norma nº 339/1994

LEI MUNICIPAL Nº 339/94 De, 28 de Novembro de 1994. 
 “DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A 
ENTIDADE DE ROTARIA￾NOS DE ÁGUA BOA/MT, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - 
AS.” 
 
 
Germano Luiz Zandoná, Prefeito Municipal de Água Boa - 
Estado de Mato Grosso. 
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus 
representantes, Aprovou, e eu em nome do Povo sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam declarada de Utilidade Pública Municipal a
Entidade Civil de Senhoras de Rotarianos de Água Boa/MT. 
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa, aos 28 dias do 
mês de novembro de 1994. 
Germano Luiz Zandoná 
 Prefeito Municipal 
Publicado na data supra e, 
em local de costume. 
Paulo Roberto de Oliveira 
 Secr. de Administração