prazo, e após o envio das car-
Assinado Digitalmente