norma nº 4470/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4470, DE 03 DE ABRIL DE 2025
CONVOCA PARA A XII — CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ÁGUA BOA-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso,
em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sr. Michel Alves Fidelis
Martins no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implantação da Política
de Assistência Social no Municipio;
CONSIDERANDO o Oficio nº 006/2025/SEC/CMAS, expedido pela Secretária Executiva dos
Conselhos Municipais, Célia Cristina Carvalho Moreira;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a XIl- CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser
realizada no dia 03 de junho de 2025, nas dependências da Secretária Municipal de Assistência Social,
das 07h30min às 17h, tendo como tema central: “20 abis de SUAS: construção, proteção social e
resistência”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaç,
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AQS 03 DE ABRIL DE 2025.
RA
E us ICZ FILHO
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BP s2E ICHELÁLVES FIDELIS MARTINS |
EE Oxé Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa-M
| aê Publicado e dado ciência nesta data.
q E Secretaria Municipal de Administração de Tá Boa-MT, em 03 de abril de 2025. Nº
ANA PAULA ra NAVES
Secretária Adjunta de Administração
Página 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT el ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 QD) prereiTuRA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 GESTÃO 2025/2028-———
9 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.713
Art. 1º — Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
[Nome: 'ARIANE GUERINO DOS SANTOS,
Cargo/Função: Professora /Assessora Pedagógica
Matricula: 6717.9
Ciente e de acordo:
Ciente e de acordo:
Nome: — [ESTELA ADORNO CAETANO PILZ |
Cargo/Função: Gerente de Projetos de Convênios
Matricula: 6281.5
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4470, DE 03 DE ABRIL DE 2025
CONVOCA PARA A XIl - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
| CIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Es-
| tado de Mato Grosso, em conjunto com o Presidente do Conselho Munici-
| pal de Assistência Social, Sr. Michel Alves Fidelis Martins no uso de suas
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização |
| CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a im-
' plantação da Política de Assistência Social no Município;
' CONSIDERANDO o Oficio nº 006/2025/SECICMAS, expedido pela Secre-
e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os
seguintes:
[CONTRATO:[40/2025
(PROCESSO:|24/2025
.— |Datade Ini- 106/03 fpata de Encerramen- [06/03/
Vigência: leio: Bos to: 2026
Adesão à Ata de Registro de Preço nº 072/2024, Pregão Eletrônico
nº 064/2023 do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de
Objeto: Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC e seus municipi-
os consorciados, para aquisição de lousas de vidros, afim de suprir
as necessidades da secretaria municipal de educação.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
atribuições e;
tária Executiva dos Conselhos Municipais, Célia Cristina Carvalho Moreira;
RESOLVE:
| Art. 1º Fica convocada a XIl - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 03 de junho de 2025, nas de-
* pendências da Secretária Municipal de Assistência Social, das 07h30min
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas |
cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formal-
mente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
às 17h, tendo como tema central: “20 abis de SUAS: construção, proteção
social e resistência”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assis-
tência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do ór-
* gão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo- |
* REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 28 de março
de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ceara
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE ABRIL DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
MICHEL ALVES FIDELIS MARTINS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa-MT
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de abril de
2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
'* Secretária Adjunta de Administração
| rr
[TLD
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
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