norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024
PORTARIA Nº 016/2025
“Estipula carga horária dos Servidores
da Câmara Municipal de Agua Boa e,
dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
são conferidas:
Considerando Art. 49º e 8 1º e 2º Da Lei Complementar 199 de 20 de
dezembro de 2023.
Art. 1º - Fixa carga horaria:de 6 (seis) horas diárias aos Servidores Efetivos
da Câmara Municipal de Agua Boa à partir da data de 24 de janeiro de 2025, salvo
exceção em Lei.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 005/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 24 de janeiro de 2025.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
>
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
27 de Janeiro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.662
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
cima PO bs , ss ESA -MT
“Estipula carga horária dos Servidores da Câmara Municipal de Água
Boa e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Vereado-
res de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que são conferidas:
Considerando Art. 49º e $ 1º e 2º Da Lei Complementar 199 de 20 de
dezembro de 2023.
Art. 1º - Fixa carga horaria de 6 (seis) horas diárias aos Servidores Efeti-
vos da Câmara Municipal de Água Boa à partir da data de 24 de janeiro de
2025, salvo exceção em Lei.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 005/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 24 de janeiro de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025
A Câmara Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de seu
Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº. 005/2025, comunica
aos interessados que será aberta dispensa de licitação, que será regida
pela pela Lei nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021, com aplicação subsidiária
da Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Água Boa e demais
disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 002/2025.
OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria técnica
especializada, relacionada a execução orçamentária, financeira, prestação
de contas via cargas do APLIC, para atender as demandas da Câmara
Municipal de Água Boa - MT
Recebimento das Propostas:
Início: 28/01/2025 às O8hFim: 30/01/2025 às
cao(Daguaboa.mt.leg.brHorário de Brasília - DF
17hEmail: | licita-
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Câmara Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:00 às
18:00, no Portal da Transparência do site da Câmara (aguaboa.mtleg.br)
e através do e-mail licitacaoDaguaboa.mt.leg.br.
Água Boa-MT, 24 de janeiro de 2025.
Marcos Liell
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 017/2025
“Estipula horário de trabalho à Servidora da Câmara Municipal de
Água Boa e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Vereado-
res de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que são conferidas:
Considerando Art. 49º e $ 1º e 2º Da Lei Complementar 199 de 20 de
dezembro de 2023.
Art. 1º - A Servidora Efetiva Joziane Martins Bento, Matricula 057, passará
a trabalhar de segundas a quintas-feiras das 12:00 às 18:00 horas, e nas
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| sextas feiras das 07:00 às 13:00 horas, a partir do dia 03 de fevereiro de
2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 24 de janeiro de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de seguro vei-
cular, com cobertura total, destinada ao veículo oficial da Câmara Munici-
pal de Alto Garças - MT
Recebimento de eventuais propostas até:
Data: 29/01/2025
Local: Câmara Municipal de Alto Garças
Horário: 23:59 horas
Modalidade: Dispensa de Licitação por menor preço global.
Valor Total Estimado Da Compra: R$ 10.972,35
O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no exerci-
cio das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 001/2025, comunica aos
interessados, que realizará a Licitação na modalidade de Dispensa de Li-
citação por menor preço global nº. 001/2025, acima descrita.
Conforme Art. 75 8 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, faz saber
que eventuais interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, para en-
vio de sua proposta, preferencialmente via e-mail: licitacao(Daltogarcas.
mt.leg.br, sendo selecionada a mais vantajosa.
Para maiores informações ou solicitação do Termo de Referência poderão
ser obtidas junto ao Agente de contratação, através do telefone (66) 3471
1101, pelo email: licitacao(Daltogarcas.mt.leg.br ou na sala de Licitação na
sede da Câmara Municipal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setem-
bro nº. 380, Centro, das 12:00h às 17:00h.
Alto Garças — MT, 24 de janeiro de 2025.
Clara Regina Schirmer
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças
De acordo:
Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo
Assessor Jurídico Agente de Contratação
OAB-MT 11759
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 047/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor LUIZ CARLOS FERNANDES e dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso
de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando a Portaria nº 161, de 12 de julho de 2023, deste Poder
Legislativo.
Assinado Digitalmente