norma nº 4471/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4471, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Câmara Municipal de Água Boa - MT y
[|| ad DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
STNCIL GERAL SEA N COMITÉ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ÁGUA
Data: 11/04/2025 - Horário: " Ca BOA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2025 em parceria com TCE-MT —
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o
fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes
baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a
descentralização das atividades, o acesso à informação e a precipua transparência;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial
com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.
DECRETA:
Art. 1º = Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT,
para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano
estratégico;
Art. 2º — Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:
a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas,
b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
c) Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
d) Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;
e) Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
f) Exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o
resultado planejado;
g) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.
Art. 3º - Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para
decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como,
cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
El ÁGUA BOA
& J; PREFEITURA
GESTÃO 2025/2028
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 4º — Fica nomeados para compor o Comitê de Gestão Estratégica, os seguintes membros:
| REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
- Ana Paula Almeida Naves - Mat.: 7762.3
Il. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
- Tania Maria Riboli Reichert - Mat.: 655.1
Il. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
- Marliene Ferreira dos Santos - Mat.: 6270.1
|V. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Cristiano Rocha - Mat.: 8454.1
V. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER:
- Michelli Marchioretto Alves da Silva - Mat.: 7424.2
VI. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
- Valquiria Soares Dantas Ferreira - Mat.: 5164.1
vil. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
AGRICULTURA E TURISMO E INOVAÇÃO:
- Leidiane Oliveira Ramos - Mat.: 6985.6
Vil. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:
- Jhessica Juliana Ajalla Mollmann - Mat.: 78111
IX. REPRESENTANTE DA OUVIDORIA MUNICIPAL - COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE
APOIO AO GERENCIAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO — GPE:
- Mariluce Luz Borges Oliveira - Mat.: 6702.5
Art. 5º - O acompanhamento da execução do Plano Estratégico do Município é de responsabilidade
da Ouvidoria Municipal.
Art. 6º — Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica,
relacionado no anexo |.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE ABRIL DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito
Secretário Municipal de Administração
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www,aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
a
DJ ÁGUABOA
da (0), PREFEITURA
GESTÃO 2025/2028
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4471, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
ANEXO |
CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO
COMITÉ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2025
DATA | HORÁRIO | LOCAL
03/02/2025 | 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
05/05/2025 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
05/08/2025 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
05/12/2025 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete
SEBASTIÃO ANTÔN
Secretário Municipal de
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ES ÁGUA BOA
A,
PP) PREFEITURA
dá
GESTÃO 2025/2028
8 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.712
SETOR DE ENGENHARIA
DESPACHO N.º 005/2025/ENG/PMAB
Referência: Contrato n. º 089/2024
Interessados (a): MARCELO ALVES PEREIRA, Fiscal Técnico do Contra-
to
ITHALO DOUTOR E SILVA, Apoio Técnico do Contrato
Assunto: Abertura de Processo Administrativo n.º 009/2025 e Intima-
ção para Apresentação de Defesa.
DESPACHO N.º 005/2025/ENG/PMAB
1 Com base no Ofício em anexo, emitido pelo Apoio Técnico do Contrato
em epígrafe, o qual relata possiveis irregularidades na execução do con-
trato firmado entre esta Administração e a Contratada J. E. M. PINTO LT-
DA, CNPJ n.º 02.558.652/0001-71, representada legalmente pela Sra. JA-
NETE ELIANE MENDES PINTO, CPF n.º º 622.088.291- 15, e em obser-
vância ao Decreto Municipal n.º 4379, de 25 de setembro de 2024, es-
ta Comissão de Processo de Responsabilização delibera pela abertura de
processo administrativo para apuração dos fatos.
2 As irregularidades identificadas configuram, em tese, infrações descritas
nos incisos do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021, conforme detalhado no Ofi-
cio e documentado nos anexos enviados pelo Fiscal Técnico. Assim, é ne-
cessário proceder com a investigação formal para a correta apuração e
responsabilização, caso confirmada a ocorrência dos atos infracionais.
3 Nos termos do art. 158 da Lei n.º 14.133/2021, a Comissão INTIMA a
contratada para que apresente defesa escrita no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, contados a partir do recebimento deste despacho. A defesa
deverá ser enviada ao e-mail protocolo.eng(Daguaboa.mt.gov.br, acompa-
nhada de todos os elementos e provas pertinentes à elucidação dos fatos.
4 Ressaltamos que o não cumprimento do prazo estabelecido para a defe-
sa poderá resultar na aplicação das sanções previstas nos incisos do art.
156 da Lei n.º 14.133/2021, entre as quais se incluem advertência, multa,
impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e, em ca-
sos mais graves, declaração de inidoneidade.
5 Este despacho deverá ser encaminhado imediatamente à empresa men-
cionada e aos setores responsáveis para a execução das providências ne-
cessárias.
Água Boa, 19 de março de 2025.
(assinado eletronicamente)
MARIO MARCELO LEMES DUARTE
Representante da Secretaria de Administração e Planejamento
(assinado eletronicamente)
FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES
Representante da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
(assinado eletronicamente)
LILIAN RODRIGUES DA COSTA
Representante da Secretaria de Finanças
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4472, DE 03 DE ABRIL DE 2025
“CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE EM
PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no que lhe faculta o art. 80, VI da Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO o ofício 028/2025 — GLC, de solicitação de nomeação
de membros,
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
160
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia Comissão técnica de Avaliação, responsável pela análise
da prova de conceito do Processo Licitatório nº 037/2025, Pregão Eletrôni-
co nº 018/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no
fornecimento de licença para uso de software de sistema de gestão públi-
ca para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
MEMBROS:
Valquíria Soares Dantas Ferreira — Matricula 5164
Silvana Maria Mazzonetto — Matricula 6271
Heloise Gonçalves Rezende — Matricula 7499
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE ABRIL DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de abril de
2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4471, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE GES-
TÃO ESTRATÉGICA DE ÁGUA BOA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2025 em
parceria com TCE-MT — Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de
gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da ad-
ministração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes basea-
das nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o comparti-
lhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à
informação e a precípua transparência;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de admi-
nistração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de im-
pacto no cidadão e na sociedade.
DECRETA:
Art. 1º — Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Mu-
nicipal de Água Boa-MT, para tomada de decisão no tocante à implemen-
tação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;
Art. 2º — Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competên-
cias:
a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das
metas planejadas;
Assinado Digitalmente
8 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.712
c) Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de
metas;
d) Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresen-
tados trimestralmente;
e) Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados pla-
nejados;
f) Exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações correti-
vas para garantir o resultado planejado;
9) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.
Art. 3º - Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensal-
mente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicado-
res e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre
para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.
Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo
Prefeito Municipal.
Art. 4º — Fica nomeados para compor o Comitê de Gestão Estratégica, os
seguintes membros:
[R REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-
ÇÃO:
- Ana Paula Almeida Naves - Mat.: 7762.3
Il. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
- Tania Maria Riboli Reichert - Mat.: 655.1
ll. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
- Marliene Ferreira dos Santos - Mat.: 6270.1
IV. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Cristiano Rocha - Mat.: 8454.1
V. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CUL-
TURA E LAZER:
- Michelli Marchioretto Alves da Silva - Mat.: 7424.2
VI. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA:
- Valquiria Soares Dantas Ferreira - Mat.: 5164.1
Vil. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO E INOVAÇÃO:
- Leidiane Oliveira Ramos - Mat.: 6985.6
Vil. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA E MEIO AMBIENTE:
- Jhessica Juliana Ajalla Mollmann - Mat.: 7811.1
IX. REPRESENTANTE DA OUVIDORIA MUNICIPAL — COORDENADO-
RA GERAL DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO AO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO — GPE:
- Mariluce Luz Borges Oliveira - Mat.: 6702.5
Art. 5º - O acompanhamento da execução do Plano Estratégico do Muni-
cípio é de responsabilidade da Ouvidoria Municipal.
Art. 6º — Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de
Gestão Estratégica, relacionado no anexo |.
Art. 7º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE ABRIL DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
diariomunicipai.org/mVamm + www.amm.org.br
161
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02 de abril de
2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
DECRETO MUNICIPAL Nº 4471, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
ANEXO |
CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO
COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2025
(DATA HORÁRIO (LOCAL
|03/02/2025 08:00 Horas! 'Sala de Reuniões do Gabinete,
05/05/2025 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete”
05/08/2025 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete,
05/12/2025 08:00 Horas Sala de Reuniões do Gabinete!
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02 de abril de
2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 296, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
Nome: |NERYNA SOUZA LIBERALESSO
CargolFunção: Secretária Administrativa Ciente e de acordo:
Matricula: 78441
Nome: GEISON BISSOLOTTI
Cargo/Função: Assessor Jurídico do Gabinete Ciente e de acordo:
Matricula: 8150.1
DAYZIANE FERNANDA DA SILVA DE MO-
'RAES
Frade rar Assessora de Comunicação |
Matricula: 81122 a |
Nome:
Ciente e de acor-
do:
SAMARA GOMES CANDIDO,
Ciente e de acordo: |
Nome:
CargolFunção: Gestora de Patrimônio
Matricula: 8124.2
"Nome: (THAIS RAINY DA LUZ SANTOS,
'CargolFunção: Gerente Administrativa
Matricula: 7641.2
'Ciente e de acordo:
Nome: 'AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR,
'CargolFunção: Gerente de Patrimônio 'Ciente e de acordo:
Matricula: 7814.3 |
Nome: 'GISELI VARGAS 214]
Cargo/Função: 'Gestora Agente de Contratação Ciente e de acordo:
Matricula: '8239.1
Assinado Digitalmente