norma nº 4448/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4448, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 711, de 12 de
maio de 2003;
CONSIDERANDO o Oficio nº 002/2025/SEC/CMDRS, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais,
Celia Cristina Carvalho Moreira, em 26 de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, indicados
formalmente pelos órgãos e entidades representantes, a saber:
|. DO SETOR PRIVADO:
a) Representante das Cooperativas de Crédito: Z
Titular: Carlise Mirele Thums de Sousa Costa E
Suplente: Raylana Dalcin Sa A
b) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: E %
Titular: Gilmar Celestino dos Santos & 4
Suplente: João Gonzaga Leonis 2º
c) Representante do Sindicato Rural:
Titular: Juliano Marchioretto
Suplente: Geraldo Antonio Delai
Horário: 15:13
Câmara TT Água Boa - MT
d) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos:
Titular: Claudio Sergio Pretto
Suplente: Fabrizio Godoy Mazei
Administrativo
PROTOCOLO GERAL 204/2025
Data: 07/03/2025 -
e
Representante da Associação do Projeto de Assentamento Santa Maria:
Titular: José Martins de Oliveira
Suplente: Weley José de Moraes
f
Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jaraguá:
Titular: llvo Arlindo Weber
Suplente: Arlindo Evaldo Milnikel
g) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jatobazinho:
Titular: Mauri Moresco
Suplente: Valdir Souza do Carmo
h) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Gleba Martins:
Titular: Marcos Roberto Rodrigues Coelho
Suplente: Marcelo Rodrigues Coelho e Paso
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT - a
s
MS ÁGUABOA
Fone: (66) 3468-6400
PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
i) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jandira:
Titular: Ademir Adão Machado
Suplente: Oleni Alves de Oliveira
j) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Serrinha:
Titular: Jeova Cruzeiro Barbosa
Suplente: Eliene Batista da Silva
k) Representante da Associação Comercial:
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
Il. DO SETOR PÚBLICO:
a) Representante do INDEIA:
Titular: Elemar Nestor Ludke
Suplente: Kelly Cristina Marmet
b) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e
Turismo e Inovação:
Titular: Otacílio De Souza Barboza
Suplente: Caroline Mendel
c) Representante da EMPAER:
Titular: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do Banco do Brasil:
Titular: Rodrigo de Souza da Silva
Suplente: Elizania Costa dos Santos
e) Representante do Poder Legislativo:
Titular: Heronides Silveira Junior
Suplente: Josi Paula Koch Oliveira de Souza
Parágrafo Único: O mandato dos membros do CMDRS será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido
por igual período sucessivos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº
4157/2028.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIO LOPES
icipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 27 de fevereiro de 2025.
Nm
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura Daguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
| ÁGUA BOA
O) PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE MARÇO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 06 de março
de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 220, DE 03 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNI-
CIPAL QUE MENCIONA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o Requerimento de Exoneração enunciado por Erika da
Silva Themoteo Leonardo, de 26 de fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido da Servidora Pública Municipal, Sr? ERIKA
DA SILVA THEMOTEO LEONARDO, efetiva no Cargo de Atendente de
Farmácia, matrícula nº 8275.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
- Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, a partir do dia 05/03/2025, de
forma irretratável e irrevogável
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MARÇO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de março
de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 221, DE 03 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 87, inciso | e parágrafo único, da Lei Orgânica do
Município, e no exercício de seu cargo, e:
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
7 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.690
CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração
da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providên-
cias;
CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 72/2025/GP/
PMASB, de 24 de fevereiro de 2025, expedido pelo Chefe do Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Srº. DIOVANA MENDEL, para o cargo de Provimen-
to em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, simbolo CC-5, a partir do dia 24 de feverei-
ro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MARÇO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de março
de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
DECRETO MUNICIPAL Nº 4448, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOL VI-
MENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÉN-
CIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal e Leinº 711, de 12
de maio de 2003;
CONSIDERANDO o Oficio nº 002/2025/SEC/CMDRS, expedido pela Ge-
rente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 26
de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimen-
to Rural Sustentável, indicados formalmente pelos órgãos e entidades re-
presentantes, a saber:
|. DO SETOR PRIVADO:
a) Representante das Cooperativas de Crédito:
Titular: Carlise Mirele Thums de Sousa Costa
Suplente: Raylana Dalcin
b) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Gilmar Celestino dos Santos
Suplente: João Gonzaga Leonis
c) Representante do Sindicato Rural:
Titular: Juliano Marchioretto
Suplente: Geraldo Antonio Delai
d) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos:
Titular: Claudio Sergio Pretto
Assinado Digitalmente
Suplente: Fabrizio Godoy Mazei
e) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Santa
Maria:
Titular: José Martins de Oliveira
Suplente: Weley José de Moraes
f) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jara-
guá:
Titular: llvo Arlindo Weber
Suplente: Arlindo Evaldo Milnikel
9) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jatoba-
zinho:
Titular: Mauri Moresco
Suplente: Valdir Souza do Carmo
h) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Gleba
Martins:
Titular: Marcos Roberto Rodrigues Coelho
Suplente: Marcelo Rodrigues Coelho
i) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Jandira:
Titular: Ademir Adão Machado
Suplente: Oleni Alves de Oliveira
j) Representante da Associação do Projeto de Assentamento Serri-
nha:
Titular: Jeova Cruzeiro Barbosa
Suplente: Eliene Batista da Silva
k) Representante da Associação Comercial:
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
|. DO SETOR PÚBLICO:
a) Representante do INDEIA:
Titular: Elemar Nestor Ludke
Suplente: Kelly Cristina Marmet
b) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura e Turismo e Inovação:
Titular: Otacílio De Souza Barboza
Suplente: Caroline Mendel
c) Representante da EMPAER:
Titular: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do Banco do Brasil:
Titular: Rodrigo de Souza da Silva
Suplente: Elizania Costa dos Santos
e) Representante do Poder Legislativo:
Titular: Heronides Silveira Junior
Suplente: Josi Paula Koch Oliveira de Souza
Parágrafo Único: O mandato dos membros do CMDRS será de 02 (dois)
anos, podendo ser reconduzido por igual período sucessivos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando o Decreto Municipal nº 4157/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
diariomunicipalorg/mVamm + www.amm.org.br
7 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.690
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE FEVEREIRO
DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 27 de feve-
reiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4449, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA — COMSEP”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Lei nº
1614, de 30 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o Oficio nº 009/2025/SEC/COMSEP, expedido pela Ge-
rente dos Conselhos Municipais, Célia Cristina Carvalho Moreira, em 27
de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA - COMSEP, indicados formalmente pelos órgãos e enti-
dades representantes, a saber:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Titular:
Geison Bissolotti Suplente: Lieje Santini ll. REPRESENTANTE DO PO-
DER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Titular: Josi Paula Koch Oliveira de
Souza Suplente: Nubia Rosana Reinher Foschiera ll. REPRESENTANTE
DA POLÍCIA MILITAR: Titular: Gyancarlos Paglyneari Cabelho Suplente:
Salmon Hilário Ribeiro IV. REPRESENTANTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
CÍVIL: Titular: Matheus Soares Augusto Suplente: Wandervaney Soares
da Silva V. REPRESENTANTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL:
Titular: Cristiano José da Silva Suplente: Cláudio Taveira Gouveia VI.
REPRESENTANTE DA POLITEC: Titular: Paulo Victor Souza Barbosa
Suplente: Alexandre Mosqueta VII. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO: Titular: Gabrielle Pacheco Bianchini Suplente: Elisângela Ma-
rion VII. REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO: Titular: Pedro
Henrique Ribeiro de Carvalho Suplente: Yuri Porfirio Guimarães IX. RE-
PRESENTANTE DOS CLUBES DE SERVIÇO: Titular: Rejane Schneider
Garcia Suplente: Jussara Gonçalves Rios X. REPRESENTANTE DAS
ENTIDADES RELIGIOSAS: Titular: Larissa Helena Negrão Suplente:
Evanildo Brito de Oliveira XI. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE: Titular: Maria Angélica Calaça de Freitas Suplente:
Luciano Martins Rodrigues XIl. REPRESENTANTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Elizabete de Oliveira Barboza Su-
plente: Cleria Wagner Moresco XII. REPRESENTANTE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Valquíria Soares
Dantas Ferreira Suplente: Anderson Karnopp XIV. REPRESENTANTE
DA COORDENADORIA DEFESA CIVIL: Titular: Fabiula Zimmermann
Neves Suplente: Alison Maciel XV. REPRESENTANTE DA ASSOCIA-
ÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL — ACEAB E CDL: Titular: Cristiano
dos Santos Duro Suplente: Watson Pereira da Silva XVI. REPRESEN-
TANTE DO CONSELHO TUTELAR: Titular: Daniel Ferreira da Silva Su-
plente: Reiko Gisele Hayashida XVI. REPRESENTANTE DA ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL — OAB: Titular: Lidmilla Aparecida Vilela
da Luz Suplente: Thais da Silva Marques XVII. REPRESENTANTE DOS
Assinado Digitalmente