norma nº 4460/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4460, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
“CONSTITUI COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO,
NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 215, de 17 de dezembro de 2024, que suprime o 83º do art. 85 e acrescenta
o art. 107-A a Lei Complementar nº 188/2023 e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica constituida a Comissão de Fiscalização e acompanhamento, destinada a acompanhar e fiscalizar a
concessão do direito a redução da carga horária, para quem tem filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a qual será composta pelos seguintes membros: Ê
n — SERVIDOR (A) CARGO , MATRICULA —
Poliana Bohrz Giacomolli Psicólogo 6207.1
Silvana Maria Mazzonetto — Assistente Social 77 é
“Raissa Cristine Rodrigues das Neves | Assistente da Procuradoria CC TAA
Ribeiro
——Wneidiana Rodrigues da Siva | AundiarAdministalivo Ba
7 uleme Ferreira Vieira 1 Professor [o aa
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE MARÇO DE 2025.
RAL 296/2025
- Horário: 15:56
Administrativo
PROTOCOLO GE
Data: 02/04/2025
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de NA ão de Água Boa-MT, em 24 de março de 2025.
Câmara ii de Água Boa - MT
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT im É
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ÁGUA BOA
py
“ap PREFEITURA
——— GESTÃO 2025/2028 ——
26 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4,703
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 002 AO CONTRATO Nº. 070/2023.
TERMO ADITIVO Nº. 002 ao Contrato nº. 070/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato
Grosso, e DIRCE MARIA TUMELERO, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº. 070/2023 e acréscimo de valor ao contrato original de 7,87% (sete virgulas oitenta e sete por
cento) conforme índice IGP-M (FGV)
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Sexta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO E VIGÊNCIA; fica prorrogado a vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses até 21 de março de 2026, como também à alterada à CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO; ficando acrescido ao contrato original o valor de R$ 4.854,58 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos),
referente ao Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) de 7,87% acumulados do ano de 2024.
(con NOME UND DE FORN QTD VLR. UNT VLR. ATUAL TOTAL |
25337 ALUGUEL DE IMÓVEL UNID 12 4.500,00 4.854,58 58.254,96,
Água Boa-MT, 21 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 53/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2025
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 007/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: RONDON — AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.886.827/0001-06
OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e au-
torizadas pela ANTT para atender ao municipio de Água Boa — MT.
COD NOME UND DE FORN QTD VLR. UNIT. TOTAL
12752 PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A GOIÂNIA (GO) UND 2613222,99 582.672,87
12753 PASSAGENS - GOIÂNIA (GO) A ÁGUA BOA (MT) UND 2562 222,00 568.764,00
12756, PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A BRASILIA (DF) UND 421 313,99 132.189,79
12757 PASSAGENS - BRASILIA (DF) ÁGUA BOA (MT) 'UND 376 313,99 | 118.060,24
27608 PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A BARRETOS (SP) UND 339 415,00 | 140.685,00
27610 PASSAGENS - BARRETOS (SP) A ÁGUA BOA (MT) UND 327 436,00 142.572,00
TOTAL R$ 3.087.943,90 (três milhões, oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa centavos.)
DATA: 24 de março de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 de março de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LICENÇA ADMINSITRAÇÃO
, DECRETO MUNICIPAL Nº 4460, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, CNPJ 15.023.989/
0001-90, torna público que requereu ao CODEMAIMT, LICENÇA PRÉVIA “CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO,
(LP) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
para atividade de * extração e beneficiamento de cascalho e argila através MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
dos regimes minerais de Licenciamento e pesquisa mineral, registro de ex- MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
tração e dispensa de título minerário” em 3 (três) jazidas de cascalho loca- rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
lizadas na zona rural do municipio na Agropecuária Camargo Soares nas
seguintes coordenadas: jazida 1 -13º50'54,56” E 52º23'53,03”, jazida 3 -
13º50'49,75" E 52º23'03,70", jazida 3 - 13º50'55,49" E 52º21'24,80”.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 215, de 17 de dezembro de 2024,
que suprime o 83º do art. 85 e acrescenta o art. 107-A a Lei Complementar
nº 188/2023 e dá outras providências;
RESOLVE:
diariomunicipal.org/mvamm + www. amm.org.br 39 Assinado Digitalmente
26 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.703
Art. 1º — Fica conslituída a Comissão de Fiscalização e acompanha-
mento, destinada a acompanhar e fiscalizar a concessão do direito a re-
dução da carga horária, para quem tem filho com Transtorno do Espec-
tro Aulista (TEA) ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH), a qual será composta pelos seguintes membros:
SERVIDOR (A) CARGO MATRICULA
Poliana Bohrz Giacomolli Psicólogo 6207.1
Silvana Maria Mazzonetto Assistente Social 6271.1
Ealese Cristine Rodrigues das Neves psi stone da Procu- 44754
Waneidiana Rodrigues da Silva Auxiliar Administrativo 7314.1
Julienne Ferreira Vieira Professor 4131
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24
DE MARÇO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data. Secretaria Municipal de Administra-
ção de Água Boa-MT, em 24 de março de 2025. ANA PAULA ALMEIDA
NAVES Secretária Adjunta de Administração
INEXIGIBILIDADE 002/2025- CREDENCIAMENTO 001/2025
RESULTADO
A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia — Estado de Mato Grosso, situada
na avenida Carlos Hugueney, n.º 572 centro, Alto Araguaia-MT, CEP 78.
780-000 através do setor de licitações, torna público para conhecimento
de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT, PARA ABASTECIMENTO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS OFI-
CIAIS, ficou credenciada até o presente momento a seguinte empresa:
AUTO POSTO N. 01 LTDA, inscrita no CNPJ: 02.358.595/0001-87. Na
qual cumpriu com todas as exigências do edital. Alto Araguaia — MT, 25 de
Março de 2025.
Leidiane Pereira Farias
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO 004-2025-RESULTADO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI-
SIÇÃO DE CAMA, MESA, BANHO, COPA, COZINHA, HIGIENE E LIM-
PEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MU-
NICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA — MT- LICITAÇÃO COM A MAIORIA
DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE. Sagraram vencedoras do certame as seguintes em-
presas: DELTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 48447370000106
no valor total de R$ 49.182,86 (quarenta e nove mil e cento e oitenta e dois
reais e oitenta e seis centavos). DJINFINIT COMERCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA, EMBALAGENS, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA CNPJ
37053085000186 no valor total de R$ 56.774,10 (cinquenta e seis mil e
setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos). MULTISUL COMER-
CIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 12811487000171 no valor total de R$
21.710,98 (vinte e um mil e setecentos e dez reais e noventa e oito cen-
tavos). SCAN LIFE COMERCIAL LTDA CNPJ 46022479000168 no valor
total de R$ 15.080,00 (quinze mil e oitenta reais). PROEPI EQUIPAMEN-
TOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ 39905061000133 no valor total de
R$ 7.470,70 (sete mil e quatrocentos e setenta reais e setenta centavos).
diariomunicipal.org/imuamm + www amm.org.br
40
ELO TEXTIL LTDA - EPP CNPJ 28844636000139 no valor total de R$ 21.
461,05 (vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centa-
vos). PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 32708161000120
no valor total de R$ 7.035,50 (sete mil e trinta e cinco reais e cinquenta
centavos). TOTAL SEGURANCA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 13851726000180 no valor
total de R$ 18.561,35 (dezoito mil e quinhentos e sessenta e um reais
e trinta e cinco centavos). YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPI-
TALARES LTDA CNPJ 51740794000160 no valor total de R$ 2.413,60
(dois mil e quatrocentos e treze reais e sessenta centavos). VENEZA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ
13229567000186 no valor total de R$ 10.890,00 (dez mil e oitocentos
e noventa reais). MAISA CAROLINA DUARTE FERREIRA LTDA CNPJ
00329586000132 no valor total de R$ 8.569,40 (oito mil e quinhentos e
sessenta e nove reais e quarenta centavos). SBORCHIA FABRICA DE
PAPEIS LTDA CNPJ 10199538000120 no valor total de R$ 55.640,50
(cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
CYAN PAPELARIA E MAT. DE INF. EIRELI CNPJ 20357366000120 no
valor total de R$ 222.910,12 (duzentos e vinte e dois mil e novecentos
e dez reais e doze centavos). RC HOSPITALAR LTDA CNPJ
35188925000192 no valor total de R$ 75.410,40 (setenta e cinco mil e
quatrocentos e dez reais e quarenta centavos). CAPTIVE IND E COM LT-
DA CNPJ 42868813000148 no valor total de R$ 12.456,25 (doze mil e
quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). FABIA-
NA RODRIGUES PEREIRA ME CNPJ 26427828000114 no valor total de
R$ 11.556,66 (onze mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e sessen-
ta e seis centavos). AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 4714614500016) no valor total de R$ 172.394,88 (cento c setenta
e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).
DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA CNPJ 40223106000179 no valor total
de R$ 4.471,75 (quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais e setenta
e cinco centavos). G M EMBALAGENS LTDA CNPJ 52505574000115 no
valor total de R$ 112.915,43 (cento e doze mil e novecentos e quinze re-
ais e quarenta e três centavos). ARC ATACADISTA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA CNPJ 45692796000129 no valor total de R$ 181.201,53
(cento e oitenta e um mil e duzentos e um reais e cinquenta e três centa-
vos). SUPERMERCADO JM CNPJ 35398112000127 no valor total de R$
13.526,93 (treze mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e três cen-
tavos). Itens desertos: 24, 25, 26, 37, 38, 39, 110, 130, 189, 190, 234 e
236. ALTO ARAGUAIA - MT, 25 de março de 2025.
LEIDIANE PEREIRA FARIAS
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - RESULTADO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI-
SIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GÁS ENGARRAFADO E PRODUTOS DE
PANIFICAÇÃO PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DE DIVERSAS SE-
CRETARIAS DESSE MUNICÍPIO, Sagraram-se vencedoras do certame
a seguintes empresas: PANIFICADORA PÃO — GOSTOSO
(36826105000141) com os lotes: 6, 8, 12, 15, 16 e 18 no valor total de
R$ 262.547,90 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos e quarenta
e sete reais e noventa centavos). ESTACAO SUPERMERCADO LTDA
(46493257000123) com os lotes: 7, 9, 11, 13, 14, 17 e 19 no valor total
de R$ 443.059,34 (quatrocentos e quarenta e três mil e cinquenta e nove
reais e trinta e quatro centavos). DIEGO RODRIGUES DA SILVA EIRELI
(30031989000161) com os lotes: 1, 2, 3,4,5€ 10 no valor total de R$ 203.
190,00 (duzentos e três mil e cento e noventa reais). ALTO ARAGUAIA -
MT, 24 de março de 2025.
LEIDIANE PEREIRA FARIAS
Pregoeira
Assinado Digitalmente