norma nº 4473/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4473, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Clanars Missaiciço Cie Áica Bios «NT “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4469/2025,
CO] 4 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALRAÇO DOS VALORES
Rad DA BOLSA-ESTÁGIO PARA ESTÁGIARIOS DE NÍVEL
Dats. OBDABDAS = Nara Y SUPERIOR NA MODALIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO,
Administrativo CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 1.724, DE 03 DE
os MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80 inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 4º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 4469, de 02 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a
atualização dos valores da Bolsa-Estágio para estagiários de nível superior na modalidade de pós-
graduação, conforme previsto na Lei nº 1.724, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE ABRIL DE 2025.
SEBASTIÃ
Secretário Municipa
Publicado e dado ciência nesta data. /
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 07 de abril de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES W do di
Secretária Adjunta de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT al ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 2QO) prercitura
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br ”
CNPJ: 15.023.898/0001-90 GESTÃO 2025/2028
9 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.713
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
GABINETE DO PREFEITO(A)
Art. 3º - Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) vigentes, mantendo a compatibilidade com o Orçamento.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ÁGUA BOA - MT.
Agua boa-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
AV. PLANALTO, Nº 410, CENTRO, AGUA BOA - MATO GROSSO Página: 3/3
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ADMINISTRAÇÃO | ESTÁGIARIOS DE NÍVEL SUPERIOR NA MODALIDADE DE PÓS-
DECRETO MUNICIPAL Nº-4479, DE 07 DE ABRIL DE 2025. | GRADUAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 1.724, DE 03 DE
“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4469/2025, QUE DISPÕE SO- | MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO PARA |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 34 Assinado Digitalmente
9 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.713
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
tado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com
o disposto no art. 80 inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 4469, de 02 de abril de
2025 que “Dispõe sobre a atualização dos valores da Bolsa-Estágio
para estagiários de nível superior na modalidade de pós-graduação, |
| Publicado e dado ciência nesta data.
conforme previsto na Lei nº 1.724, de 03 de maio de 2022, e dá outras
providências”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE ABRIL DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 07 de abril de
2025.
' ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
rear rrenan
ad
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente