norma nº 4459/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4459, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre reitegração de servidor que
especifica, em virtude de ordem judicial.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 77/2025/PGM/AB, de 28 de fevereiro de
2025;
CONSIDERANDO a Decisão judicial nos autos do processo judicial 1002542-
64.2019.8.11.0021 — 2º VARA CÍVIL DE ÁGUA BOA, Reintegração de Maria Aparecida
Gonçalves da Silva.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado a REINTEGRAÇÃO da servidora MARIA APARECIDA
GONÇALVES DA SILVA, portador do RG nº 145838844 SSP/MT e CPF nº 018.927.751-31, no
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, a partir do dia 01/04/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MIT, AOS 24 DE MARÇO DE 2025.
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Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 24 de março de 2025.
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Norma
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT el
Fone: (66) 3468-6400 al
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 -
ÁGUA BOA
O) PREFEITURA
MP
GESTÃO 2025/2028 ———
26 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.703
CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 51/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2025
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 005/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: LGE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.054,824/0001-93
OBJETO: Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, tipo camioneta fechada com especificações detalhadas no termo de referência para atendi-
mento ao Chefe do Poder Executivo do municipio de Água Boa - MT.
CÓDIGO NOME
3969712 TA FECHADA
TOTAL R$ R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais)
DATA: 20 de março de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de março de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
SUV - VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, TIPO CAMINHONE-
'UND DE
FORNE
| 382.
UNIDADE 01 [382.500,00 (000,00
IMARCA
| VALOR UNIT TOTAL
STD R$ R$
SWwa4 SRX PLATI-
NUM 7L
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
ADMINSITRAÇÃO
| DECRETO MUNICIPAL Nº 4459, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre reitegração de servidor que especifica, em virtude de ordem
judicial.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por lei;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 77/2025/PGM/AB, de 28 de
fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO a Decisão judicial nos autos do processo judicial
1002542-04.2019.8.11.0021 — 2º VARA CíviL DE ÁGUA BOA, Reintegra-
ção de Maria Aparecida Gonçalves da Silva.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado a REINTEGRAÇÃO da servidora MARIA APA-
RECIDA GONÇALVES DA SILVA, portador do RG nº 145838844 SSP/
MT e CPF nº 018.927.751-31, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS Dl-
VERSOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidada-
nia - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, a partir do dia 01/04/2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MARÇO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 24 de março de
2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
diariomunicipal.orgimVamm + www .amm.org. br
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 287, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO POR ASSI-
DUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art.
96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e
CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Wanderson Alves Mene-
zes, de 19 de março de 2025, conferido e atestado pelo Secretário de Ad-
ministração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Mu-
nicipal;
RESOLVE:
Art, 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30
(trinta) dias ao servidor WANDERSON ALVES MENEZES, efetivo no car-
Agente Sancamento/40h, sob matrícula nº 3348.1, lotado na Secre-
e Meio Ambiente — Prefeitura Municipal de
go de
taria Municipal de Infraestrutura
Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de
01/05/2014 à 30/04/2019, que será usufruída no período de 07/04/2025 a
06/05/2025, com retorno previsto para O dia 07/05/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE MARÇO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 20 de março
de 2025
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
30 Assinado Digitalmente