norma nº 4464/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4464, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do
Município, Lei nº 1782/2022 e Lei nº 1801/2023; e
CONSIDERANDO a solicitação feita através do OF. Nº 011/2025/SEC/CMDCA, de 28 de
março de 2025, expedido pela Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Água Boa;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CMDCA para o biênio 2025/2027, assim constituido:
IR REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Matheus da Silva Debastiani
SUPLENTE: Camila Cristiane Furian Sutil
"A, Se
a
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Maria Madalena da Mata Souza Luiz
SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Gleice Santos Panteleão
SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos
Administrativo
PROTOCOLO GERAL 333/202!
Câmara Municipal de Água Boa -
Data: 11/04/2025 - Horário:
TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
d) Representante da Secretaria Municipal de e Finanças: Q
SUPLENTE: Salete Gewehr
A ,
. Luiz Omar Plehett
Hi. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Secretário Great
a) Representante dos Assistentes Sociais:
TITULAR: Valquiria Soares Dantas Ferreira
SUPLENTE: Rosena Fernandes de Sena
b) Representante dos Psicólos: 4 od (|
TITULAR: Edmeia Alves Bittencourt Duquini
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 |) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br nd
CNPJ: 15.023.898/0001-90 : — GESTÃO 2020/2020 ——
| ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
SUPLENTE: Anderson Karnopp
c) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Alicia Lopes Maciel
SUPLENTE: Vitória de Paula Bueno
d) Representante da Associação de Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Solange de Almeida
SUPLENTE: Luceni Gonçalves Canabarro
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
Municipal nº 4332/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS DE 28 DE MARÇO DE 2025.
HKIEWICZ FILHO
|
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal dejAdministração
MARIANO KOLAP
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em de 28 de março de 2025.
AV os,
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT r A
Fone: (66) 3468-6400 p ) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 ——— GESTÃO 2025/2028
PREFEITURA
31 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gros
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 290 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma
que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica
RESOLVE:
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
Nome: 'RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE
'Cargo/Função:| Técnico em Informática
Matricula: 73574
Ciente e de acordo:
Nome: RODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA
CargolFunção: Técnico em Informática
Matricula: (7202.1
Ciente e de acordo:
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização
e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os
seguintes
CONTRATO: 46/2025
icência: Data de Iní- 13/03/ Data de encerramen- 13/03/
pigência: fojg: 2025 to: 2026
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de manutenção e conserto de aparelhos de registro
Objeto: eletrônico de ponto, modelo inner rep, marca: topdata, para
atendimento às unidades administrativas do Município de
Agua Boa — MT
Art. 3º - São atribuições do fiscal
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas
cláusulas avençadas; 2. Emilir relatórios/medições; 3. Comunicar formal-
mente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando a disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE MARÇO DE
2025.
ZUMPRA-SE.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data,
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26 de março
de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4464, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
diariomunicipal.org/mt/amm + www. amm.org.br
O + ANO XX | Nº 4.706
nais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Lei nº 1782/2022
e Lei nº 1801/2023; e
CONSIDERANDO a solicitação feita através do OF. Nº 011/2025/SEC/
CMDCA, de 28 de março de 2025, expedido pela Secretaria Executiva dos
Conselhos Municipais de Água Boa;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Cri-
ança e do Adolescente —- CMDCA para o biênio 2025/2027, assim consti-
tuido:
|. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS a) Repre-
sentante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR:
Matheus da Silva Debastiani SUPLENTE: Camila Cristiane Furian Sutil
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR:
Maria Madalena da Mata Souza Luiz SUPLENTE: Elizabete de Oliveira
Barboza c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITU-
LAR: Gleice Santos Panteleão SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos
d) Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Rayça Alves de Carvalho Peres
SUPLENTE: Salete Gewely
Il. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS a) Re-
presentante dos Assistentes Sociais:
TITULAR: Valquiria Soares Dantas Ferreira
SUPLENTE: Rosena Fernandes de Sena
b) Representante dos Psicólos:
TITULAR: Edmoia Alves Bittencourt Duquini
SUPLENTE: Anderson Karnopp
c) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: Alicia Lopes Maciel
SUPLENTE: Vitória de Paula Bueno
d) Representante da Associação de Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Solange de Almeida
SUPLENTE: Luconi Gonçalves Canabarro
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 4332/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS DE 28 DE MARÇO
DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em de 28 de mar-
ço de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 291, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNI-
Co, DO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
Assinado Digitalmente