norma nº 4480/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4480, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Municipio de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o ofício 030/2025 — GLC, de solicitação de nomeação de comissão especial;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica constituida a Comissão especial responsável pela análise de documentos de Processo Licitatório,
Chamamento Público para recebimento de imóveis em doação, a qual será composta pelos seguintes membros:
SERVIDOR (A) a CARGO | MATRICULA
Mario Marcelo Lemes Duarte | Engenheiro Civil
381
Marcelo Alves Pereira Diretor Geral de Engenharia 78372.
“Gerência de Contratos de
Ergonihana a
SEBASTIÃO ANTO
Secretário Municipal de Ad
Publicado e dado ciência nesta data.
ininistração
fo)
Secretaria Municipal de TU) de Água Boa-MT, em 16 de abril de 2025. ss Se
Pes
osto À Noca
4 PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
Página 1 de 1
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Rl ÁGU A B OA
Fone: (66) 3468-6400 QU) erereir
Md
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 e GESTÃO 2028/2028 -——
22 de Abril de
OBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas que lenham interes-
se na prestação de serviços especializados na área de saúde, para re-
alização de consultas especializadas, procedimentos com finalidade di-
agnóstica, procedimentos cirúrgicos e medicina hiperbárica, para atender
a demanda dos municipios que compõem o Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Região do Garças Araguaia - CISGA
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 31/12/2025
Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposi-
ção no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expedien-
te.
Barra do Garças-MT, 16 de abril de 2025.
Virginia Patrícia S. R. de Oliveira
Secretário Executiva — CISGA
CONSÓRCIO INTERMUNI
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AQ CONTRATO 018/2023
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 018/2023
Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
DO VALE DO GUAPORÉ-CISVAG
Contratado: T. G. DE O. COSTA & CIA LTDA; Objeto: ADITAR o valor do
Contrato Administrativo nº 018/2023-CISVAG, em R$ 19.780,00 (dezeno-
ve mil setecentos e oitenta reais), representando acréscimo de 24,8914%;
Data: 14/01/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2024
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 002/2024
Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO
DO VALE DO GUAPORÉ-CISVAG
Contratado: SOS RADIO CENTER DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LT-
DA; OBJETO: Redistribuir do saldo contato 002/2024 do
23-RESSONANCIA MAGNÉTICA DE BACIA/ PELVE/QUADRILIABDO-
MEN INFERIOR, (150) cento e cinquenta exames, valor unitário R$
537,50 totalizando a quantia R$ 80.025,00 (vitenta imil seiscentos e
vinte e cinco reais) para o item 15-RESSONANCIA MAGNÉTICA DE
COLUNA LOMBAR/LOMBO SACRA, quantidade (150) cento e cin-
quenta exames, valor unitário R$ 537,50 totalizando a quantia R$ 80.
625,00 (oitenta mil seiscentos e vinte e cinco reais).; Data 16/04/2025.
ilenno
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2024
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato UV1/ZUZa
Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
DO VALE DO GUAPORÉ-CISVAG
Contratado: SOUZA JUNIOR & CIA LTDA; OBJETO: ADITAR o prazo do
Contrato Administrativo nº 001/2024-CISVAG, PARA MAIS 01 (um) mês;
Data 09/04/2025.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 001/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MARCELÂNDIA-MT
CONTRATADA: L.F. CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
diariomunicipal.org/mUamm * wwwamen.org.Dr
* Jornal Oficial Eletrônico dos Mu
s do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.720
OBJETO: Pelo presente Termo Adilivo, as partes supra identificadas, de
comum acordo, resolvem aditar o prazo da Clausula Quarta em consonân-
cia com a clausula sexta do Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços nº 001/2021, que tem como o objeto o seguinte: Contratação de em-
presa especializada em assessoria Econômica objetivando estabele-
cer diretrizes e linhas gerais, bem como a rentabilidade dos investi-
mentos uu Fundo de Previdência Social do município de Marcelândia,
conturme abaixo descrito e proposta do Processo de Dispensa de Li-
citação nº UVI/ZUZ.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.150,00
DATA ASSINATURA: 14/04/2025
MUNICIPAL Di
ADMINSITRAÇÃO
PDECKETO muNICIPAL Nº 4404, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO ROLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-
MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO O oficio 030/2025 — GLC, de solicitação de nomeação
de comissão especial;
RESOLVE:
As 1º = Fica constituida a Comissão especial responsável pela análise
de documentos de Processo Licitatório, Chamamento Público para recebi-
mento do imóveis em doação, a qual será composta pelos seguintes mem-
bros
SERVIDOR (A) CARGO MATRICULA,
Mario Marcelo Lemes Du- Engenheiro Civil 7638.1
Marcelo Alves Pereira Diretor Geral de Engenharia 7837.2
Roberto Carlos Cardoso Gerência de Contratos de Enge- '1989,7
aharia
ai 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16
DE ABRIL DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de abril de
2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. UUM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 57/
2u25.
TERMO ADITIVO Nº. 001 da Ata de Registro de Preços nº 57/2025 que
enve si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BON/PREFEITURA MUNICI-
PAL Estado de Mato Grosso, e DI BENTO COMERCIO E SERVICOS LT-
DA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.238.297/0001-32, devidamente já quali-
ficada na Ata de Registros de Preços.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da cláusula
1.2 da Ata de Registro de Preços, que passa a vigorar com a seguinte re-
dação:
”
Si
Assinado Digitalmente