norma nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 024/2025
“Promove Elevação Funcional das Servidoras
Rosane Fátima Accadrolli Dotto, Joziane Martins
Bento e do Servidor Marcos Liell”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, Requerimento da Senhora Rosane Fátima Accadrolli Dotto;
Considerando, Requerimento da Senhora Joziane Martins Bento e
Considerando, Requerimento do Senhor Marcos Liell.
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento funcional dos servidores efetivos da Câmara
Municipal de acordo com os artigos 40, 41 e 42 da Lei Complementar nº 199/2023.
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
Enquadramento/Anterior Enquadramento/Atual
Servidor (a Cargo Classe Nível Classe Nível
Rosane Fátima | Agente de
Accadrolli Dotto | Serviços C V | VI
Gerais
Marcos Liell Assistente de
Informática E V E VI
Joziane | Martins | Agente
Bento Administrativo E V E VI
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala da Presidên
nie ()6 de maio de 2025.
Luiz Omar Pickktti
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
»
TasSe.
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CIDAD ANI A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL; CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
Re Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4738
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regulamenta o
processo de contratação de bens e serviços com base em proce-
dimentos simplificados, de que trata o art. 6º, da Lei Federal nº
14.341, de 2022, no âmbito da Associação Mato grossense dos
Municípios.
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROC.
ADMINISTRATIVO 138/2025
Valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).
Associação Mato Grossense dos Municípios AMM
- CNPJ 00.234.260/0001-21
42.811.159 ANA PAULA MOURA DE ARRUDA
CNP) 42.811.159/0001-36
OBJETO: Locação de mesas, cadeiras e toalhas para Happy Hour
da AMM
Publique-se.
Cuiabá, 16 de maio de 2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPI-
os
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
e
“Promove Elevação Funcional das Servidoras Rosane Fátima Accadrolli Dotto, Joziane Martins Bento e do Servidor Mar-
cos Liell”,
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, Requerimento da Senhora Rosane Fátima Accadrolli Dotto;
Considerando, Requerimento da Senhora Joziane Martins Bento e
Considerando, Requerimento do Senhor Marcos Liell.
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de acordo com os artigos 40, 41 e
42 da Lei Complementar nº 199/2023.
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
ú | Enquadramento/Anterior E E Enquadramento/Atual
sender ca po cargo Fi Classe Dani NÍVG s o Classe — Nível |
Rosane Fátima Ac-|Agente de Servi- v c vi
cadrolti Dotto ços Gerais
Assistente de In-
Marcos Liell formática 1 v E vi
loziane Martins Agente Adminis-|
Bento trativo e EO a nv Ega E E e Res a ER Ei
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 16 de maio de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
ficativa da Escolha do Contratado e a Autorização da Autoridade
Competente, homologo a contratação direta, por inexigibilidade
de licitação, da empresa:
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTA-
NALCNP) nº 22.794.608/0001-78
Objeto: Prestação de serviços contínuos de fornecimento de
água potável canalizada e coleta de resíduos sólidos, no âmbito
da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ear rrenan
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
Em conformidade com o disposto no artigo 17, inciso VIl, da Lei
Federal nº 14.133/2021, e considerando a documentação cons-
tante nos autos do Processo Licitatório nº 021/2025, notadamen- Valor estimado da contratação; R$ 3.144,00 (três mil cento €
te o Estudo Técnico Preliminar, o Documento de Formalização da
Demanda, o Termo de Referência, a Justificativa de Preço, a Justi-
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
quarenta e quatro reais) para o exercício de 2025.
A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição,
6 f
Assinado Digitalmente