norma nº 4462/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.462, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE AGUA
BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Agua Boa-MT;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.386/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.750, de 02 de
agosto de 2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 004/2025/SEC/ICOMSAB, expedido pela Gerente dos Conselhos
Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 27 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Saneamento, indicados formalmente
pelos órgãos e entidades representados, a saber:
|. PODER PÚBLICO:
a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Titular: Fabricio Mendonça Pedroso
Suplente: Alison Maciel
b) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia
Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Carlos Eduardo Trautmann
c) Representante da EMPAER
Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
d) Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: Heronides Silveira Junior
Suplente: Humberto Jesus Romio cr TT TT TR -MT
Il. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: PROTOCOLO GERAL 29612025.
a) Representante da ONGARA Data: 02/04/ SEO
Titular: Cristina Peres de Oliveira Barros
Suplente: Telma Regina Reginato Araújo
Representante da ACAMARA
Titular: Inez Trentin Zandoná
Suplente: Isete Basso Santini |
E
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 R Ro à O REREITUEA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ad
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ES ÁGUA BOA
GESTÃO 2025/2028
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Água Boa-MT
Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
Suplente: Angelo Antônio Cadore
d) Representante do ACEAB
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Jair da Silva
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa-MT
Titular: Marilu Pizzato Pretto
Suplente: Daniela Maggioni Chefer
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Água Boa, será escolhido entre
os seus membros em reunião plenária, sendo recomendada a alternância entre os representantes dos
órgãos de governo e da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de 02 (dois)
anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
nº 4160/2028.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AÓS 27 DE MARÇO DE 2025.
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
31 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.706
BALANÇO FINANCEIRO — JANEIRO/2024 — SERRAPREV
SERRAPREV - INST. MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE TANGARA DA SERRA
Anexo 13 - Balanço Financeiro Liquidado
Periodo: JANEIRO/2025
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO Exercicio Ante-
rior
Exercício Atual
DISPÊNDIOS
Exercício Ante-
SPECIFICAÇÃO
rior
Exercício Atual
RECEITA ORÇAMENTÁRIA () 5.944.501,63 DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI) 2.761.707,67 2.384.062,15
VINCULADA 6.822.665, E 5.944.501,63 VINCULADA 2.161.107,67 2.384.062,15
(PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.822.665,23 5.944.501,63 PREVIDÊNCIA SOCIAL |2.761.707,67 2.384.062,15
Esteira Grata ano (ll) 6.085.269,09 2.894.319,87 PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (Vill) 2.727.845,39 2.262.000,23
EMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANÍ a 5 E | |
ODNSO G Ç INANCEIRAS 5 009.703,25 1.985.489,43 CONSIGNAÇÕES 605.256,23 533.358,31
CONSIGNAÇÕES 605.250,23 593.958,31 CONSIGNAÇÕES 200.405,42 224.598,00
CONSIGNAÇÕES 260.405,42 |224616,54 — REDUGAGA VALOR RECUPERÁVEL DE INVES: 4 032.418,64 1.110.308,37
FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 571,20 PIS/PASEP A RECOLHER 7359436 | 96.510,22
PIS/PASEP A RECOLHER 88.226,65 59.445,02 CONSIGNAÇÕE s 268,03 258,50
CONSIGNAÇÕES 268,03 258,50 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO RPPS 755.902,71 | 296.966,83
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO RPPS 121.429,51 90.580,87
fRorDo EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO ANTERIOR
BANCOS CONTA MOVIMENTO
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA
A ELICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIA-
E!
2.604.655,03 5.098.134,69
TOTAL (V) = (IHI+I+IV)
LAURA PEREIRA
DIRETORA EXECUTIVA
KEURY VALERIANO RODRIGUES
A h MUNICIPAL DE ÁGUA
ADMINSITRAÇÃO
“DECRETO MUNICIPAL Nº 4.462, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Agua Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.386/2017, alterada pela Lei Muni-
cipal nº 1.750, de 02 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 004/2025/SEC/COMSAB, expedido pela Ge-
rente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 27
de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Saneamento, in-
dicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
|. PODER PÚBLICO: a) Representante da Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Meio Ambiente Titular: Fabrício Mendonça Pedroso
Suplente: Alison Maciel
b) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e
Engenharia Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Carlos Eduardo Trautimann
c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
d) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Heronides
Silveira Junior
Suplente: Humberto Jesus Romio
diariomunicipal.org/mUamm + www.amim.org.br
Ss
295.660.856,93 249.134.878,69 GUINTE (1X)
8
240.816.638,05 203.238.687,07 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA
52.239.563,85 40.798.056,93 RENICAGÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIÁ-
310.568.811,25/257.973.700,19 TOTAL (X) = (VI+VI+VI+HIX)
ALDO EM ESPÉCIE PARA O EXERCÍCIO SE- '305.079.258,19 253.327.637,81
8.045.771,68 8.415.712,75
244.776,31 +27 203.978.683,16
52.257.155,24 40.933.241,90
310.568.811,25 257.973.700,19
ANCOS CONTA MOVIMENTO
11. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA
Titular: Cristina Peres de Oliveira Barros
Suplente: Tola Regina Reginato Araújo
b) Representante da ACAMARA Titular: Inez Trentin Zandoná
Suplente: Iscto Basso Santini
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de
Água Boa-MT Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
Suplente: Angelo Antônio Cadore
d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Jair da Silva
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa-MT Titular: Marilu
Pizzato Pretto
Suplente: Daniela Maggioni Cheter
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Água
Boa, será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo
recomendada a alternância entre os representantes dos órgãos de gover-
no e da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para manda-
to de 02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto Municipal nº 4160/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE MARÇO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Muninicipal de Administração de Água Boa-MT, em 27 de mar-
ço de 2025.
Assinado Digitalmente