norma nº 4443/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4443, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE
CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, que estabelece normas gerais de chamamento Público para parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em
acordos de cooperação; com organizações da sociedade civil -OSC.
RESOLVE:
Art, 4º — Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar Chamamento Público, da Secretaria de Esporte
Cultura e Lazer, a qual será composta pelos seguintes membros:
SERVIDOR (A) CARGO MATRICULA
Divino Antônio de Araújo Junior Secretário Ad). De Cultura 79381
Técnico Administrativo Educacional
“Nerania Roncai Volpi E 274
7424-2
Michelli Marchioretto Alves da Silva Coordenadora de Cultura
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4268/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E“CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AQ812 DE FEVEREIRO DE 2025.
195/2025
Horário: 10:57
Administrativo
ÃO ANTONIO LOPES
Secretário Muhicipal'de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
PROTOCOLO GERAL
aiii TM
Data: 28/02/2025 -
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 12 de fevereiro de 2025.
Parte À tom
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
(| ÁGUA BOA
B) PREFEITURA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
mm GESTÃO 2021/2024 ——
OBRAS PÚBLICAS, simbolo CC-6, a partir do dia 20 de fevereiro de
2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE FEVEREIRO
DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de feve-
reiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 188, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
“READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUA-
DRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo
único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;
CONSIDERANDO Oo Ofício nº 174/2025/SEMED, de 18 de fevereiro de
2025, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner;
CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido em 06 de fevereiro de
2025, pelo Dr. Claudio Castro - CRM 12582, médico ortopedista e trauma-
tologista;
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de
Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Daniel Henrique Peres Santos
CRM-MT 15738;
CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Mé-
dico, formulado pelo Dr. Claudio Castro, Ortopedista e Traumatologista
CRM-MT 12582, no qual recomenda a readaptação da servidora que se
encontra em tratamento de Artroplastia total do Quadril Direito, CID-10 -
M160.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pú-
blica Municipal, Senhora MARIA ELENA MARTINS DA SILVA PIRES,
matrícula nº 3162.1, efetiva no Cargo de APOIO ADM EDUCACIONAL —
INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação — Esco-
la Municipal Vila Nova, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a par-
tir de 06/02/2025.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções de AUXI-
LIAR DE LIMPEZA, com execução de tarefas leves, junto a Escola Muni-
cipal Vila Nova, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo re-
sultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE FEVEREIRO
DE 2025.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
25 de Fevereiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Mun
jos do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.683
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CLÉRIA WAGNER
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de feve-
reiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Administração
ADMINSITRA
“CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO,
NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, que estabelece normas gerais de-
chamamento Público para parcerias entre a administração pública e as or-
ganizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em
termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de coope-
ração; com organizações da sociedade civil -OSC.
RESOLVE:
Art. 1º — Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar Cha-
mamento Público, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer, a qual será
composta pelos seguintes membros:
CARGO a
Secretário Adj. De Cultura
(SERVIDOR (A)
Divino Antônio de Araújo Ju-
inior
79381
Técnico Administrativo Edu- 274
Verania Roncai Volpi
|
cacional.
(Michelli Marchioretto Alves dicsordenadora de Cultura
EA | ra2aa
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 4268/2024. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12
DE FEVEREIRO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração
e Planejamento Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 12 de fevereiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 189, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
Assinado Digitalmente