norma nº 4435/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4435, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Câmara Municipal de Água Boa - MT aa =
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
pI PAN tri DE AUDITORIA INTERNA - PAAI, DA
quo?
Datas 29/01/2025 - Horário: 16:29 "UNIDADE DE CONTROLE | INTERNO | DA
Administrativo WA E 98%” PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.
Ay ,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica; e
CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na
Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei
Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Municipio e demais legislações, bem como as normas
especificas do TCE/MT;
CONSIDERANDO que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de Controle
Interno do Municipio terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de
controle dotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidade setoriais, cujos resultados
serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controle;
CONSIDERANDO que o Órgão Central de Controle Interno tem a obrigatoriedade de organizar e
executar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em todas as unidades
administrativas da Administração Direta e Indireta do Município.
DECRETA:
Art, 1º. Este Decreto dispõe sobre a Homologação do Plano Anual de Auditoria Interna- PAAI da
Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, para o exercício de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE JANEIRO DE 2025.
Secretário Municipal de Administração e' Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
3, ÁGUA BOA
No) PREFEITURA
4
A:
a
g
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2025
Processo: 001/2025
Data: 15 de janeiro de 2025
Homologação: Decreto Municipal nº 4435/2025
Assunto: Estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna para o Exercício
de 2025.
Unidades Gestoras:
1) Administração Direta do Poder Executivo Municipal;
2) Regime Próprio de Previdência Social - AGUAPREVI; e
3) Administração Direta do Poder Legislativo Municipal.
A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO do Município de Água Boa-MT, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 929/07,
CONSIDERANDO, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao
disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na
Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do
Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/MT;
CONSIDERANDO, que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de
Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e
eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas
administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão
consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais
controles;
CONSIDERANDO, que o Órgão Central de Controle Interno tem a obrigatoriedade de
organizar e executar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial em todas as unidades administrativas da Administração Direta e Indireta do
Município.
RESOLVE:
Art. 1º — Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna — PAAI da Prefeitura Municipal
de Água Boa/MT para o exercício de 2025, que consistirá na análise e verificação
quanto aos procedimentos a serem seguidos com referência as devidas normas
relativas a atos de gestão baseada nos princípios da legalidade, legitimidade,
economicidade, eficiência e eficácia.
E aá Á
E AGUA BOA
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT — QU) prereiTuRA
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253 Se
E-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.bt“ m
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual Auditoria
Interna - PAAI 2025 são os seguintes:
* verificar a aplicação das normas internas;
« verificar e acompanhar o cumprimento das orientações/determinações do TCE/MT;
* apresentar recomendações e sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos
de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimoramento dos
controles existentes e, em não havendo implantá-los.
Art. 3º - O Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) em 2025 será executado no período
de janeiro a dezembro de acordo com programação constante do Anexo Unico.
Parágrafo único - O cronograma de execução de trabalhos de auditoria não é fixo,
podendo ele ser alterado, suprimido em parte ou ampliado em função de fatores
externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução.
Art. 4º - Os resultados das atividades de auditoria serão movidos ao conhecimento dos
Chefes do Poder Executivo e dos responsáveis pelas áreas envolvidas para que
tomem conhecimento e adotem as providências que se fizerem necessárias. As
constatações, recomendações, pendências, farão parte do relatório de auditoria.
Art. 5º - A Controladoria Interna poderá a qualquer tempo requisitar informações as
unidades executoras, independente do cronograma previsto no PAAI 2025.
Parágrafo único - A recusa de informações ou o embaraço dos trabalhos da
Controladoria Interna será comunicada oficialmente ao Prefeito e citada nos relatórios
produzidos, podendo ainda o servidor causador do embaraço ou recusa ser
responsabilizado na forma da lei.
Art. 6º - A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO dessa municipalidade será
responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de da
Auditoria Interna.
Água Boa-MT 15 de janeiro de 2025.
MAURÍCIO ACADROLI
Auditor de Controle Interno
MAURICIO Assinado de forma digital por
MAURICIO ACADROLI:88626261 187
ACADROLI:88626261187 Dados: 2025.01.23 10:10:22 -03'00'
a
E9 AGUA BOA
pr
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT — paço t Q À PREFEITURA
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253 d
E-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.br
; RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO
Setas Atividades a serem desenvolvidas Poder(es) Período
Administrativos Início Fim
Verificar semanalmente:
Protocolo Virtual: Executivo
SCI — Sistema de | https://servicos.tce.mt.gov.br/protocolo- e ç p
Controle Interno | virtual Legislativ daneúes partie
o
E-mail oficial:
controleinternoDaguaboa.mt.gov.br
Atendimento ao Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso - TCEIMT
sempre que solicitado e no prazo.
Art. 215 da Constituição de Mato Grosso: | Executivo
SCl- Sistema de | “Nenhum processo, documento ou e
Controle Interno | informação poderá ser sonegado ao | Legislativ
Tribunal de Contas em suas inspeções ou o
auditorias, sob qualquer pretexto,
caracterizando-se a sonegação como
falta grave, passível de cominação de
pena.”
Avaliação da implantação da Lei
Federal nº 13.460/2017, que dispõe
sobre a participação, proteção e
defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos da administração
pública, conforme Nota Técnica nº
02/2021 - TCEIMT, Dispõe sobre o
posicionamento do TCE-MT acerca da | Executivo
SCI — Sistema de | adequação das Unidades e
Controle Interno | jurisdicionadas à Lei nº 13.460/2017. Legislativ
(e)
Jan-2025 Dez-2025
Jan-2025 Dez-2025
Emitir relatório de auditoria específico,
que deverá ser incluído no Plano Anual
de Auditoria Interna (PAAI), conforme
dispõe o art. 4º, da Resolução Normativa
nº 19/2018 — TP — Controles Internos
Nível de Entidade (ltem "D" da Nota
Técnica nº 2/2021 do TCE/MT).
ÁGUA BOA
PREFEITURA
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT —
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253
E-mail: prefeituraMDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.br
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024.
ESTADO DE MATO GROSSO
SCV — Sistema
de Convênios e
Consórcios
SCI — Sistema de
Controle Interno
SEC — Sistema
de Educação
Reunião sobre Acompanhamento e
Fiscalização de Convênios - Vide Proc
SCI-AB nº 031/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Acompanhamento do Acórdão TCEIMT
nº 117/2020 (Processo nº 13.20254-
6/2019) — Levantamento realizado com
objetivo de identificar o perfil do sistema
de controle interno para fortalecimento do
processo de orientação e de fiscalização.
Decreto Municipal nº 3597/2021, Vide
Proc SCI-AB nº 042/2021.
Acompanhamento do Acórdão TCE/MT
— Verificação da Prestação de Serviço
de Transporte Escolar. Solicitar
participação da Câmara Municipal e
Conselho Municipal de Transporte
Escolar. Vide Proc SCI-AB nº 137/2021
SCI — Sistema de
Controle Interno
SCO - Sistema
de Contabilidade
SCO - Sistema
de Contabilidade
SCO - Sistema
de Contabilidade
Denúncias e Representações de
natureza externa
(Art. 217 e inc. | do Art. 20254 da
Resolução nº 14/2007 — TCE/MT)
Prazo: Imediatamente sempre que
houver.
Executivo
e
Legislatiy | Jan-2025 | Dez-2025
o
Executivo
e
Legislativ | Jan-2025 Dez-2025
o
Executivo Jan-2025 Dez-2025
Executivo
e
Legislativ Jan-2025 | Dez-2025
o
Análise de todos os processos de ist no
diárias de um período por islati Jan-2025 Dez-2025
amostragem. Leg e is
Iê ama A
RREO
(Art. 175 da Resolução Normativa nº
14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014)
1º Bimestre Prazo: 30/04/2025 Executivo Jan-2025 Dez-2025
2º Bimestre Prazo
3º Bimestre Prazo
4º Bimestre Prazo
5º Bimestre Prazo
6º Bimestre Prazo
: 30/06/2025
: 31/08/2025
: 31/10/2025
: 31/12/2025
: 15/02/2025
RGF
(Art. 54, Inc. | e Il da Lei Complementar
Federal 101/2000, Art. 166, Inc. Ill da
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT — Ad
E-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.br
t—
Executivo
Jan-2
025
ay
p
Dez-2025
ÁGUA BOA
;
) PRE
FEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Patrimonial Água Boa Irineu Carlos Muller.
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT —
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253
E-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.br
Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota
Aplic nº 06/2014)
1º Quadrimestre Prazo: 30/06/2025
2º Quadrimestre Prazo: 31/10/2025
3º Quadrimestre Prazo: 15/02/2025
de Análise de todos os processos de
Espiral À adiantamentos de um período por| Executivo Jan-2025 Dez-2025
amostragem.
Acompanhar o cumprimento das
Observações e Recomendações
emitidas pelo Controle Interno nas Executivo
SCI — Sistema de | Contas anuais anteriores (Gestão e e r E
Controle Interno | Governo) e durante o exercício de 2025 Legislativ Jameido o
o
Informar andamento nos Relatórios de
Contas Semestrais.
Acompanhar o cumprimento das
Recomendações aos Gestores
SCI - Sistema de | emitidas pelo Tribunal de Contas de ade Evo
Controle Interno Mato Grosso. Legislativ narrado Desceu
Informar andamento nos Relatórios de e
Contas Semestrais.
SCV - Sistema Em cada Semestre escolha de no
de Convênios e mínimo um processo de Prestação de Executivo Jan-2025 Dez-2025
Consórcios Contas de Convênios concedidos para
análise.
É Em cada Semestre escolha de no
SCV - Sistema
de Convênios é Heat um processo de Prestação de | Legislativ Jan-2025 Dez-2025
Consórcios ontas de Convênios concedidos para [e]
análise.
SRH- Sistema | Elaborar Recomendação à Gerencia
de Administração | Adjunta de Processo e Técnica jo E
de Recursos Legislativa para que publique toda a Executivo daraúas Deriaao
Humanos legislação no Portal de Transparência.
SPA — Sistema
de Controle Auditoria no Aeroporto Regional de | Executivo Jan-2025
Dez-2025
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
de Controle
Patrimonial
SCO -— Sistema
de Contabilidade
SPP - Sistema de
Previdência
Própria
SPP - Sistema de
Previdência
Própria
SFI — Sistema
Financeiro
SFI — Sistema
Financeiro
SPA — Sistema
ESTADO DE MATO GROSSO
Acompanhamento do andamento da
Gestão do Patrimônio e Almoxarifado
Emissão de Relatórios Técnicos e
Pareceres de Processos de
Aposentadorias e Pensões.
Prazo: Até o último dia do segundo mês
subsequente ao da publicação do ato
concessório, ou, no caso da pensão, do
deferimento do benefício.
Executivo
Executivo
(RPPS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Jan-2025 Dez-2025
Jan-2025 Dez-2025
Encaminhamento do Parecer da
Unidade de Controle Interno relativo às
Contas Anuais do AGUAPREVI.
(Art. 2º, 8 1º, Il da Resolução Normativa
nº 33/212)
Prazo: 1º Semestre: 15/08/2025
Prazo: 2º Semestre: 15/02/2025
Encaminhamento do Parecer da
Unidade de Controle Interno relativo às
Contas Anuais do Chefe do Poder
Executivo.
(Art. 2º, 8 1º, Il da Resolução Normativa
nº 33/212)
Prazo: 1º Semestre: 15/08/2025
Prazo: 2º Semestre: 15/02/2025
Encaminhamento do Parecer da
Unidade de Controle Interno relativo às
Contas Anuais do Chefe do Poder
Legislativo.
(Art, 2º, 8 1º, Il da Resolução Normativa
nº 33/212)
Prazo: 1º Semestre: 15/08/2025
Prazo: 2º Semestre: 15/02/2025
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT —
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253
E-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.br
Executivo
(RPPS)
PE]
Executivo
Legislativ
o
Jan-2025 Dez-2025
Jan-2025 Dez-2025
Jan-2025 Dez-2025
e
EN AGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Encaminhamento do Parecer da
Unidade de Controle Interno relativo às
Contas Anuais de Governo do
SFI — Sistema Município. H
Financeiro (Art. 2º, 8 2º, Il da Resolução Normativa EXocutvO Nanr20o presos
nº 33/212)
Prazo: 16/04/2025
SCL - Sistema de | Análise de Certames Licitatórios,
Compras, dentro do possível. Análise de certame É P
Licitações e imediato se houver denuncia, solicitação Executivo canada ade
Contratos ou reclamação à Controladoria Interna.
o
E Vistoria em duas Unidades de
e a Educação, se necessário ou se houver Executivo Jan-2025 Dez-2025
ç denuncia ou reclamação.
E Vistoria em duas Unidades de Saúde,
nor E ld ge se necessário ou se houver denuncia ou Executivo Jan-2025 Dez-2025
reclamação.
SCO - Sistema
E Orientação e análise da Prestação de R nd
als e | Contas do Convenio da EXPOVALE Executivo Jan-2025 Dez-2025
onsórcios
1 ssa
5 Emissão de Parecer sobre
ed inconsistências e/ou divergências do
Públicas e GEO-OBRAS solicitadas pelo TCE-MT e | Executivo | Jan-2025 Dez-2025
Projetos acompanhamento geral conforme a
! necessidade e conforme possibilidade.
SFI - Sistema Auditorias de avaliação de Controles
Elnancairo Internos da Organização, nos termos da | Executivo Jan-2025 Dez-2025
Resolução Normativa TCE nº 26/2014
SRH - Sistema
de Administração | Auditoria por amostragem em um mês ú á
de Recursos na Folha de Pagamento. Executivo medo MRS
Humanos
SCl- Sistema de | Elaboração do Plano Anual de
Controle Interno | Auditoria Interna - PAAI — 2026 Executivo, | OMSiZO dos led
aa
ga
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT —
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253
E-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.br
x
qua o
E, ÁGUA BOA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
SPA — Sistema
de Controle
Patrimonial
SPO — Sistema
de Planejamento
concessão pública do
Rodoviário de Água Boa
Vide Proc. SCI-AB nº 41/2021
Acompanhamento da Auditoria na
Terminal
Acompanhamento da realização dos
Orçamentos Públicos e Audiências
Públicas (Alteração do PPA, LDO e LOA)
Av. Planalto nº 410 — Centro - CEP: 78635-000 - Água Boa/MT —
Fone: (66) 3468-6400 / 3468-120253
E-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br | www.aguaboa.mt.gov.br
Executivo
Executivo
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Jan-2025
Jan-2025
Ceci PA
ES AGUA BOA
EFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
29 de anal de 2025 + om Oficial Eletrônico d dos Municípios é sol Estado E] Mato saca º + ANO xx l pi 4 664
— PLANTAS/FLORES/ORNAMENTAIS)
B |32811 |CAMBARA
jo qu (PLANTAS/FLORES/ORNAMENTAIS)
JADE VERMELHA, TREPADEIRA (MUCUNA
[19/92895 BENNETT) - (PLANTAS/FLORES/ORNAMENTAIS) |
59/32896 |POINSETIA, BICO DE PAPAGAIO (FLOR DE
ore A (PLANTASIFLORES/ORNAMENTAIS)
a32/36905 MUDA DE PLANTAS ORNAMENTAIS
|
a, CELÓSIA ARGENTEA DE NO MINIMO 10CM. |
53/3964104 PEDRA DE RIO LAVADA
|5 13964106 ARGILA - ARGILA EXPANDIDA PARA
5 3964106 ARRUME ARE DE VASOS É JARDINS
PLANTAS ORNAMENTAIS - ASTER
56, [3964169
DA SRA a
CHINA (RAINHA-MARGARIDA), PE FRANCO, RAIZ EMBALADA, un UNIDADE VIVEIRO |
2120,00/6, 5000
55,00
105, 00
— UNiDaDE MIvEIRO |
UN - db
Jun - UNIDADE VIVEIRO
pe 780, 00
sz, 5000 há 537, 50 |
|
T
UN - UNIDADE VIVEIRO
lago 00
' (dúiLoorama
NATURAL
'6,0000 |1.500, 00
76, 5000[10.5º 557, 00
s, 0000/1.75 750, 00
[NATURAL 250,00
138,00
70,00
UN -
“UNIDADE
VALOR TOTAL: R$ 138.944,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos e quarenta e quatro reais)
VALIDADE: 12 MESES
DATA: 24 de janeiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 122
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato
nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal
nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal,
inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita
no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 140/
2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/
2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 8 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 122, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO CONTRATUAL IDOTAÇÃO APOSTILAMENTO
$ 50.000,00 |R$ 10.000,00
rgão 08: Secretaria de Administra- Órgão 08: Secretaria de Administra-|
E ento da Despesa — 3.3.90.39 Esmen da Despesa — 3.3.90.30
(Código Reduzido — 047 Código Reduzido — 024 |
ER |
Água Boa-MT, 10 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 079, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE ADMINISTRATIVO FI-
NANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 87, inciso | e parágrafo único, da Lei Orgânica do
Município, e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 165/2022, art. 15, que dispõe sobre a Reforma
da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT e dá outras providências;
CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 014/GB/SMS-
AB-2025, de 10 de janeiro de 2025, expedido pelo Secretário Municipal de
Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sr. WANDA NERES SILVA ENGLEITNER, para o
cargo de Provimento em Comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO Fl-
NANCEIRO, simbolo CC-7, a partir do dia 20 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 20/01/2025, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE JANEIRO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 28 de janeiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4435, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI, DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica; e
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
54
Assinado Digitalmente
29 de Janeiro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.664
CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito fi-
nanceiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as
normas especificas do TCE/MT,;
CONSIDERANDO que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a
avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle dotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidade setoriais,
cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controle;
CONSIDERANDO que o Órgão Central de Controle Interno tem a obrigatoriedade de organizar e executar auditoria contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial em todas as unidades administrativas da Administração Direta e Indireta do Município.
DECRETA:
Art. 1º- Este Decreto dispõe sobre a Homologação do Plano Anual de Auditoria Interna- PAAI da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal
de Água Boa-MT, para o exercício de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE JANEIRO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em, 27 de janeiro de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2025
Processo: 001/2025 |
Data: 15 de janeiro de 2025
Homologação: Decreto Municipal nº 4435/2025 = |
Assunto: Estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2025.
[Unidades Gestoras: |
é) Regime Pró Direta do Poder Executivo Municipal;
É Regime Próprio de Previdência Social — AGUAP EVI; e |
| ss]
| Administração Direta do Poder Legislativo Municipal.
A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO do Município de Água Boa-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 929/07,
CONSIDERANDO, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito fi-
nanceiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as
normas específicas do TCE/MT,;
CONSIDERANDO, que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a ava-
liação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais,
cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles;
CONSIDERANDO, que o Órgão Central de Controle Interno tem a obrigatoriedade de organizar e executar auditoria contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial em todas as unidades administrativas da Administração Direta e Indireta do Município.
RESOLVE:
Art. 1º — Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna — PAAI da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT para o exercício de 2025, que consistirá na
análise e verificação quanto aos procedimentos a serem seguidos com referência as devidas normas relativas a atos de gestão baseada nos princípios
da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Art. 2º - Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual Auditoria Interna — PAAI 2025 são os seguintes:
* verificar a aplicação das normas internas;
+ verificar e acompanhar o cumprimento das orientações/determinações do TCE/MT;
+ apresentar recomendações e sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e apri-
moramento dos controles existentes e, em não havendo implantá-los.
Art. 3º - O Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) em 2025 será executado no período de janeiro a dezembro de acordo com programação constante
do Anexo Único.
Parágrafo único - O cronograma de execução de trabalhos de auditoria não é fixo, podendo ele ser alterado, suprimido em parte ou ampliado em função
de fatores externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução.
Art. 4º - Os resultados das atividades de auditoria serão movidos ao conhecimento dos Chefes do Poder Executivo e dos responsáveis pelas áreas
envolvidas para que tomem conhecimento e adotem as providências que se fizerem necessárias. As constatações, recomendações, pendências, farão
parte do relatório de auditoria.
Art. 5º - A Controladoria Interna poderá a qualquer tempo requisitar informações as unidades executoras, independente do cronograma previsto no PAAI
2025.
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br 55 Assinado Digitalmente
29 de Janeiro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.664
Parágrafo único - A recusa de informações ou o embaraço dos trabalhos da Controladoria Interna será comunicada oficialmente ao Prefeito e citada
nos relatórios produzidos, podendo ainda o servidor causador do embaraço ou recusa ser responsabilizado na forma da lei.
Art. 6º - À UNIDADE DE CONTROLE INTERNO dessa municipalidade será responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano
Anual de da Auditoria Interna.
Água Boa-MT 15 de janeiro de 2025.
MAURÍCIO ACADROLI
Auditor de Controle Interno
ANEXO |
istativos E des a serem desenvolvidas Poder(es) puedo 1
| Verificar semanalmente: [ “|
SCI - Sistema |Protocolo Virtual: Executivo
ide Controle In- Ihttps://servicos.tce.mt.gov.br/protocolo-virtual e Legislati- Jan-2025 Dez-2025
(temo (E-mail oficial: vo
iai |controleinternoDaguaboa.mt.gov.br
'scl-Sistema Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT sempre que solicitado e no prazo. Eyocutivo |
ide Controle In- Art. 215 da Constituição de Mato Grosso: “Nenhum processo, documento ou informação poderá ser |q Legislati- Jan-2025 Dez-2025:
itemo sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções ou auditorias, sob qualquer pretexto, | |
po caracterizando-se a sonegação como falta grave, passível de cominação de pena.”
vo | |
Avaliação da implantação da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defe- Eva R
sa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, conforme Nota Técnica nº 02/
SCI Sistema 2021 - TCE/MT, Dispõe sobre o posicionamento do TCE-MT acerca da adequação das Unidades jurisdicio- |Executivo
|
de Controle In- jnadas à Lei nº 13.460/2017. e Legislati- Jan-2025 Dez-2025|
terno Emitir relatório de auditoria específico, que deverá ser incluído no Plano Anual de Auditoria Interna | jvo
| 'AAI), conforme dispõe o art. 4º, da Resolução Normativa nº 19/2018 — TP — Controles Internos Ní- | |
| vel de Entidade (Item "D" da Nota Técnica nº 2/2021 do TCE/MT). | |
'SCV — Sistema Executivo | |
(de Convênios e Reunião sobre Acompanhamento e Fiscalização de Convênios - Vide Proc SCI-AB nº 031/2021. e Legislati- Jan-2025 Dez-2025
[Consórcios [vo x
|
si Acompanhamento do Acórdão TCEIMT nº 117/2020 (Processo nº 13.20254-6/2019) - Levantamento reali- i | ||
E zado com objetivo de identificar o perfil do sistema de controle interno para O nElesmento do pro- Lao Rletl Jan-2025 Dez-2025!
ltemo Esso de orientação e de fiscalização. Decreto Municipal nº 3597/2021, Vide Proc SCHAB nº 042/ o | ||
: | |
|
SEC — Sistema Acompanhamento do Acórdão TCEIMT - Verificação da Prestação do Serviço de Transporte Escolar. Soli- |
É |
|
Jar. Vide Proc SCI- Executivo |Jan-2025 Dez-2025
| ã citar participação da Câmara Municipal e Conselho Municipal de Transporte Escol |
de Educação Ag ne IaTIDOBA á Pp ' P |
(SCI - Sistema — Denúncias e Representações de natureza externa (Executivo | |
'de Controle In- ai 217 einc. | do Art. 20254 da Resolução nº 14/2007 — TCE/MT) fe Legislati- Jan-2025/Dez-2025||
jtemo jPrazo: Imediatamente sempre quehouver*| | o 4
SCO - Sistema | sr Executivo |
E Contabilande |Análise de todos os processos de diárias de um período por amostragem. E Logistati- Jan-2025 Dez-2025||
| ado, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) |
| E Ruca Prazo: ncia nSE | |
'SCO — Sistema imestre Prazo: ER E |
(de Contabilidade |3º Bimestre Prazo: 31/08/2025 Executhio, ani2025 Dee2020]
| 4º Bimestre Prazo: 31/10/2025 | ||
5º Bimestre Prazo: 31/12/2025 | |
6º Bimestre Prazo: 15/02/2025 , EK Im eus la]
Sd! EE NR Jide tas Ei: jp a a | I +
Isto 5 ade: Ng Ú a el ETTA ar Federal 101/2000, Art. 166, Inc. Ill da Resolução Normativa | | | |
— Sistema |n e Nota Aplic n' i t Injas |
de Contabilidade |1º Quadrimestre Prazo: 30/06/2029 Jesoiivo lan ocb Den doa
| 2º Quadrimestre Prazo: 31/10/2025 | |
Ê o |3º Quadrimestre Prazo: 15/02/2025 | o SN ||
DO mina , Análise de todos os processos de adiantamentos de um período por amostragem. Executivo |Jan-2025|Dez-2025
(SCI - Sistema — [Acompanhar o cumprimento das Observações e Recomendações emitidas pelo Controle Interno nas Con- [Executivo
ide Controle In- - |tas anuais anteriores (Gestão e Governo) e durante o exercício de 2025 e Jan-2025/Dez-2025
o " |Informar andamento nos Relatórios de Contas Semestrais. Legislativo
jo] — Sistema Acompanhar o cumprimento das Recomendações aos Gestores emitidas pelo Tribunal de Contas de Mato Executivo
]
e)
Jan-2025 Dez-2025||
de Controle In- | |Grosso. EP a
terno “|Informar andamento nos Relatórios de Contas Semestrais. Legislativo | ||
|SCV — Sistema
bon eina Em cada Semestre escolha de no mínimo um processo de Prostação do Contas de Convênios concedidos |Eyocutivo Jan-2025|Dez-2025 |
Consórcios para análise. | ||
[SCV — Sistema 'Em cada Semestre escolha de no mínimo um processo de Prestação de Contas de Convênios concedidos || oq | ||
ide Convênios e | me Umpra oe Ei Legislativo Jan-2025|Dez-2025|
Consórcios E para análise. | ||
(SRH — Sistema j | |
ide Administração Elaborar Recomendação à Gerencia Adjunta de Processo e Técnica Legislativa para que publique todaa E scutivo |Jan-2025|Dez-2025||
(de Recursos Hu- legislação no Portal de Transparência.
manos o ni E o |
SPA - Sistema | |
ide conta Pa- |Auditoria no Aeroporto Regional de Água Boa Irineu Carlos Muller. Executivo |Jan-2025) Dez-2025
SPA - Sistema | | |
de Controle Pa- E |
'trimonial Acompanhamento do andamento da Gestão do Patrimônio e Almoxarifado Executivo Jan-2025|Dez-2025 |
'SCO — Sistema | |
(de Contabilidade — À isa Ser |
|SPP - Sistema ' |
[do Previdência . |Emissão de Relatórios Técnicos e Pareceras de Processos de Aposentadorias e Pensões. EE |Jan-2025 Dez-2025
tPrópria pa Ena Roe Find pa |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 56 Assinado Digitalmente
2. de Raneico) Se o 2025 + « Jomal Oicial Eletrônico EEE Municípios do Estado ço aloe Grossos ANO Sá 1 na 4. soa
[ [Prazo: Até imo dia do segundo mês subsequente ao da publicação do ato concessório, ou,no | 1 o Ea
[RA — jcaso da. pensão, do deferimento do benefício. |
'spp- Sistema [Encaminhamento do Parecer da Unidade de Controle Interno relativo às Contas Anuais do AGUAPREVI. | RR
Art. 2º, 8 1º, Il da Resolução Normativa nº 33/212 i |
GA Nato: 1º Semestre: 15/08/2628 ) (RES)? |Jan-2025 Dez-2025
Prazo: 2º Semestre: 15/02/2025 |
Encaminhamento do Parecer da Unidade de Controle Interno relativo às Contas Anuais do Chefe do Poder
| i Executivo.
SFI — Sistema Fi-
| i Art. 2º, 8 1º, Il da Resolução Normativa nº 33/212 - |Dez-:
jpanesiro, razo: PEA SADO ) Execilvo ilançd0 as Dect
fes o Prazo: b Semestre: 15/02/2025
Encaminhamento do Parecer da Unidade de Controle Interno relativo às Contas Anuais do Chefe do Poder | . o |
|sFI - Sistema Fi. Legislativo. E . | |
| Art. 2º, 8 1º, Il da Resolução Normativa nº 33/212 Legi: - =
'nanceiro te Si da Resolicdo ) [Legistativo Jan-2025|Dez 2025
| Prazo: 2º Semestr:
Enesminhamento do Parecer da U
ade de Controle Interno relativo às Contas Anuais de Governo do Mu-|
+
|
SFI — Sistema Fi- ni |
nanceiro A çE E EA , ll da Resolução Normativa nº 33/212) Executivo o Uancoas Dez-2025 |
razo: 16/04/2025 |
SCL- Sistoma | | e | |
e Compras, Li- Análise de Certames Licitatórios, dentro do possível. Análise de certame imediato se houver denun- |
Einções eCon- (cia, Policiação ou fciamação à Controladoria Interna. Executivo |Jan-2025 Dez-2025
tratos di E É | ||
SEC - Sistema ly E E PRECES |
de Educação | storia em duas Unidades ge Educação, se necessário ou se houver denuncia ou reclamação. Executivo |J 2025 Dez-: 2025 ||
Vistoria « em duas Unidades de Saúde, se necessário ou se houver denuncia o au reclamação. — Executivo Jan-2025 Dez-2025
SCO - Sistema RR CP RCE. GRE SAD SERIO E PO OR
nao e para e análise da Prestação de Contas do Convenio da EXPOVALE Executivo |Jan-2025 DEcadao
Órcios
ibirama ” abro a SE ||
SOR = Sistema Emissão do Parecer sobre inconsistências alou divergências do GEO-OBRAS solicitadas pelo TCE-MT e Esso o ja 202 Dono 2025]
Icas e Projetos acompanhamento geral conforme a necessidade e conforme possibilidade.
'SFI - Sistema Fi- Auditorias de avaliação de Controles Internos da Organização, nos termos da Resolução Normativa. es
nanceiro ITCE nº 26/2014 1 ALE ea bs gan n Ea nn E Ea Executivo ans 2025 Doz-2025)
SRH - Sistema a is
de Administração!
|
O | Auditoria por amostragem em um mês na Folha de Pagamento. Executivo |Jan-2025 Dez-2025
ide Recursos |
'manos Ls | | |
SCI - Sistema .
[de Controle In- 'Elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI - 2026 Executivo Bia! Do!
terno | | =”
|SPA - Sistema u Emas á | a |
de Gontrote Par Acompanhamento da Auditoria na concossão pública do Terminal Rodoviário de Água Boa (Executivo |Jan-2025|Dez-2025|
rimonial - E . o o | | |
SPO — Sistema Acompanhamento da realização dos Orçamentos Públicos e Audiências Públicas (Alteração do PPA, | |ani ||
de Planejam LDO é LOA) Ê [Executivo Jam 2025 |Dez- -2025|
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 018
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 06/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001/2022, ADESÃO 001/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 8 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias,
conforme o orçamento fiscal vigente:
TEM |NOME o k a UND |VALOR|TOTAL |
- KIT COM 8 CÂMERAS INFRAVERMELHO, COM DVR STAND ALONE 8 CANAIS, COM HD (720), COM PROTE- 2
3964985/G ÃO IP66.SÓB COMODATO (MENSAL) 12 |UND/191,60/299,20
[Dotação ATUAL [DOTAÇÃO APOSTILAMENTO |
E 2.299,20 E 2.299,20 |
rgão 04: Secretaria de Finanças! Do, 06; Secretaria de Saúde,
raios tributação Unidade: Gestão do SUS
(Código reduzido: 106 | Código reduzido: 324
Água Boa-MT, 17 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 150/2024
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 57 Assinado Digitalmente